sábado, 3 de agosto de 2019
O que fazer com Deltan?
Fica claro, no noticiário, que o afastamento de Deltan Dallagnol da Lava Jato tornou-se um fato à procura de uma forma para acontecer.
A “justificativa” dada na nota de Raquel Dodge, de que ele será mantido por ser o “promotor natural” dos casos da Lava Jato esbarra numa contradição lógica: como pode alguém ser “promotor natural” de algo que nem sequer está na jurisdição que ele habita, a da 1ª instância?
Tudo indica que a decisão será tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e logo.
Logo e, diga-se, tarde demais para que ele possa ser usado como ‘bode expiatório’ dos pecados de Moro.
O repórter Severino Motta, do BuzzFeed, antecimpa que o desfecho virá na próxima semana, usando, em princípio, alguma das várias reclamações contra Deltan no CNMP, preferencialmente uma que não diga respeito às revelações do The Intercept.
É provável, depois do que está para ser conhecido nas próximas horas, isso não baste nem para ele nem para seu chefe de fato na Operação, o hoje ministro da Justiça.
De qualquer forma, no caso de Deltan, o final solitário possa ser atestado pelas deserções que sofre.
Hoje, em O Globo, Merval Pereira desiste dele ao dizer que é o “alvo” do STF.
Quando cair, não é difícil pensar para onde se voltarão todas as armas.
Mello sinaliza com trava e não com pacto a Bolsonaro
Importante a entrevista do decano do Supremo Tribunal Federal a Rafael Moraes Moura no Estadão.
Nem tanto por reafirmar o óbvio – que o Presidente da República está obrigado a cumprir a Constituição, mas pela dureza com que o diz, a indicar que há intenção autoritária em Jair Bolsonaro e que o Supremo se oporá sistematicamente a ela.
Leia este trecho:
Por unanimidade, o Supremo impôs nova derrota ao Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai. Foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro?
Celso de Mello -É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República.
(…)
O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo.
Celso de Mello – Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.
Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República. No momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.”
Celso de Mello -É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República.
(…)
O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo.
Celso de Mello – Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.
Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República. No momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.”
Bolsonaro vira o vilão do mundo
Jair Bolsonaro consegue se superar todos os dias.
Obteve um laurel que poucos homens conseguiram na face da Terra: o de tornar-se um vilão mundial.
A esta altura, jornais e sites de todos os continentes estão publicando que o chefe de Pesquisas Espaciais do Brasil está sendo demitido pelo presidente por denunciar o rápido desmatamento da Amazônia.
Tal como na estúpida discussão que ele próprio provocou, alegando inexatidão dos dados, agora pouco importa que sejam mil, dez mil ou 100 mil os hectares de mata derrubada.
Na questão da Amazônia o simbólico é sempre muito mais forte que o material, até porque são áreas que nossas correspondências práticas já nem conseguem dimensionar. Mil campos de futebol, ou dois mil, ou três mil, para usar a analogia mais frequente para estas áreas são quantidades que vão além do campo da visão e do da imaginação.
São símbolos e não há símbolo mais infamante que o do destruidor da floresta que o presidente brasileiro alcançou, grudando em si o estigma de ser o comandante do avanço de esquadrões de motosserras e tratores sobre a floresta.
Bolsonaro não conseguiu reprimir o mau selvagem – o bom selvagem, mito europeu sobre os trópicos, era puro e bom – que há nele, com a mesma irresponsabilidade com que, aos 28 anos, tirava a farda do Exército para ir garimpar outro.
A notícia da demissão do diretor do Instituto de Pesquisas Espaciais, o Inpe, corre o mundo, publicada em todos os principais sites de notícias.
A derrubada da floresta amazônica, que acontece há décadas e tem centenas de causas, agora tem um nome: Jair Bolsonaro.
Desde anátema, não importa o que faça, ele não mais se livra nem terá, para fugir dele, o apoio de sua matilha.
Jair deu o sinal e bolsonaristas partem para o ataque ao STF
Jair Bolsonaro deu sua clarinada, ontem, na sua “live” semanal: “a Justiça se mete em tudo” e está em cima dele, impedindo-o de governar.
A matilha bolsonarista entendeu e atendeu e agora de manhã a hashtag “STFVergonhaNacional” domina o Twitter.
Nem é preciso dizer em que termos se referem ao tribunal e a seus integrantes. Basta dizer que a história do “um cabo e um soldado” para fechá-lo, como dito por nosso futuro embaixador nos EUA, é mais doce que a maioria das mensagens.
Até agora ainda não surgiu a ideia de convocar outra “domingueira fascista”, mas é provável que não resistam a isso, ainda que com o risco de serem ainda menos expressivas as manifestações.
Agora, porém, funciona ao contrário.
As decisões de ontem no STF mostraram que já se formou uma maioria lá para tentar conter os arreganhos do governo e nisso se incluem os de Sérgio Moro.
É possível que a portaria de Moro sobre a deportação sumária de estrangeiros seja o próximo alvo do Supremo, onde está, há dez dias, uma ação propondo sua suspensão.
Os ministros perceberam que o fio virou e é hora de retomarem ao menos em parte o espaço que entregaram ao estado policial.
O Brasil é muito mais civilizado que você, Bolsonaro
Nem o “eu sou assim mesmo” de Jair Bolsonaro resistiu à pesquisa que mostrou uma rejeição acachapante às suas declarações que uma das missões de seu filho Eduardo, na embaixada brasileira nos EUA, seria a de trazer mineradoras norte-americanas para explorar terras indígenas no Brasil.
Ou ao que disse anteontem, prometendo várias “serras peladas” pelo país afora.
Hoje ele se emendou – ou melhor, remendou-se – dizendo que é preciso explicar melhor o “projeto” (!?) de abrir áreas de reserva aos mineradores.
Nem assim, Jair, nem assim o que você diz é palatável para a imensa maioria da população.
O seu mundo, o do “velho oeste” é coisa do passado, que só sobrevive na mente doentia dos imbecis.
Helena Chagas: o Supremo “desamarelou”?
Na mesma linha do que este blog vem frisando, o artigo de Helena Chagas, n’Os Divergentes, vai ao ponto essencial: o vento virou no Supremo tribunal Federal, sempre tão cordato com os abusos de Sergio Moro, Deltan Dallagnol & Companhia. Moro vai sendo deixado só.
Vingança Suprema
Helena Chagas, n’Os Divergentes
Entre junho e agosto, passou-se julho, e o primeiro dia da volta do STF das férias mostrou que as revelações do The Intercept e de outros veículos da imprensa sobre os podres da Lava Jato, somadas ao episódio da prisão dos hackers, tiveram grande impacto nos humores supremos.
A conversa divulgada hoje pela Folha, sobretudo, parece ter provocado grande irritação.
E esse estado de ânimos já começou a se refletir nas decisões da Corte.
Na primeira delas, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Receita Federal suspendesse de imediato investigações que atingiram ministros do Supremo e outras autoridades por “ilegalidades e direcionamento”.
Trata-se do inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para investigar ameaças contra ministros, incluindo aí ele próprio e Gilmar Mendes.
Foi, acima de tudo, uma reação à conversa veiculada por Intercept e Folha em que o procurador Deltan Dallagnol estimula colegas a investigarem o próprio Tofolli por supostas obras em sua casa.
Em outros trechos, são citados Gilmar e as mulheres dos dois.
Além de Moraes, o próprio Gilmar e o ministro Marco Aurélio chegaram hoje ao STF cuspindo marimbondos contra as evidências de que um procurador de primeira instância tentou investigar um ministro do STF por achar que decisões suas estavam prejudicando a Lava Jato.
Gilmar classificou o episódio como a maior crise vivida pelo aparato judicial desde a ditadura.
No plenário, onde se discutia outro tema, o STF resolveu infligir uma derrota acachapante ao governo: decidiu manter na Funai a atribuição de demarcação de terras indígenas, que Jair Bolsonaro tentou transferir para o Ministério da Agricultura.
Foi a vez de o decano Celso de Mello dar ser recado, apontando “resíduos de indisfarçável autoritarismo” no governo.
Pode não parecer, mas este é o mesmo Supremo que, nos últimos tempos, tantas vezes amarelou diante da Lava Jato, do governo e da suposta pressão da opinião pública.
A última delas, em junho, quando desistiu de conceder um habeas corpus ao ex-presidente Lula diante das primeiras evidência de parcialidade na Lava Jato divulgadas pelo The Intercept.
De lá para cá, a situação mudou bastante, seja pelas novas conversas reveladas, pela prisão do hacker que teria extraído as mensagem do Telegram ou pelas atitudes do ministro da Justiça, Sergio Moro, diante do episódio – quando avisou autoridades e disse que as mensagens deveriam ser destruídas.
No mínimo, ficou claro que as mensagens existem, que tudo indica que a PF tem cópias e que, portanto, são verdadeiras.
A Segunda Turma pode mandar periciá-las e tem, diante de si, um quadro completamente diferente.
A pergunta que não quer calar agora é quando vão soltar Lula
A crise vem a cavalo
A imprensa econômica brasileira parece gostar de ser vítima do autoengano, com a sua crença, que vem desde o impeachment, de que a retomada da economia virá, amanhã ou depois, desde que o Estado brasileiro mantenha a política de arrocho que, desde então – e até antes – vem praticando.
Cada pequeno sinal de melhora – ou até de “não piora”, os de estagnação – vem sendo interpretado sempre como a véspera do crescimento.
Não é.
Hoje, saiu o dado da balança comercial brasileira. Um desastre, não apenas pelo saldo – o pior resultado para o mês desde 2014, US$ 2,29 bilhões – mas pelo volume decrescente tanto de importações quanto de importações, o que denota uma fraqueza da economia.
O alerta tinha sido dado mais cedo, com o IBGE registrando queda de nossa produção industrial, o que vem na contramão das expectativas de aceleração da atividade econômica.
Mas piorou muito durante o dia, porque a decisão de Donald Trump de criar sobretaxas para mais US$ 300 bilhões em importações chinesas – além dos US$ 250 bilhões que havia taxado antes – reduzirá o crescimento da China, que responde pelo dobro das compras do Brasil, comparada aos Estados Unidos.
A mistura insana de ideologia com negócios ameaça derrubar definitivamente as nossas perspectivas de recuperação. Temos crise em todos os setores comerciais, inclusive com os vizinhos argentinos, que são mercado certo e tradicional.
Nossa prioridade, como disse aqui ontem, é um acordo comercial com os EUA do qual não se sabe nada, além de que faremos nele tuo o que o mestre mandar.
A economia brasileira, como tudo aquilo que tem grandes dimensões, segura-se pela lei da inércia: tende a continuar em movimento, quando não são aplicadas forças imensas sobre ela, assim como tende a continuar parada se a ela não se derem formidáveis impulsos.
Que, certamente, não virao dos R$ 500 do FGTS dos trabalhadores que, ao que parece, o governo mandou depositar automaticamente nas contas bancárias, para facilitar que os bancos chupem logo, direto, este dinheiro.
Bolsonaro e sua “esperteza” amazônica
Numa entrevista sem pé nem cabeça, na presença de Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Ricardo Salles, diante do chefe, voltaram a desancar os dados sobre desmatamento do Instituto de Pesquisas Espaciais, que há mais de 30 anos monitora o desmatamento no Brasil.
Os números estão errados, disseram – Bolsonaro chegou a dizer que foram “espancados” – e fazem, claro, parte de uma conspiração para difamar o Brasil no exterior.
É tese que nós, mais velhos, cansamos de ver ser repetida durante a ditadura, quando todas as nossas carências e problemas eram imaginação de mentes comunistas, dos “ateus e apátridas que buscam solapar nossa revolução democrática”, para usar a linguagem dos velhos generais.
O general Heleno cuidou bem desta parte, ao dizer que “seria conveniente que nós não alardeássemos isso e que nós cuidássemos do problema internamente”.
Bem, quais seriam os números certos?
É evidente que os dois “especialistas”, Heleno e Salles, não os têm. Mas fazem marola tentando falar em inconsistências dos números do Inpe por ele ter – e há muitos anos os têm – dois sistemas de detecção de perda de cobertura vegetal: o Deter e o Prodes.
O primeiro, planejado para a detecção rápida e, por isso, capaz de dar ao Ibama diretrizes para agir sobre o desmatamento em curso e o segundo, que agrega períodos de tempo maiores e sofre menos influência da presença de nuvens, para acompanhar, em macroescala, situação da mata.
Foi o que os técnicos do Inpe explicaram aos ministros analfabetos em matéria de observação por satélite e foi no que se agarraram para dizer que os números não são verdadeiros.
A “solução”, brilhante, será contratar uma empresa privada para produzir dados mais confortáveis para o governo brasileiro.
E interromper o que é, de fato, importante neste assunto: a comparação com séries históricas, com tendências que ajudem a formular políticas públicas de mitigação das perdas de floresta.
Um bobagem que, além de desacreditar um órgão público de excelência do governo brasileiro, como é o Inpe, não vai conseguir maquiar nada, porque não temos o monopólio do olho espacial dos satélites.
O que está criando escândalo sobre o tema não são os números do Inpe, é um presidente que diz que “pretende criar ‘pequenas Serras Peladas’ Brasil afora“, que fala em trazer empresas mineradoras norte-americanas para áreas indígenas, que sonha em desfazer reservas ambientais para fazer “cancúns” na Mata Atlântica.
A estupidez de Jair Bolsonaro não precisa de satélite para ser vista.
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