Auler desmonta acusação de “falsidade” e “ocultação” de aloprados do MP-SP
Até agora, só analisei a loucura dos procuradores do MP de São Paulo de, num arranco fascistóide, fundamentar o pedido de prisão de Lula no fato de este exercer o direito de expressão de seu pensamento, de reunir-se pacificamente com quem o queira, de dar entrevistas, de fazer discursos e, creiam, até de receber a visita da Presidenta da República. Não entrei no mérito da acusação imputada a ele, a de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e de “ocultação de patrimônio”.
Meu colega jornalista Marcelo Auler, meticuloso como é, o fez.
E desmonta em pedacinhos a peça acusatória apresentada pelos aloprados do MP de São Paulo que, segundo ele, disputa uma “corrida para ver quem primeiro leva o troféu de processar e pedir a prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva”.
Auler mostra que, ainda que fosse verdadeira a alegação de que Lula declarou com erro no IR a cota-parte do empreendimento que detinha – por tê-la pago, há anos – não há o enquadramento pretendido pelos promotores paulistas, porque existe tipo penal específico para isso como crime tributário, se foi, de fato. É contra a Fazenda e, portanto, atribuição federal, jamais estadual.
Se foi, porque explica Marcelo:
Acrescente-se ainda que a qualquer estagiário de Direito não deve se assustar com uma acusação de falsidade como esta. Facilmente aponta-se um erro material, que não afeta o conteúdo da Declaração de Renda. O valor realmente pago pela cota-parte, seja da unidade 1, 2 ou 3, é o que interessa à Receita. A declaração informa que por esta cota-parte o casal investiu R$ 179.650,80. Não houve sonegação do valor. Mas era uma cota-parte que podia ou não ser exercida. Não foi.
Mas isso é só o começo. Vá até o Blog do Marcelo Auler, um repórter que faz falta na blogosfera brasileira, para ver como não há solidez alguma da peça preparada pelo MP, que na verdade se assemelha mais a um panfleto de convocação dos atos marcados para domingo.
Chamo a sua atenção – e você verá lá – que tudo é baseado em “ouvi dizer”, “me disseram” e em transformação de visitas em moradia, inclusive com o delírio de afirmar-se que Lula e Mariza “tiveram de sair às pressas do imóvel deixando para lá portentosa e cara mobília” que se resume a…um armário de cozinha e uma geladeira.
Uma vergonha para a Justiça brasileira, politizada, partidarizada e transformada em palco de disputa política por quem não entende que o juiz, para isso, é o povo, com seu voto.
Ninguém mais.
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