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SEÇÃO: OPINIÃO

Moro e a naturalização do fascismo

14/11/2015 Miguel do Rosário

Estava pensando com meus botões.

O fascismo é uma praga que se infiltra subrepticiamente na sociedade.

A gente vai se acostumando ao arbítrio.

No julgamento do mensalão, denunciado por muita gente de bem (não só por blogueiros sujos, quero dizer) como um julgamento de exceção, acusou-se pesadamente, de variados crimes, o ex-presidente nacional do PT, José Genoíno, o tesoureiro do partido, Delúbio Soares e um de seus nomes mais proeminenteS, o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu.

Mas não seu prendeu preventivamente ninguém. Deu-se a todos a chance de se defenderem, embora tenhamos visto que foi tudo uma farsa. A condenação midiática se sobrepôs a tudo.

Com Sergio Moro, o fascismo judicial-midiático subiu a outro patamar.

Sob forte proteção midiática, Moro saiu prendendo todo mundo preventivamente, bem antes de condenar. Na maioria dos casos, antes mesmo de possuir qualquer prova.

Mais tarde, foi atrás de provas, qualquer coisa, em geral informações vazadas de maneira sensacionalista e confusa à imprensa.

O tesoureiro do PT ficou preso preventivamente há meses. E agora, muito tempo depois, é que Moro quebra o sigilo telefônico do PT nacional para procurar provas que possam  justificar sua prisão.

Reparem bem: o STF, a mais alta corte do país, mesmo com acusações pesadas contra o PT, contra o presidente nacional do partido, contra o tesoureiro, não tocou jamais no sigilo do partido, nem tentou destruir-lhe.

Moro e os procuradores da Lava Jato, oriundos de uma vara obscura do interior do Paraná, quebram o sigilo nacional do partido, e tentam impor multas bilionárias que naturalmente inviabilizariam politicamente a legenda.

Eu queria saber, junto aos cientistas políticos, se isso já existiu em outra democracia ocidental: essa ataque fascista emergindo de dentro de uma democracia, contra o principal partido de esquerda desse país, um partido com um patrimônio democrático de centenas e centenas de milhões de votos acumulados nos últimos 30 anos.

O IBGE acaba de divulgar o Pnad deste ano: a população 10% mais pobre do país viu a sua renda dobrar nos últimos dez anos. Em nenhum lugar do mundo, se viu um avanço tão rápido de um contingente tão expressivo da população.

Todas as outras faixas sociais também viram sua renda crescer de maneira impressionante nos últimos 10 anos, sob influência direta de políticas públicas organizadas por esse mesmo partido, que hoje está sendo criminalizado por setores fascistas da mídia e dos estamentos judiciais.

Um dos procuradores da Lava Jato, o Dallagnol, esteve presente na abertura do Instituto Cristão do Direito. Para você ver o nível desses caras.

Eu sou cristão. Ateu, mas cristão, seja lá o que isso signifique.

Antes de tudo, porém, sou republicano, amante da democracia e defensor de um Estado de Direito laico.

Um representante do ministério público frequentar um lugar como esse é uma afronta, um escárnio.

Acabamos de ver, em Paris, o perigo que é misturar religão com política...

Em nome da isonomia, este procurador - cujos salários altíssimos vêm de um Estado lastreado numa Constituição laica, e que deixa isso bem claro - deveria também participar da inauguração de um Instituto Candomblé de Direito, de um Instituto Judeu de Direito, e por aí vai.

Outro escárnio é Sergio Moro se recusar a receber prêmio dos golpistas da Câmara Federal, tentando posar de isento.

A esta altura do campeonato, isso é ridículo, mas a e esta altura, qualquer atitude de Moro é ridícula.

Receber prêmio da TV Globo, aí pode, né? Da Câmara dos Deputados, não.

As imagens de Moro recebendo prêmio do miliardário João Roberto Marinho (ou seria José Roberto Marinho, difícil saber), ficarão nos anais da história da submissão da justiça brasileira à mídia.

Moro no Congresso da Abraji, que também é controlada pela Globo

O que significa esse prêmio a Moro?

Que o fascismo judicial é uma criação eminentemente midiática.

A Globo é a única instância que teria o poder de sustar esse processo. Bastava criticar em editorial e dar espaço aos juristas, em número crescente, que se opõem veementemente à maneira fascista como Sergio Moro vem conduzindo uma investigação: prendendo como método de tortura psicológica, destruindo grandes empresas de engenharia; defendendo em público a prisão antes do recurso, vazando informações sensíveis de empresas e indivíduos à mídia; entregando informações estratégicas de nossas empresas mais importantes a potências estrangeiras.

São os melhores juristas do país que vem falando isso. A sisuda e conservadora OAB tem se posicionado de maneira cada vez mais crítica contra o autoritarismo judicial, cuja expressão máxima hoje é Sergio Moro.

O autoritarismo histórico das elites brasilerias, órfão com o fim do regime militar, transladou-se para o judiciário, criando uma situação ainda mais confortável para seus patrocinadores, porque desta vez sem a pecha de uma ditadura fardada.

Uma ditadura togada, branda, midiática, disfarçada, é uma maneira muito mais astuta de levar adiante a agenda de retrocesso e desigualdade que os 1% mais ricos querem impor ao resto do país.

Nas manifestações coxinhas, a mídia escondeu os seus exemplos mais grotescos: como aquele cartaz que perguntava porque não se havia matado todos em 1964.

São esses os mais ardorosos admiradores de Sergio Moro. Isso deveria fazer as pessoas refletirem, não?

Eu não acho mais que exista perigo do fascismo crescer demais no país. Acho que chegamos a um ponto limite, crítico, perigoso, a partir do qual temos que lutar para que ele, o fascismo, reflua.

Mas acho também que há um fascismo que sempre houve no país, embora mais escondido, um facismo minoritário, além do espírito de violência que caracteriza todo povo ainda vítima da ignorância.

Entre as pessoas mais esclarecidas, todavia, não predomina o fascismo.

Ou pelo menos eu me recuso a acreditar nisso, e esta é uma convicção na qual eu me agarro como minha derradeira esperança no país e na humanidade.

Por que não houve, na grande mídia, nenhum editorial comentando a enorme quantidade de exemplos de fascismo, como o desta senhora citada e seu cartaz psicopata, nas manifestações coxinhas?

Será porque a mídia sabe que esse fascismo vem dela, da própria mídia, com suas campanhas desonestas de criminalização da política, com seu histórico de apoio a golpes de Estado, com seus prêmios ao que existe de mais sórdido no judiciário, como ficou claro com os prêmios dados a Joaquim Barbosa e a Sergio Moro?

O fascismo no Brasil será debelado - nisso eu acredito.

Mas não posso negar que ele - o fascismo - vive um momento de arrogância, recebendo prêmios da mídia, dando palestras em institutos "cristãos", sendo paparicado por sociopatas que desejariam que a ditadura tivesse matado mais gente, perseguindo despudoramente partidos políticos de esquerda, sindicatos e movimentos sociais.

Não posso negar que vivemos um momento terrível e triste para nossa democracia.

Ateus também tem fé. Talvez mais do que qualquer religioso.

Não fé em Deus, e sim na história, no humanismo, na vitória do bom senso, na prevalência da democracia - que não é apenas um sistema de governo, mas um conjunto de princípios, uma ética, um destino, uma vocação para a liberdade.

Esta é a fé que me faz dormir tranquilamente e acreditar que esmagaremos o réptil nojento do fascismo, do arbítrio, da mentira midiática - antes que o réptil imagine, embora talvez um pouco mais tarde do que gostaríamos.

CURIOSIDADES:

SEÇÃO: OPINIÃO

Colheita macabra

POR FERNANDO BRITO · 14/11/2015

Não conheço a Paris de hoje, nunca pus os pés por lá. Mas, pela dor,  acabamos todos, neste instante ali bem perto, diante de tamanho morticínio.

Mais ainda porque, se não pus os pés, levou-se à velha Paris a minha cabeça, conduzida pela mão apaixonada de Victor Hugo, por tudo o que a cidade significou na história humana,  e a quem ele declarava seu amor incondicional:

“Pode-se dizer que Paris tem as virtudes do cavalheiro: é sem medo e sem censura. Sem medo, ele o prova diante do inimigo.Sem mancha, prova-o diante da história. Teve, por vezes, a cólera: será que o céu não tem vento? Como os grandes ventos, as cóleras de Paris são saneadoras. Depois do 14 de julho, não há mais Bastilha; depois do 10 de agosto (de 1972, a tomada popular do palácio real), não há mais realeza. Tempestades justificadas pela amplificação do azul.”

Não há um que não chore aqueles jovens, que não fizeram nada para ofender ninguém. Mas já são tantos mortos, os das torres gêmeas, os do avião russo, agora os franceses, e os milhares e milhares em Cabul, Damasco, Bagdá e por tantos lugares que já não nos é permitido só chorar: é preciso falar e agir.

O presidente François Hollande acaba de responsabilizar o “Estado Islâmico” – repito, não é Estado, nem Islâmico – pelo ato de barbárie. Não basta prometer resposta implacável, porque, para ser implacável mesmo,  há de ser lúcida e não uma primária “vingança”.

Pois é preciso entender o que cria esta monstruosidade.

E me socorro de novo do grande herói francês, sobre o que ele dizia do fundamentalismo religioso, para pensar:

Aqui, uma pergunta. Será que estes homens são maus? Não. Que é que eles são, pois? Imbecis. Ser feroz não é difícil, para isto basta a imbecilidade. Então, será que nasceram imbecis? De forma alguma. Algo os tornou assim. Acabamos de dizê-lo. Embrutecer é uma arte.

A segunda metade do século 20 foi a do fim completo do colonialismo, na Ásia, na Arábia, na África, até nos pequenos protetorados da América Central e do Caribe. Em alguns poucos, a guerra os libertou, como no Vietnã, mas na maioria das vezes a luta pela independência não virou confronto total: ficara evidente que o tempo da dominação colonial passara.

Daquilo sobrou pouco: uma chaga remanescente, dolorosa, a dos palestinos, a quem nunca se permitiu deixar rebrotar na terra as raízes.

Aqueles povos foram aprendendo, com seus erros, acertos e distrofias, a viver sendo de novo seus próprios senhores. Fizeram ditadores? Sim, os fizeram, como aqui os tivemos e nunca nos enviaram tropas para libertar-nos e dar-nos a democracia. Ao contrário, deram alfanges aos que quiseram desabrochar as primaveras que começamos a descobrir.

A primeira década e meia do século 21, ao contrário, tem sido a da intervenção, a da ocupação, o das bombas e mísseis “inteligentes” que iam exterminar as imaginárias “armas de destruição em massa”, mas que atingiram em cheio as estruturas de poder e de convívio – torto, defeituoso, autoritário – que tinham minimamente organizado.

Nunca hesitaram, para isso, em valer-se da fé obscura e fanática. Criaram os Bin Laden e os grupos que virariam o Isis. Não raro, até, lhes enviaram dinheiro, armas e até mesmo alguns de seus cidadãos mais tresloucados, ávidos por viver uma espécie de sacerdócio bélico.

A colheita macabra disso é a noite de ontem em Paris, como outras safras já se colheram em Nova York e nos céus do Sinai.

Pagaram-na com a vida os jovens de Paris. Paga-la-ão em vida os milhões de refugiados com que a guerra que o Ocidente moveu em seus países fez abarrotar a Europa, contra os quais vão se elevar os níveis de xenofobia, discriminação e maus tratos.

Para ficarem em paz talvez nem lhes adiante fazer como seus antepassados tiveram de fazer na Idade Média, tornando-se cristão novos: abjurar da fé, da cultura, da língua, como fizeram os meus Nogueira, os seus Pereira, Carneiro, Lobo, Moreira.

Porque no Ocidente “civilizado” também espalharam-se os esporos do fundamentalismo, que é o fascismo, o ódio ao diferente, o direito auto-concedido de achar-se o puro e aos demais impuros, infiéis.

Semeou-se o ódio, revolveu-se o chão com guerras, brotou o ressentimento, floresceu a insânia e e nos nauseia o cheiro fétido da flor do terror.

Não há caminho para a paz que não seja o do respeito à autodeterminação dos povos.

Todos os outros levam à violência e a violência é uma arma que acaba por ferir a mão de quem a brande.

QUE TAL ESSA BEBIDA ?

SEÇÃO: POLÍTICA

• POLÍTICA
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“Apesar da crise”, um país menos desigual. Salvo, claro, nos detalhes dos jornais

POR FERNANDO BRITO · 13/11/2015

O caro leitor deve ter visto todas as matérias que, hoje, noticiam “o aumento da desigualdade social” no Brasil, usando como base a Pesquisa nacional por Amostra Domiciliar, a Pnad.

Aí em cima, numa pesquisa no Google, quem não leu pode ter uma ideia do tom usado.

E, no destaque, a exceção: o Valor.

Que, mesmo fazendo o registro da desaceleração provocada pela retração econômica, chama a atenção para o mais importante.

“O rendimento médio mensal real dos 10% mais mal remunerados no país quase dobrou em dez anos — cresceu 91% entre 2004 e 2014 — mas dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) realizada no ano passado revelam que o avanço da renda tem ocorrido em ritmo mais lento.”

Mesmo com o tom reservado – que é correto, a persistir a política contracionista (e mal sucedida) adotada com as bênçãos do “mercado” – a informação mais relevante é tratada como deveria ser: a mais relevante.

O fantástico crescimento da renda dos mais pobres, em valores reais (ali está corrigida a inflação) que, embora ainda estando em níveis vergonhosos, dificilmente se encontra neste mundo injusto.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2011 e 2014, os rendimentos desse grupo tiveram crescimento de 12,7%, taxa bem inferior à registrada nos três anos anteriores, de 28,9%.

Ainda assim, ao longo de uma década, os ganhos do décimo da população que menos recebe cresceram três vezes mais do que os do estrato dos 10% mais bem remunerados, cujos rendimentos aumentaram em 29,7%.

E o que são as duas coisas que mereceram o destaque da grande mídia?

A queda da desigualdade na Região Sudeste. O índice de Gini, que a mede, indicando com valores decrescentes (zero seria a perfeita igualdade) as disparidades de renda subiu – e apenas na região, em todas as outras baixou –  em três milésimos, de 0,483 para 0,485, de 2013 para 2014.  No Nordeste baixou seis vezes mais, 19 milésimos ( de 0,509 para 0,490 mas, claro, isso jamais será manchete.

Para compreender estes números ao longo de sua série, é bom saber que o índice, em 2002, era de 0,560 no Sudeste e de 0,600 no Nordeste. Mas isso, claro. não vem ao caso.

O outro destaque foi para o aumento do trabalho infantil.

Certamente é muito ruim que tenha sido interrompida a sequencia de quedas que há muito tempo se vem registrando, mas o resultado é muito pouco considerável  – pode mesmo ser uma flutuação estatística  – para que se diga que aumentou, como você vê na tabela divulgada pelo IBGE, cujo conjunto pode ser obtido aqui.

É preciso considerar com muita atenção este dado, até porque a maioria do trabalho infantil agrícola se dá em atividades familiares, onde não se vai registrar “desemprego”. Outro fator importante pode ser a falta de reajuste no Bolsa-Família dentro de um quadro de aceleração inflacionária.

De toda forma, o que salta dos dados da PNAD é  o quão socialmente criminoso seria abandonar o projeto de valorização do salário – especialmente o mínimo – e  cortar a política de subvenções sociais que se pratica há mais de uma década.

Exatamente o que desejam os que “comemoram” resultados de pesquisas de indicadores sociais que lhes dêem algum gancho para dizer que vivemos um desastre, como se desastre não fosse o tempo em que eles mandavam neste país.

HUMOR REALISTA

SEÇÃO: OPINIÃO

Direito de resposta impessoal é como a “Lei Falcão” do Cruzado de Sarney

POR FERNANDO BRITO · 12/11/2015

Há pessoas, de boa-fé, que acham que pode estar “de bom tamanho” a lei de direito de resposta que limita seu exercício à leitura de uma nota de desmentido ou esclarecimento na TV ou no rádio.

E invocam, como exemplo, o “direito de resposta” de Leonel Brizola na Rede Globo, em 1994.

Como participante direto daquele momento, história que – depois de um longo período retraimento ético, já contei aqui – me perito demonstrar, para quem não alcançou a gravidade do veto inexplicavelmente aposto pela Presidenta da República ao texto que o Senado tão bravamente aprovou, porque isso não é, nem de longe, a verdade.

Nem vou falar do óbvio, que qualquer profissional de comunicação minimamente experiente dirá: evidente que uma nota impessoal, lida por um locutor ou sob uma cartela de direito de resposta jamais terá o mesmo peso da ofensa ou da mentira ali antes veiculada, com todos os recursos audiovisuais à disposição do ofensor.

Por que a de Brizola teve? Porque, primeiro, era notória e sabida de todos que, tal como está dito no direito de resposta lido por Cid Moreira, no dia 15 de março de 1994:

“‘Todos sabem que eu, Leonel Brizola, só posso ocupar espaço na Globo quando amparado pela Justiça. Aqui citam o meu nome para ser intrigado, desmerecido e achincalhado perante o povo brasileiro.”

Não é preciso dar  maiores explicações para dizer que, em relação a outros que não tivessem esta marca, o impacto seria muito menor.

Como seria, também, se o direito de resposta fosse uma instituição praticada normalmente no Brasil e, mesmo que o fosse raramente, na sua mais importante emissora de televisão, a Globo. Houve, portanto, a repercussão de ser com Brizola a efetiva inauguração do direito de resposta no império global e a força de sê-lo com seu maior adversário.

Mas há um exemplo muito maior de como a simples leitura de textos tem pouca força ou, pelo mens, força menor do que a veiculação da mentira nas redes de TV, num episódio que só os que estão, como eu, para lá do “Cabo da Boa Esperança” podem lembrar.

Era 1986 e vivíamos a farsa do Plano Cruzado. Sarney e seus fiscais pontificavam na televisão. Fechavam-se mercados à força. Quércia dizia que ia “laçar boi no pasto”.

Claro, havia eleições aquele ano.

Praticamente só um dizia que aquilo era uma mentira e era sovado como Judas em Sábado de Aleluia por isso.

Sim, o mesmo teimoso Leonel Brizola.

E, como havia eleições, havia um impasse: a lei permitir que Brizola falasse no rádio e na televisão, ao longo da campanha eleitoral.

E como, então, aceitar que aquele perigoso caudilho, de olho no olho e viva voz dissesse que o congelamento de preços iria durar, como só durou, até que os votos caíssem na urnas?

José Sarney patrocinou, então, uma das mais escusas manobras político eleitorais de nossa história.

Os que exerciam o cargo de Governador poderiam falar, claro, não havia base legal para proibir o seu exercício de liberdade de expressão.

Mas não o podiam fazer pessoalmente, apenas através de textos escritos, lidos por um locutor.

Era a volta da “Lei Falcão” das “eleições livres” da ditadura, com a fotinho e um texto.

Vivi, quase todos os dias, a agonia de fazer gravar os textos que Brizola escrevia ou aprovada. De imagem, púnhamos uma foto, outra foto, mais uma. Creio que era o Lauro (foge-me seu sobrenome, desculpem) o locutor, que se esmerava em fazer o melhor.

Mas, claro, não era a mesma coisa que a força vulcânica das suas palavras, embora as palavras o fossem.

O resultado desta experiência atroz foi a eleição do nefando Moreira Franco ao Governo do Estado, derrotando – com a ajuda ingênua do PT e seu Gabeira que logo iria mostrar o que era – nada menos que Darcy Ribeiro.

Em lugar de um apóstolo da Educação, elegeu-se um algoz das escolas de qualidade para nossas crianças.

O preço da amputação da presença em imagem, som e pessoa de quem quer restabelecer a verdade é, infelizmente, o da prevalência da mentira.

O veto presidencial tem, para o exercício do direito de resposta, infelizmente, o mesmo sentido que tinha a Lei Falcão para a propaganda eleitoral e, pior, como é dirigida – todos sabemos – à presença do homem mais atacado na mídia, o ex-presidente Lula, mais parecida ainda com a versão que fez daquela monstruosidade jurídica o senhor José Sarney com a sua “Lava-Jato”, que era o Plano Cruzado.

É isso o que as décadas de vida política fora dos luxos dos salões me ensinaram. E é por isso que minha indignação brota, porque já vi onde isso dá e a quem servem tais coisas.

PS. A propósito: como às grandes redes de TV, no Brasil, não basta terem poder, mas todo o poder, esperem para ver como irão ao Supremo para derrubar, mesmo limitada, esta lei.. E o argumento será, na essência, o mesmo do veto da Presidenta, o de que o direito de resposta dará margem a abusos e excessos. Claro, excesso e abuso é privilégio deles, os donos da verdade, a mídia.

HUMOR REALISTA

SEÇÃO: POLÍTICA

Home > Politica > A privatização da Sabesp gerou a crise hídrica em SP

13/11/2015 - Copyleft

A privatização da Sabesp gerou a crise hídrica em SP

Em debate organizado pelo Fórum 21, especialistas mostram porque a mercantilização da empresa surrupiou o direito à água da população

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Najla Passos

Uma crise anunciada, que resulta da privatização da Sabesp, uma empresa de economia mista controlada pelo governo de São Paulo, com a atribuição de assegurar o abastecimento de água do estado, mas que se mercantilizou a tal ponto nos últimos anos que acabou por abandonar sua função pública de garantir o direito da população à água. Este foi o veredito dos debatedores que participaram dos “Seminários para o Avanço Social”, promovido pelo Fórum 21, para a crise da água em São Paulo. 
 
O geólogo Delmar Mattes, ex-secretário de Vias Públicas e de Obras da Prefeitura na administração de Luiza Erundina e membro do Coletivo de Luta pela Água, afirma que São Paulo já vivenciava uma grave situação de insegurança hídrica muito antes das variações climáticas resultarem em falta de chuvas na região, devidamente identificada e denunciada por diversos técnicos. “Esta é uma crise anunciada. Nós já vivíamos na iminência de uma crise hídrica”, atesta.
 
Além disso, ele ressalta que a falta d´água este é apenas um aspecto desta crise. E nem mesmo o mais grave deles. “Hoje, cerca de 40% da população de São Paulo está sofrendo cortes de abastecimento. Mas a crise é também da qualidade desta água. Aliás, a crise é muito maior em relação à qualidade, não querendo desprezar a falta de água”, alerta. Conforme o geólogo, a má qualidade já afeta todas as formas de captação, da rede pública até às cisternas usadas por muitos condomínios. 
 
Para ele, isso ocorre porque a qualidade da água não é prioridade para a Sabesp, uma empresa mista que tem colocado o lucro acima de tudo. “Em 10 anos, a Sabesp distribuiu R$ 4,2 bilhões em dividendos, dinheiro este que poderia ter sido aplicado em saneamento básico”, aponta. O geólogo aponta também o excesso de terceirizações como sintoma dessa busca desenfreada pelo lucro, que já afeta a maior parte dos serviços da empresa e prejudica a qualidade do serviço ofertado.
 
Mattes alega que a água é um bem público que jamais poderia ser submetido à lógica de exploração privada. Segundo ele, é essa logica que permite, por exemplo, que os clientes com consumo igual ou superior a 500 mil metros cúbicos – ou seja, as grandes empresas – paguem tarifa reduzida e tenham seu abastecimento priorizado, em detrimento dos pequenos consumidores das regiões periféricas.
 
Dentre os desafios colocados, ele ressalta a importância da aprovação do projeto de lei de autoria do PT que propõe a reestatização da Sabesp, mais participação popular nas decisões sobre a política hídrica do estado, recuperação dos mananciais mais próximos ao centro urbano, dentre outros.
 
A engenheira sanitarista Érika Martins, que também é do Coletivo de Luta pela Água, acrescenta que a causa da crise hídrica está também no conflito permanente entre os setores de abastecimento e enérgico, com o último tomando sempre vantagens. “As políticas públicas em São Paulo não priorizam o abastecimento”, afirma.  
 
Segundo ela, o processo de privatização fragilizou a Sabesp e permitiu que a empresa fosse sequestrada pelos interesses do capital, situação esta muito agravada pela falta de transparência na gestão e de abertura para a participação popular. “Os comitês estão esvaziados e as relações entre os representantes de empresas de consultoria, empreiteiras e gestores públicos são bastante promíscuas”, denuncia.
 
Ex-funcionária da Sabesp, ela explica que a lógica da empresa hoje é gastar o mínimo necessário para manter o sistema, não investindo sequer em reparação. “é uma lógica totalmente mercantilista: pra que distribuir um pouco mais da água produzida para pobres que não vão consumir muito mesmo? Melhor enviar logo para os centros de consumo”, ironizou.
 
A militante também criticou a dificuldade das organizações que conseguirem espaço na mídia para apresentar uma narrativa sobre a crise diferenciada daquela sustentada pelas gordas verbas publicitárias do governo de São Paulo. “As organizações não conseguem dialogar com a população e as pessoas vão se acostumando a um nível ruim de serviço, que começam a achar que é assim mesmo, que não são merecedores de um tratamento melhor”, lamentou.

HUMOR:

SEÇÃO: OPINIÃO ECONÔMICA

Todos falam o mesmo: subiu a carga tributária sobre as empresas. Todos, menos os números…

POR FERNANDO BRITO · 13/11/2015

Sabe aquela história de que a carga tributária no Brasil vem subindo porque o Governo Federal é gastador e ainda dispersa o Orçamento em transferências sociais como o Bolsa-Família (e outras subvenções sociais, como o pagamento de proventos a deficientes, idosos, etc) e com obras de infraestrutura?

Esqueça.

É, numa palavra bem simples e direta, mentira. Embora seja proclamada diariamente por jornais, seus colunistas e líderes empresariais, sem contestação.

Um amigo pediu que me enviassem um estudo publicado esta semana pelo Ministério do Planejamento, realizado com base nos dados oficiais da Receita Federal, todos eles registrados na contabilidade pública, não com número de consultorias, destas que sabem que as notinhas contra o Governo lhes rendem prestígio nos meios econômicos.

O trabalho, seco e direto, é estruturado – como o jornalismo deveria ser e, infelizmente, não é – em fatos.

Vou procurar resumi-los e seguir a estrutura da demonstração, que faria muita gente corar de vergonha, se a tivesse.

Fato 1 – Quanto se pagou de imposto ao Governo Federal?

Nos seis últimos anos do Governo Fernando Henrique ( o estudo não abrange 1994 e 1995) a carga tributária federal passou de 17,4% para 22,3% do Produto Interno Bruto (que é a soma de toda a riqueza produzida no país). Percentualmente, um aumento de 28,2%. Ou seja, usando como baliza a riqueza produzida no país, se antes se pagava R$ 100 de imposto em 1996, passou-se a pagar R$ 128,20 em 2002, em valores que descontam a  inflação do período. Durante todo o Governo Lula, a carga manteve-se relativamente estável e, oito anos, passou de 22,3 para 22,4, 0,45% de aumento, um sobre o outro. O que faz, sempre em valores reais, os R$ 128,20 que se pagavam de imposto ao fim do governo FHC passarem para R$ 128,80, redondos. Já no Governo Dilma, o que se pagava de impostos ao Governo Federal, considerando o fim do primeiro mandato, passou  para 22,9% do PIB. De novo, a cada 100 reais de riqueza produzida, na mesma base de valor real, pagou-se ao Governo Federal R$ 131,67. Para fazer a comparação em valor real: se pagava-se R$ 100 em 1996, ao final do Governo FHC pagou-se mais R$ 28,20. Já nos doze anos de Lula e Dilma, os R$ 128,20 de 2002 tiveram um acréscimo de R$ 3,47.

Fatos 2 e 3 – Quanto os empresários pagaram a mais e por que pagaram.

Os recolhimentos a título de FGTS – portanto, sobre a folha de salários de empregados formais das empresas privadas eram 1,36% do PIB em 1996. Passaram a 1,6% do início do Governo Lula  e terminaram o mandato inicial de Dilma Roussef a 1,97% do PIB, como resultado da formalização do trabalho, exclusivamente, uma vez que não houve aumento de alíquota.  Mais ou menos o mesmo é registrado nas contribuições patronais do Sistema “S”, que vai para o Senai, Sesi, Senac, Sesc e outros, que são valores geridos pelas associações empresariais, não pelo Governo. Passaram de 0,2% do PIB em 1996 para 0,22%  quando Lula assumiu e chegaram  0,31% ao fim do governo Dilma. São, ambos, resultado do aumento dos valores da folha de pagamentos, basicamente gerados pelo aumento do número de empregados e pela ascensão da massa salarial. Uma crescimento, além de pequeno em valores brutos, que deveria ser saudado como positivo, pois significa que há mais salários sendo pagos, formalizados, no país.

A soma de ambos ainda tem um dado interessante: Os 0,37% do PIB de aumento do FGTS e os 0,09% do PIB dos períodos Lula e Dilma, que somam 0,46% do PIB correspondem, juntos, a três quartos do aumento da carga tributária federal  desde o final do período FHC. Ou seja, dos R$ 3,47 que se pagou a mais em impostos desde o início do Governo Lula,  R$ 2,60 vieram do fato de estarem contratando mais, por salários menores. Como são por aumento da folha de salários – e a folha de salários aumenta porque se emprega mais gente para ganhar mais – são retrato da saúde da economia.

Mas, como dizia aquele sujeito da TV, isso não é tudo.

Fato  4 – E o dinheiro da Previdência?

É, porque o dinheiro recolhido pela Previdência Social, embora volte todo – e ainda fica faltando muito – para o pagamento de aposentadorias e pensões conta como carga tributária bruta, embora não seja a líquida, que entra nos cofres do Governo, para seus gastos. Essa cresceu mais ainda, vinda de empregadores e empregados. No caso dos empregados privados (RGPS, no gráfico), ela praticamente não cresceu sob Fernando Henrique – desemprego e arrocho salarial não o permitiam – mas subiu praticamente 1,2% do PIB.

Dinheiro descontado do trabalhador, do patrão à medida em que o paga, e do servidor público, cujos recolhimentos (RPPS, a linha do segundo gráfico) cresceram muito com o fim do arrocho imposto ao funcionalismo pelo governo tucano. Não é, portanto, uma “carga tributária” que signifique a drenagem de recursos do empresariado, até porque – salvo naquela versão do Professor de Desemprego  veiculada aqui outro dia – o fato de haver mais gente trabalhando e ganhando um pouco mais seja danoso à economia e aos seus fundamentos (???).

Fato 5 –  A carga tributária federal aumentou ou diminuiu?

Em percentagem do PIB, sim , aumentou, mas apenas 0,6% do PIB em 18 anos, de 1996 até 2014. Mas, se considerados os impostos sobre produção, propriedade e, sobretudo, sobre os ganhos financeiros – ou seja, descontando os tributos relativos a salários, que crescem mesmo quando há mais emprego e renda, o que houve, como está claro no gráfico que, lá em cima, ilustra o post, foi uma redução da carga tributária.

Sim, 1% a menos nos impostos federais sobre a propriedade de terras, mais a produção industrial, mais as operações financeiras e mais a renda, seja a do trabalho da classe média, seja a das empresas, as pessoas jurídicas.

Mas isso, caro leitor, você não verá nos relatórios dos bancos, nos documentos da Fiesp, nem nas colunas econômicas, embora sejam números conferíveis e auditáveis.

Nem se fala dos tributos estaduais, só dos do governo central.

Preferimos viver de lendas que, em resumo, querem dizer o seguinte: ganhamos quando as vacas estavam gordas e queremos, quando elas emagrecem, ganhar do mesmo jeito.

Se alguém tem que pagar, que seja o povo, sem emprego, sem renda, sem previdência, sem esperança.

E O PORTUGUÊS ONDE FICA ?