sábado, 23 de maio de 2015

PARA QUEM ACREDITA NESSA REVISTA

SEÇÃO: OPINIÃO

A obrigação moral do STF é derrubar não só a sabatina, mas suspender a PEC da Bengala

22 de maio de 2015 | 18:08 Autor: Fernando Brito
bengalaconst
Ontem, numa decisão recheada de obviedade – já que a aprovação de uma nova sabatina para estender dos 70 para os 75 anos a aposentadoria dos Ministros dos Tribunais Superiores  equivaleria, na prática, à uma nova investidura no cargo (ou não, no caso de rejeição) – o STF derrubou aquela “pérola” da PEC da Bengala armada pelo PMDB, PSDB e demos.
Ótimo.
Mas o Supremo, em nome desta “coerência”, tomou outra decisão que revela a sua incoerência, salvo se – e duvido que não estivesse – o argumento seguinte não estivesse exposto nas ações de constitucionalidade que examinou, é fato que ainda em caráter liminar.
É que vetaram a mesma extensão da atividade aos desembargadores e juízes de outros tribunais, até que, segundo eles, seja editada Lei Complementar que regulamente a extensão da atividade aos  demais magistrados e servidores.
O argumento é o de que lei assim é indispensável para que valha a extensão do prazo, inclusive porque  a Constituição  estabelece explicitamente em seu artigo 93 que “a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40 da Constituição”, que tratava da aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos no limite de 70 anos e foi agora emendado para 75,na dependência de Lei Complementar.
Mesmo admitindo-se que, ao emendar o art. 40, alterou-se a idade para os Ministros do Supremo, sem a necessidade de cumprir a exigência de que a iniciativa legal seja do Supremo, alterar-se-iam as condições do exercício da Magistratura, o que seria absurdo, como destaca o próprio site do STF, ao dizer que a suspensão da bengala para os  demais magistrados sendo que, quanto à magistratura, depende desta lei complementar “e ela será de iniciativa do STF, nos termos do artigo 93 da Constituição”.
Argumentar-se que o artigo enfiado no Ato das Disposições Transitórias torna os membros dos tribunais superiores “diferentes” dos demais magistrados e que a eles possa  admitir-se que estes possam, no que tange à aposentadoria, ser desvinculados  das condições gerais fixadas para funcionalismo, antes que sejam modificadas pela lei complementar, cria um conflito constitucional em considerar quea proibição da Carta não vale para os integrantes da Suprema Corte.
Conflito não apenas de natureza moral (coisa meio fora de moda) mas de ordem constitucional.
No artigo 37 da Constituição está escrito, com todas as letras, que “é vedada (proibida) a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo (que rege toda a Administração Pública), ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I –  portadores de deficiência; II –  que exerçam atividades de risco;  III –  cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”
Não há exceção para diferenças de cargo ou função, portanto. Ao contrário, há uma proibição constitucional expressa, justo no artigo que trata dos princípios da Administração Pública.
A não ser que não se considerem os Ministros do Supremo ser que não seja servidor público sujeito às regras da Administração e com direito a ficar “de fora” do critério de isonomia inscrito na Constituição.
O que o Supremo diz não valer de imediato para juízes, desembargadores e servidores em geral não pode, por um casuísmo constititucional, valer para seus Ministros.
Toda a emenda deve ser suspensa até que o próprio STF, com a devida oitiva do Ministério Público, decida este conflito.
A lei, quando é erga omnes diz um dos mais usados brocardo jurídicos, É para todos.
E a Constituição, lei das leis, não é?

HUMOR:

gala

SEÇÃO: OPINIÃO

Midia critica cortes na área social. Mas aplaude gastos com juros “espaciais”

22 de maio de 2015 | 20:48 Autor: Fernando Brito
orcamento
Não vou ficar dando voltas em torno desta questão dos cortes orçamentários.
Parte é irrelevante, porque  aperto no custeio que todo Governo pode e deve fazer; parte é terrível, porque tira de onde já há pouco.
É ruim, mas podia ser pior, sem os critérios de preservação do essencial.
Comparados ao ano passado, os cortes foram R$ 26 bilhões maiores que o contingenciamento de 2014 (R$ 70 bi contra R$ 44 bi). Descontada ampliação do valor orçamentário aprovado, é possível que, no valor global, nem haja quase diferença de valores ou que, considerada a inflação, eles sejam relativamente pequenas em valor absoluto.(Atualização: ou, segundo a manchete da Folha esta madrugada, “Após corte, gasto do governo previsto para 2015 ainda supera o de 2014“)
O grave é que, na hora de cortar, são tantos os gastos obrigatórios – transferências a Estados e Municípios, folha salarial e serviços e encargos da dívida que, para a tesoura, a área mais  acessível é mesmo a dos investimentos.
Gastamos, perto das nossas necessidades, tão pouco em saúde, educação e infraestrutura (e às vezes muito em valor e pouco pelas carências) que cortes, mesmo pequenos, são expressivos e muito ruins.
Mas esta é uma discussão que está fora do eixo.
Porque se é para cortar para fazer superávit e, com isso,  ampliar a capacidade de poupança, prestação de serviços, estímulo ao crescimento econômico, melhoria das condições da tomada de recursos no mercado e fazer investimento, é muito mais importante ver (e mexer) naquilo em que se está gastando a maior parte do dinheiro.
Por isso, em lugar de discutir os milhões ou até bilhões que foram cortados de cada ministério (parte de projetos, parte de compras, parte de investimentos) achei melhor publicar este gráfico, oficial, no Ministério da Fazenda, mostrando onde se planeja usar, onde se autoriza usar e onde se gasta, de fato, o dinheiro público da União.
Fala por si.
Pagar ou rolar a dívida pública é muitas e muitas vezes mais custoso do que qualquer outra coisa e “leva” o dinheiro público.
É obvio que não se está propondo coisas do tipo “num pago” de botequim, nem é tarefa fácil baixar os juros, como tentou Dilma no início do seu primeiro mandato, sob fogo cerrado da mídia.
E sem crescimento econômico, o que já é uma coleira sobre o Brasil vira um torniquete.
Ou, como na Espanha franquista, um garrote vil.

HUMOR:


SEÇÃO: POLÍTICA

AUDITORES FISCAIS DOARAM A RICHA E FORAM PROMOVIDOS

:
TEXTO EXTRAÍDO DO SITE: BRASIL247, EM 23/05/2015
Um novo escândalo atinge o governo do tucano Beto Richa, no Paraná; nada menos que 291 dos 933 auditores fiscais do estado doaram para a campanha do governador à reeleição, em 2014; destes, 219 foram promovidos e passaram a receber salários de R$ 30 mil mensais, que equivalem ao teto da categoria; doações dos auditores a Richa somam R$ 1 milhão; denúncia enviada ao Ministério Público sustenta que a mulher do governador, Fernanda Richa, foi quem condicionou as doações às promoções
23 DE MAIO DE 2015 ÀS 06:24

ENQUANTO ISSO EM SÃO PAULO:


SEÇÃO: OPINIÃO

“Vejeiro” sugere andar com faca para se defender.É a estupidez elevada ao delírio

22 de maio de 2015 | 22:54 Autor: Fernando Brito
extra
Assassinato é estupidez  – seja na Zona Sul, no subúrbio, na favela  – e é mais que compreensível a comoção com a morte do médico que pedalava na Lagoa Rodrigo de Freitas e sofreu um assalto a faca.
O problema da criminalidade juvenil é grave e se presta pouco à discussão demagógica em torno da maioridade penal.
Este assaltante, se é o autor do crime, poderia ser colocado em um presídio e o que seria dentro de cinco ou seis anos, quando fosse solto?
Porque nem sequer seria esta pena se o médico – infelizmente não foi assim – tivesse sobrevivido às facadas.
Isso não diminuiria, porém, a brutalidade de ter sido esfaqueado como foi.
Há gente que compreende que este é um impasse que não se resolverá com ódio, mesmo gente que, por todas as razões, até poderia senti-lo, como ex-mulher e mãe dos filhos do médico assassinado, ao dizer que “são gerações de vítimas do nosso sistema, da nossa falta de educação, saúde. O ser humano caiu no valor banal, onde não existe o menor valor humano.”
Ou o editor de capa do jornal popular Extra, que fugiu da solução fácil do “monstro” e fez a boa capa da edição de hoje, que reproduzo acima.
Mas, infelizmente, há gente imbecilizada a fazer o contrário.
O “vejeiro” Felipe Moura Brasil faz hoje o impensável.
A partir de um projeto – bem intencionado mas provavelmente inócuo – de probir-se o porte de arma branca debocha, dizendo que “pronto: já querem proibir as facas”.
Até pensei que fosse irônico, ainda que ironia de mau gosto.
Não era.
Ele “argumenta” (é duro usar a palavra para isso) que “ a proibição do porte de armas brancas, no entanto, garante aos bandidos que o cidadão de bem, cumpridor da lei, estará sem facas para se defender quando eles quiserem roubá-lo, esfaqueá-lo e matá-lo.”
Sim, este microcéfalo é adepto da tese de que o cidadão de bem deve carregar uma faca para  ” se defender quando eles quiserem roubá-lo, esfaqueá-lo e matá-lo.”
Quem sabe também lanças e tacapes, Felipe?
Quem sabe, em lugar de eliminar a barbárie marginal não nos tornamos todos bárbaros e sobrevivamos ou morramos segundo a nossa capacidade de atirar ou dar facadas?
Existe gente que se torna selvagem porque a selvageria do mundo a faz assim.
Há outros que ficam assim só pela insanidade.

PARA ENTENDER AS MULHERES:

mulheres

HUMOR:


SEÇÃO: OPINIÃO

Os “burros de Tróia” na Folha

23 de maio de 2015 | 06:31 Autor: Fernando Brito
troia
Mordida pelo despeito e movida pela ignorância, a Folha segue, diariamente, sua campanha contra os acordos de investimentos feitos pela China com o Brasil.
Nem é preciso dizer que os faríamos com norte-americanos, suecos, alemães, finlandeses ou o que fossem, se as condições forem boas para o Brasil: áreas estruturantes da economia, longo prazo, pagamento não-escorchante, controle nacional, etc.
Ontem foi a versão “a China promete, mas não cumpre” propostas de inversão aqui. É verdade, em muitos casos. E não é, em tantos outros, porque não são doações que impliquem em obrigação moral, mas negócios. Sujeitos, portanto, às condições do mercado que, como só a Folha não sabe, se deterioraram no mundo, e aqui também, em parte.
Hoje, a asneira é completa.
Diz o Painel que sindicalistas “vão pedir ao Ministério do Trabalho detalhes sobre as condições negociadas para a vinda de mão de obra chinesa ao Brasil”. Alega Miguel Torres, da Força Sindical, que os investimentos da China podem ser “um cavalo de Troia” para a entrada de trabalhadores chineses no país.
De novo, tenho de praticar um hábito meio fora de moda no jornalismo e contestar com base em fatos.
Está lá ao final do post  a tabela oficial da entrada de  estrangeiros no Brasil, que é regulada – e tome de regulada, nestes tempos globais! – pelo Ministério do Trabalho. Quando estive lá, por delegação do Ministro, era eu quem assinava a autorização, após aprovação dos órgãos técnicos, e sei bem do que falo.
Veja lá que os norte-americanos lideram com folga a entrada de pessoas para trabalhar no Brasil.
Tirando Filipinas e Índia, que têm números altos porque são a origem de trabalhadores de muitas embarcações e plataformas afretadas pela Petrobras e outras petroleiras – será que alguém acha que alugam um barco de alta tecnologia e especializadíssimo vazio, sem tripulação? – e Portugal, pelas óbvias ligações históricas e culturais, os países desenvolvidos nadam de braçada neste ranking.
Os chineses ficam num modesto 10° lugar,  com menos de 3% das autorizações de trabalho temporário o que, para o país de maior população no mundo, é um nada: 1.348 em um ano.
Os números absolutos são ridículos se considerarmos que somos um país onde a força de trabalho, em todas as áreas e formas, anda acima de 100 milhões de pessoas.
Existem critérios restritivos bastante fortes para a concessão de vistos de trabalho no Brasil e que valem para todas as nacionalidades..

Há exceções e me recordo de uma, curiosa: um dirigente de um grande frigorífico – não era a JBS, coxinhas, calma… –  telefonou-me para expor um problema: o Brasil é um grande exportador de frango halal, para o Oriente Médio e isso requer que o animal seja abatido por um muçulmano, que esteja voltado para Meca e ainda que se cumpra o ritual de invocar Alá no momento do abate, entre outras exigências.
E não se achava, na comunidade muçulmana brasileira, abatedores em número suficiente e faltavam algumas dezenas de trabalhadores adequados. O que fazer, deixar de vender frango para eles, um imenso mercado, no qual nosso país é líder?
Quem quiser me acusar de advocacia administrativa que o faça, mas não tive a menor dúvida em pedir aos dirigentes do Conselho de Imigração atenção especial para esta questão, e avisei ao empresário que, como contratante direto e indireto dos abatedouros ficasse de olho nas condições de trabalho, porque a mão de obra para este serviço, em boa parte, vem dos países muçulmanos da África, porque existe uma fiscalização do Trabalho.
Vejam só quanta estupidez há neste “caso” dos chineses.
Como disse, boa parte é de curto prazo.
Os que ficam até um ano, para assistência técnica ou transferência de tecnologia – ou seja, com contratos de trabalho na China, não aqui – são 525 apenas.
E os que vêm para ficar, com visto permanente, são 274 por ano. Regula com os franceses e espanhóis e ninguém está falando em uma invasão francesa, n’est pas?
E daí se vierem, temporariamente, mais mil, dois mil chineses para empreendimentos que vão gerar, diretamente, 40 ou 50 mil empregos no Brasil e, indiretamente, muitos mais.
Quantos brasileiros trabalharam nos meganavios que “São” Roger Agnelli encomendou na China e na Coreia? Ah, aplaudiram porque “era mais barato” fazer lá, não é?
E que mal há que, dos estrangeiros, algumas centenas venham mesmo de mala e cuia, como vieram os avós e bisavós de tantos de nós?
Vamos deportar  milhares e milhares de nossos ancestrais?
Nacionalismo não é xenofobia, é defender a soberania e os interesses brasileiros.
Coisa que esta gente, assustada com o “perigo vermelho”, não faz quando se trata dos homens do capital que preda nossas riquezas.
trabtemporario

NÃO SE DIVULGA A "TEORIA" MAIS A "PRATICA" EXISTE DE FATO:


SEÇÃO: OPINIÃO

Aécio Neves, veja os selvagens que você criou, dizendo que você não tem “culhões”

23 de maio de 2015 | 08:40 Autor: Fernando Brito
revoltado
Muito daquilo que se diz pode ser bem avaliado pela forma com que se diz.
Quem se expressa de forma acanalhada, pensa acanalhadamente e canalhice produz em parte dos que os ouvem.
Aécio Neves, o PSDB e a mídia brasileira deram palanque a uma gente surgida do nada, de história obscura e atividade desconhecida.
Um deles, Marcelo Reis, líder do proclamado “Revoltados Online” – que co-dirige com a Barbie Fitness que ameaçou ir para os EUA porque o pai era rico e chamou o povo de “imbecis e miseráveis”- publicou um vídeo na internet onde diz que, por não ter apresentado o pedido de impeachment de Dilma, Aécio Neves “não tem culhão” (sic).
Entre outros impropérios, claro.
Esta excrescência é um dos mais notórios “líderes” dos panelaços e marchas endeusados pela mídia.
Infelizmente, ninguém se iluda, a direita brasileira deu , finalmente, à luz a um agrupamento de brutos, incivilizados, agressores (verbais, por enquanto) e valentões.
São os filhos pródigos do tucanato que, ao voltarem para a casa paterna nas eleições, ouvirão que sempre foram amados.
Ao contrário do que diz este energúmeno, você teve, ao menos mentalmente, com o que se reproduzir.

HUMOR


SEÇÃO: OPINIÃO

A ameaça à liberdade de imprensa

Doutrinariamente, a imprensa é vista como o instrumento de defesa da sociedade contra os esbirros do poder, seja ele o Executivo, outro poder institucional ou econômico.
Não se exija dos grupos de mídia a isenção. Desde os primórdios da democracia são grupos empresariais com interesses próprios, com posições políticas nítidas, explícitas ou sub-reptícias.
***
Tome-se o caso brasileiro. É óbvio que os grupos de mídia têm lado. Denunciam o lado contrário e poupam os aliados.
Doutrinariamente, procuradores entendem que qualquer denúncia da imprensa deve virar uma representação. Mas só consideram imprensa o que sai na velha mídia. Doutrinariamente, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cricou um grupo para impedir o uso de ações judiciais para calar a mídia. Mas só consideram jornalismo a velha mídia.
Cria-se, então, um amplo território de impunidade para aqueles personagens que se aliam aos interesses da velha mídia. E aí entra o papel da nova mídia, blogs e sites, fazendo o contraponto e estendendo a fiscalização àqueles que são blindados pela velha mídia.
***
No entanto, sem o respaldo do Judiciário, sem a estrutura econômica dos grupos de mídia, blogs e sites independentes têm sido sufocados por uma avalanche de ações visando calá-los. E grande parte delas sendo oriunda da mesma velha mídia. 
Quando a velha mídia se vale dessas armas contra adversários, não entra na mira do CNJ.
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Tome-se o meu caso.
Sou alvo de seis ações cíveis de jornalistas, cinco delas de jornalistas da Veja, duas de não jornalistas. Os dois não jornalistas são os notáveis Gilmar Mendes, Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Eduardo Cunha, presidente da Câmara. Além deles, sofro uma ação de Ali Kamel, o todo poderoso diretor da Globo.
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O que pretendem me sufocando financeiramente com essas ações?
Desde que se tornou personagem do jogo político, a Gilmar tudo foi permitido.
Em meu blog já apontei conflitos de interesse – com ele julgando ações de escritórios de advocacia em que sua mulher trabalha e de grandes grupos que patrocinam eventos do IPD (Instituto Brasiliense de Direito Público).
Apontei o inusitado do IDP conseguir um contrato de R$ 10 milhões para palestras para o Tribunal de Justiça da Bahia no momento em que este se encontrava sob a mira do CNJ. E critiquei a maneira como se valeu do pedido de vista para desrespeitar o STF e seus colegas.
***
De Eduardo Cunha, é possível uma biografia ampla, desde os tempos em que fazia dobradinha com Paulo César Faria, no governo Collor, passando por episódios polêmicos no governo Garotinho e no próprio governo Lula.
No governo Collor ele conseguiu o apoio da Globo abrindo espaço para os cabos da Globo Cabo e dispondo-se a adquirir equipamentos da NEC (controlada por Roberto Marinho). Agora, ganha blindagem prometendo impedir o avanço da regulação da mídia.
Sobre Kamel, relatei a maneira como avançou na guerra dos livros didáticos – um dos episódios mais controvertidos da mídia nos últimos anos, quando editoras se lançaram nesse mercado para ampliar seus negócios.
***
Censurando os críticos, asfixiando-os economicamente, quem conterá os abusos de Gilmar, de Cunha e de Kamel?
Há uma ameaça concreta à liberdade de imprensa nessa enxurrada de ações.
 

sábado, 16 de maio de 2015

HUMOR

prefeitura

IRONIAS DA VIDA

ironiasdavida

HUMOR DE VERDADE


SEÇÃO: NOTÍCIAS


  • vasalgel-anticoncepcional-masculino

    Já se falou há algum tempo sobre a pílula anticoncepcional masculina e como ela funcionaria. Mas agora pesquisadores encontraram uma técnica revolucionária, para prevenir a gravidez, que vai mudar a vida de todo mundo.
    O Vasalgel é um contraceptivo injetável que permite que homens tenham relações sexuais sem o risco de engravidar a parceira.
    Segundo a Parsemus Fountadion, organização sem fins lucrativos norte-americana que trabalha na produção do produto, o remédio não é usado em doses diárias, mas em uma única aplicação não hormonal, reversível, que funciona por até 10 anos! Se o homem decidir virar pai, basta uma injeção de bicarbonato de sódio (feita em laboratório) para dissolver o gel e os espermatozóides voltam a seguir o seu caminho.
    O médico injeta uma gota do gel contraceptivo no canal deferente (o tubo que transporta o esperma), localizado abaixo da pele de cada testículo, que bloqueia a passagem do esperma. Não se assuste! O local é anestesiado para receber a injeção.
    O Vasalgel, patenteado pelos americanos, é inspirado no contraceptivo RISUG (Inibição Reversível de Esperma Sob Supervisão, na tradução original), que age de maneira parecida e foi desenvolvido há mais de 30 anos por um professor de engenharia biomédica do Instituto Indiano de Tecnologia chamado Sujoy Guha. Os testes realizados pelo indiano provam que o RISUG não tem efeitos colaterais e funciona com quase 100% de eficácia.
    A principal diferença entre os dois é a instabilidade química. O RISUG, quando guardado dentro de uma seringa, tinha seu componente acidificado, deixando o gel inicial diferente do encontrado na seringa depois de uns anos. O Vasalgel já utiliza o subproduto ácido como a matéria prima da injeção. Os pesquisadores garantem que ele tem a mesma eficácia do seu antecessor.
    O grande desafio é conseguir patrocínio para o desenvolvimento do projeto. Por ser um procedimento rápido e super barato (uma injeção custaria muito menos do que um DIU de US$ 800), o Vasagel não atrai os olhares da indústria farmacêutica.
    A ideia é importantíssima para reforçar a necessidade da divisão de responsabilidade entre homens e mulheres na hora do sexo, evitar a gravidez na adolescência e a diminuição no número de mulheres se arriscando em clínicas clandestinas por conta da gravidez indesejada. Além disso as mulheres desse mundão não precisariam mais se entupir de hormônios. Tem coisa melhor?
    As pesquisas em torno desse tema estão à todo vapor!
    Além dos estudos citados, uma planta cultivada na Indonésia está sendo avaliada para ser transformada em pílula: acredita-se que ela interrompa os processos de fertilização.
    Ao mesmo tempo, britânicos estão trabalhando com outra abordagem, chamada de clean sheets pill (pílula dos lençóis limpos). O contraceptivo relaxa alguns músculos dos canais deferentes, impedindo que qualquer líquido seminal seja liberado durante o orgasmo. 
    Apesar da previsão do Vasalgel chegar ao mercado em 2020, pode ser que não aconteça devido à falta de investimento e a aprovação do FDA (Administração de Alimentos e Drogas dos Estados Unidos).

    Matéria do SOS Solteiros

SEÇÃO: NOTÍCIAS

Supremo deve julgar emenda da PEC da Bengala na próxima semana

Por André Richter
Da Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quinta-feira (21) pedido liminar de três associações de juízes para derrubar parte da Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como Emenda da Bengala, que aumentou de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) recorreram ao Supremo contra a interpretação de que os ministros precisarão de uma nova sabatina para ficar mais cinco anos no cargo.
A emenda mudou o Artigo 40 da Constituição Federal, de modo a garantir a ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aposentadoria aos 75 anos. Com o novo texto, também foi estabelecido que a nova regra para aposentadoria ocorrerá conforme o Artigo 52 da Constituição Federal, até que uma lei complementar seja aprovada. Dessa forma, segundo as associações, os ministros devem passar por mais uma sabatina, além da prevista para ingressar no cargo.
A emenda foi promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional e provocou polêmica. Além da reação das associações de juízes, desembargadores de Pernambuco e de São Paulo conseguiram liminares para continuarem no cargo até 75 anos, ainda que o texto da emenda estabeleça que a mudança vale somente para ministros de tribunais superiores. Para os magistrados, a mudança deve ser aplicada nas instâncias inferiores, pelo caráter nacional da magistratura.