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sábado, 24 de fevereiro de 2018
PF ACUSA RAQUEL DODGE DE BLINDAR TEMER
A Polícia Federal solicitou à Procuradoria-Geral da República a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Michel Temer há dois meses, e ainda não obteve resposta da procuradora-geral, Raquel Dodge; a solicitação é relacionada ao inquérito que investiga o esquema nos portos, em que Temer é suspeito de favorecer empresas do setor; o pedido de quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário foi encaminhado à PGR quatro dias depois de o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, receber um relatório em que analistas da PF afirmaram ser "necessária" a quebra dos sigilos de Temer e de outros investigados
23 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 18:39 // INSCREVA-SE NA TV 247
247 - A Polícia Federal diz que a Procuradoria Geral da República (PGR) tem dificultado a quebra de sigilos de Michel Temer no âmbito do inquérito do esquema nos portos, em que Temer é suspeito de favorecer empresas do setor por meio de um decreto presidencial assinado em 2017.
Segundo reportagem do Globo, que teve acesso ao documento, a PF solicitou à PGR a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Temer há dois meses, dia 19 de dezembro de 2017, e ainda não obteve resposta ao pedido por parte da procuradora-geral, Raquel Dodge.
O pedido foi encaminhado à PGR quatro dias depois de o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, receber um relatório em que analistas da PF afirmaram ser "necessária" a quebra dos sigilos de Temer e de outros investigados. O documento também pede a prorrogação do prazo da investigação por 60 dias.
Nilo Batista: em 94, o Estado não entregou a Segurança ao Exército
POR FERNANDO BRITO · 24/02/2018
A ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro, agora, é diferente daquela que ocorreu há mais de duas décadas, quando as Forças Armadas foram postas a patrulhar as ruas da cidade, depois de intensas pressões políticas e às vésperas da eleição que levaria ao Governo do Estado o recém-tucano Marcello Alencar?
Ouvi, agora cedo, o advogado Nilo Batista, então governador do Rio de Janeiro sobre isso.
A intervenção militar de 2018 é uma nova versão daquilo que aconteceu em 1994?
Tem me incomodado muito algumas comparações entre a atual intervenção na Segurança Pública com o que aconteceu em 1994, quando eu completava o mandato de Leonel Brizola no Estado do Rio de Janeiro. Eu quero frisar algumas diferenças essenciais, embora haja, também, algumas coisas em comum, sobretudo o fato de que a intervenção de agora oculta fatos econômicos, também aquela se destinou a ocultar a privatização da Companhia Siderúrgica Nacional, feita pelo presidente “nacionalista” Itamar Franco.
No resto, as diferenças são gritantes.
Enquanto o Governador Luis Fernando Pezão pediu e implorou por uma intervenção e a aplaude, nós – Brizola e eu, que sentava na cadeira de governador para completar o mandato que era dele, pelo voto popular – procuramos evitar ao máximo possível, pensando no povo do Rio de Janeiro, negociamos uma “redução de danos” daquela pressão política, que culminou com um convênio – que saiu publicado inclusive no Diário Oficial. Por este convênio, a União intensificaria a atuação em funções que já são suas: controlar a entrada de armas e drogas no Estado.A rigor, nem mesmo isso era necessário, pois já podiam estar fazendo isso há muito tempo, porque é sua atribuição.
O Governo do Estado, então, não “entregou” a Segurança aos militares…
Ando lendo, agora, em alguns jornais que “o Exército ocupou a Segurança, a Justiça” naquela ocasião. Não é um fato. Tínhamos e continuamos a ter um Secretário de Justiça, que era o interlocutor com o governo da União, o advogado Arthur Lavigne, um secretário de Polícia Civil, o Dr. Mário Covas – um dos primeiros a enfrentar os bicheiros naquele episódio em que prendeu em flagrante Fernando de Miranda Ignácio, genro de Castor de Andrade, que tentava comprá-lo com uma mala cheia de dólares – e um secretário-comandante da Polícia Miliar, o Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira e o coronel José Halfeld Filho o comandante do Corpo de Bombeiros. Todos continuaram em suas funções, com seus comandos.
Anteontem, uma repórter do Estado de S. Paulo disse que o general Câmara Senna, que chefiou aquela ação, disse que teria sido boicotado pelas forças estaduais. Não houve boicote algum. Houve, sim, uma enorme preocupação.
Este senhor, em lugar de dialogar com os poderes legítimos, instalou-se num quartel, mandou chamar a imprensa e disse que estava “com a faca nos dentes”. Qualquer um ficaria preocupado com a população e eu fiquei, é óbvio. E disse que não se iam tolerar arbitrariedades, nada além disso.
Não é a mesma atitude que o general Walter Braga Neto tem tomado até agora, não é?
O general Braga Netto tem demonstrado uma atitude absolutamente oposta. Age com discrição e não tem procurado criar um clima de pânico. Está fazendo o que é devido: planejando e estruturando ações . Não está sendo um títere dos anseios quase genocidas das oligarquias brasileiras.
Espero que ele continue me lembrando o Marechal Deodoro, então presidente do Clube Militar, pouco antes da abolição, que escreveu uma carta à Princesa Isabel, pedindo que o Governo Imperial não fizessem os soldados serem “encarregados de captura de pobres negros que fogem à escravidão ou porque vivam já cansados de sofrer os horrores, ou porque um raio de luz da liberdade lhe tenha aquecido o coração e iluminado a sala”.
Que o general se inspire neste exemplo e não deixe que o Exército invista contra os quilombos urbanos do neoliberalismo.
NEM VEJA ENGOLE A PRESEPADA DE TEMER
Até a revista Veja, uma das principais plataformas do golpismo, criticou o populismo de Michel Temer e sua desastrada intervenção militar no Rio de Janeiro; reportagem de capa da revista diz que o emedebista abandonou reformas, se entregou ao populismo e faz uma intervenção estabanada planejada por seu marqueteiro, Elsinho Mouco, e não por nenhum especialista em segurança
24 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 10:01 // INSCREVA-SE NA TV 247
247 - A revista Veja desta semana resolveu bater pesado em Michel Temer e sua desastrada intervenção militar no Rio de Janeiro.
Publicação da editora Abril acusa, em reportagem de capa, Temer de "desistir da agenda reformista e jogar para a plateia com uma intervenção estabanada no Rio de Janeiro".
"Michel Temer espantou os meios políticos e econômicos na sexta-feira 16, ao dar uma guinada radical em sua agenda: abandonou o reformismo, tão impopular quanto necessário, e abraçou o populismo, tão popular quanto desnecessário, ao decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Com isso, começa um novo governo Temer — o terceiro em menos de dois anos.
A mudança de rumo deixou à mostra que o presidente, apesar de sua popularidade, nutre esperanças de ser influente na eleição presidencial ou, até mesmo, de ser ele próprio candidato à reeleição. Nesse projeto, a bandeira do combate à criminalidade é um empurrão e tanto, considerando que a sociedade brasileira, e não apenas a fluminense, está exausta de tanta violência", diz o texto.
DOLEIRO CONECTA TESOUREIRO DO PSDB A ESQUEMA NOS PEDÁGIOS
A rede de corrupção e propina do PSDB paulista, pelo visto, não se limitou às obras do Rodoanel; em sua delação premiada, nas investigações de irregularidades em empresas que conquistaram concessões no Estado de São Paulo durante as gestões de Geraldo Alckmin e José Serra, o doleiro Adir Assad afirmou que recebeu, por meio de suas empresas de fachada, cerca de R$ 46 milhões de concessionárias de rodovias do Grupo CCR; os repasses teriam sido feitos ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-tesoureiro do PSDB apontado como operador do partido
24 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 06:46 // INSCREVA-SE NA TV 247
SP 247 - O operador Adir Assad afirmou em depoimento de sua delação premiada à Lava Jato ter recebido por meio de suas empresas de fachada cerca de R$ 46 milhões de concessionárias de rodovias do Grupo CCR. A delação integra a documentação da 48.ª fase da operação, que investiga irregularidades em rodovias e envolve empresas que conquistaram concessões no Estado de São Paulo durante as gestões tucanas de Geraldo Alckmin e José Serra. Os repasses teriam sido efetuados entre 2009 e 2012 e parte dos valores, segundo Assad, foi entregue ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza.
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Assad é apontado nas investigações da Lava Jato como responsável por fornecer dinheiro em espécie para construtoras pagarem propina. Segundo ele, suas empresas de fachada eram subcontratadas e o valor das notas frias era usado para abastecer caixa 2 das empreiteiras. De 2007 a 2012, as empresas de Assad movimentaram R$ 1,3 bilhão em contratos fictícios assinados com grandes empresas.
No depoimento, Assad listou pagamentos recebidos de ao menos três concessionárias de rodovias paulistas. Da NovaDutra, responsável pela concessão da rodovia que liga São Paulo ao Rio, foram R$ 17,3 milhões recebidos por meio da Rock Star Entertaiment e Rock Star Produções, entre 2009 e 2012. Essas mesmas empresas receberam da Viaoeste, concessionária do sistema Castelo Branco-Raposo Tavares, R$ 9,6 milhões em 2009 e 2010. Outra concessionária que efetuou pagamentos foi a CCR Autoban, administradora de parte do Sistema Anhanguera-Bandeirantes, com repasses de R$ 13,7 milhões entre 2009 e 2012.
As informações são de reportagem de Fábio Serapião e Ricardo Brandt no Estado de S.Paulo.
JUSTIÇA GLOBAL DENUNCIA BRASIL À ONU E OEA POR INTERVENÇÃO MILITAR NO RIO
Depois do golpe que destituiu Dilma Rousseff e pôs uma quadrilha no poder, a imagem do Brasil volta a ser arrasada na comunidade internacional; a organização de direitos humanos Justiça Global enviou um informe à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando a intervenção militar decretada pelo Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro; documento lista violações constitucionais e aos direitos humanos; nesta semana, correram o mundo as imagens de militares humilhando moradores de favelas, com o "fichamento" arbitrário de quem vive nessas comunidades
24 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 09:22 // INSCREVA-SE NA TV 247
247 - A organização de Direitos Humanos Justiça Global enviou um informe à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando a intervenção militar decretada pelo Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro.
O documento aponta diversas irregularidades no decreto que instituiu a intervenção, além de sinalizar sua absoluta incompatibilidade com os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário. Em face da gravidade da medida e de suas prováveis consequências, a denúncia pede a criação de um canal de diálogo permanente dos organismos internacionais com a sociedade civil brasileira que está dedicada à crítica, ao monitoramento e denúncia desta medida de exceção, assim como uma manifestação pública dos organismos internacionais sobre as violações de direitos no país.
Para a Justiça Global, a ruptura institucional instaurada pela medida de intervenção insere-se em um contexto mais amplo de afrouxamento das garantias constitucionais, dos princípios democráticos e das políticas sociais no país, levado a cabo por um governo com déficit de apoio popular e de legitimidade política. A gravidade desta medida ameaça, assim, os direitos e garantias individuais de toda a população do Rio de Janeiro, sobretudo as populações negras e pobres, moradoras de favelas e periferias urbanas.
A denúncia internacional insere-se em um contexto de ampla mobilização da sociedade civil contra a intervenção militar. A preocupação crescente com as violações que ela pode desencadear amplifica-se ainda mais à luz de episódios anteriores de utilização das Forças Armadas como agentes de segurança pública na cidade e no estado do Rio de Janeiro. O documento enviado aos organismos internacionais recupera alguns exemplos deste trágico desvirtuamento das funções constitucionais das tropas militares, como a invasão à favela da Rocinha em setembro de 2017, e a operação militar em novembro do mesmo ano na favela do Salgueiro, em São Gonçalo.
“A utilização das Forças Armadas na segurança pública na cidade do Rio de Janeiro tem se tornado uma constante durante o período de redemocratização. Esta prática tem promovido um verdadeiro festival de violações de direitos humanos, sobretudo para a população negra e pobre”, afirma Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global. “Um dos pontos de maior relevo em nossa denúncia é o fato de que a Constituição não autoriza que a autoridade política dos estados seja transferida da esfera civil para a esfera militar, mas tão somente da esfera estadual para a esfera federal. Ao definir que ‘o cargo de Interventor é de natureza militar’, o decreto de intervenção afronta a ordem constitucional”, conclui Sandra.
A denúncia destaca dois episódios que evidenciam a gravidade e necessidade de alerta quanto à transferência de poder para um comando militar. O primeiro se trata da declaração do Comandante do Exército brasileiro de que “[os] militares precisam ter garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, referindo-se à Comissão Nacional da Verdade, que foi responsável pela investigação e documentação dos crimes cometidos pelos agentes do Estado brasileiro durante os anos da ditadura militar no país. O outro episódio, igualmente grave, consiste na mensagem do chefe do centro de comunicação social do Exército Brasileiro sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, direcionada a todas as organizações militares do país, que transmitiu o seguinte recado do Comandante do Exército às suas tropas: “O Comandante do Exército entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população”.
PINGUELLI: VENDA DA ELETROBRÁS SÓ SERVE A GRUPOS FINANCEIROS
"A palavra privatização é mágica para o governo. Alguns órgãos de imprensa e os grandes grupos financeiros que têm grande influência no governo querem a privatização, querem ganhar mais dinheiro. E o governo faz o papel de servir a eles. Não há nenhum interesse maior nacional ou da população que será favorecido por isso”, afirma o professor Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás e um dos maiores especialistas do País em setor elétrico; nos bastidores do golpe, quem opera a privatização da Eletrobrás é o bilionário Jorge Paulo Lemann, dono da Ambev e homem mais rico do País
24 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 08:40 // INSCREVA-SE NA TV 247
Por Leonardo Fernandes, no Brasil de Fato – A privatização da Eletrobras, empresa responsável por mais de 30% da geração de eletricidade e por 50% das linhas de transmissão de energia do país, é uma insistência de Temer. Em dezembro de 2017, o governo já havia editado uma Medida Provisória, a MP 814 de 2017, que acabou sendo suspensa pela Justiça Federal de Pernambuco em janeiro deste ano.
Na liminar, a Justiça argumentou que a MP atinge diretamente o patrimônio público nacional e que o governo não conseguiu justificar a urgência da medida. A privatização da Eletrobras inclui a venda de empresas como Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Eletronorte e Eletrosul.
Para Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras e professor do Departamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a intenção do governo Temer passa longe de priorizar o interesse nacional.
"A palavra privatização é mágica para o governo. Alguns órgãos de imprensa e os grandes grupos financeiros que têm grande influência no governo querem a privatização, querem ganhar mais dinheiro. E o governo faz o papel de servir a eles. Não há nenhum interesse maior nacional ou da população que será favorecido por isso”, afirma.
A economista Leda Paulani utiliza um exemplo doméstico para comentar a insistência do governo na privatização da empresa: "isso é equivalente a uma família que está mal de renda, porque perdeu o emprego ou qualquer outra coisa… ela tem uma casinha que vale 300 mil reais, mas ela vende por 40 mil, porque ela precisa de dinheiro. Sendo que aquela casinha de 300 mil ela poderia alugar e ter uma renda todo mês. É um pouco isso: se está rifando ativos do estado”, denuncia Paulani.
A Eletrobras possui hoje ativos, ou seja bens e direitos, no valor de quase 400 bilhões de reais, mas a expectativa de arrecadação do governo com a venda da estatal é de apenas 12 bilhões.
Um dos efeitos imediatos da privatização poderia ser o aumento da tarifa de energia elétrica, algo que, segundo Fabíola Latino Antezana, secretária de Energia do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, já começou a ser praticado, com o objetivo de atrair o interesse dos investidores.
"Para que essas empresas sejam ofertadas para o mercado e fossem atrativas aos investidores, a ANEEL autorizou no ano passado um aumento na tarifa da energia desses estados, superior a qualquer estado da população brasileira. Roraima ficou com 54% do aumento, Piauí ficou com 27, foi a menor.”
Outro alerta em relação à privatização da companhia é o risco de novos apagões, como os ocorridos durante a gestão tucana na presidência da República.
“A última vez que o Brasil tentou a privatização da geração de energia elétrica, teve o apagão, que foi na era Fernando Henrique. Porque o investimento para a geração é enorme e a iniciativa privada não está disposta a fazer um investimento que terá um possível lucro lá na frente. Então não tenha dúvidas de que além de ser um risco enorme para o futuro do país, estamos falando de um impacto imediato para a população”.
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