sábado, 30 de julho de 2016

Dilma ganha na Justiça direito de resposta contra a Istoé

istoecondenada
A presidenta Dilma Rousseff ganhou o direito de resposta na 18ª Vara Cível de Brasília, em ação movida contra a revistaIstoÉ, semanal publicada pela revista Editora Três. que em 1º de abril deste ano, deu capa para a reportagem “Uma presidente fora de si”, assinada por Débora Bergamasco e Sérgio Pardellas.
A revista ainda publicou, na mesma edição, o editorial “Hora da xepa no Planalto”, em que consta que a presidente teria transformado o Planalto “numa casa de tolerância”, e que “a mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula”. A revista terá de conceder o mesmo destaque, espaço, diagramação e publicidade, conforme o dispositivo da Lei 13.188/15.
“Sem prejuízo do direito inalienável à opinião e à crítica, quando a imprensa divulga, em seu espaço destinado a notícias, informações fidedignas e previamente verificadas, presta um serviço fundamental à democracia e à cidadania. No entanto, quando distorce ou inventa fatos e ofende pessoalmente aqueles que acusa, incorre em crime contra a honra e, no limite, contra o Estado Democrático de Direito”, afirma ação da presidenta Dilma Rousseff.
“É o que julgo ter acontecido com a ‘reportagem’ veiculada pela revista IstoÉ, em sua edição que veio a público no dia 1º de abril de 2016. Utilizo aspas na palavra reportagem porque entendo que aquilo que foi publicado é menos do que isso. O texto, a edição e a escolha das fotos revelam uma estória falsa, eivada de agressões misóginas e machistas”, critica a presidenta.
“A ‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento. Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de seu justo espaço na sociedade”, afirma Dilma Rousseff.
A juíza Tatiana Dias da Silva  deu ganho de causa à presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo o direito de resposta que a revista será obrigada a conceder.  “O direito de resposta é garantido constitucionalmente no art. 5º, V: ‘é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem’”, destaca a juíza.
Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva destaca que embora o alvo de IstoÉ seja a presidente da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”. Segundo a juíza, “o direito de resposta é pautado tanto pela ampla defesa quanto pelo direito público à informação verídica”.
Os advogados da presidenta pretendem mover outras ações contra a revistaIstoÉ, por novas publicações consideradas ofensivas contra a honra de Dilma e da família Rousseff, que foram alvo de duas outras reportagens publicadas em julho sobre supostas mordomias. Segundo a revista, a família de Dilma Rousseff teria recebido ilegalmente segurança e carros, no que consistira um abuso.
Na realidade, o dispositivo de segurança extensivo à família da presidenta e do vice-presidente da República é uma exigência da lei. Por conta dessas duas últimas reportagens, IstoÉ será processada cível e criminalmente por infâmia, ofensa e calúnia.

ESFORÇO PARA AGRADAR O "TEMER"

Os incansáveis e a coceira

assentamento
Com o natural sentimento de mágoa de alguém que sofre uma injustiça, a reação de Lula, ontem, foi a de repetir um desabafo idêntico ao que fez quando da absurda condução coercitiva que sofreu por policiais federais, a mando de Sérgio Moro, num espetáculo midiático dantesco: carregar à  força para depor alguém que não era (e não é, naqueles casos) réu e sequer havia sido convocado a prestar depoimento.
“Eu já cansei, eu não tenho que provar que tenho apartamento, quem tem que provar é a imprensa que acusa, o Ministério Público que fala o que eu tenho, a Polícia Federal que falou o que eu tenho, eles que têm que apresentar documento de compra, pagamento de prestação, algum contrato assinado, porque se não tiver, eles terão que me dar de presente um apartamento e uma chácara, aí eu ganharei de graça essas coisas que eles falam que eu tenho”
Lula completa, daqui a três meses, 71 anos. Depois dos anos de metalúrgico e presidente do sindicato da categoria, foi deputado, presidente de um partido político, Presidente da República por oito anos e, depois, um dos mais requisitados palestrantes para eventos empresariais, justamente pelo sucesso de sua administração.
A pergunta óbvia é a seguinte: não ganhou, ao longo deste tempo e exercendo funções como as que exerceu, o suficiente para comprar um belo de um apartamento em qualquer das zonas ditas nobres de São Paulo ou da cidade brasileira que desejasse? Ou um sítio, com piscina, churrasqueira e, até, pedalinhos?
Seu antecessor, Fernando Henrique, tem apartamentos aqui (ao que se diz também em Paris) tem fazendas e empreendimentos agrícolas. Porque seu patrimônio – afinal,os anos de professor universitário foram numa atividade que não enriquece ninguém – não são suspeitos ou objeto de investigação policial-judicial?Porque ele fala francês e inglês (este, bem mal, como se viu na entrevista vergonhosa à Al Jazeera)?
Até os acervos acumulados em suas gestões e que, por força de lei, foram obrigados a carregar consigo, sem poder dar ou vender, são diferentes: no caso de FHC, são preservação da memória nacional; no caso de Lula, apresentado como coisas “afanadas” do Planalto!
O cansaço é um sentimento que só atinge os justos. Os maus têm, no máximo, preguiça, porque não há cansaço em quem não trabalho, muito e pesado.
Jamais vi um canalha esgotado e quando algum vai fruir o produto de seu mau-caratismo é num “dolce far niente” luxuoso. Ainda que fossem dele – e como diz, não há um documento a prova-lo – pode-se chamar de luxo um “pombal” no Guarujá ou um sítio em Atibaia?
Se eu pudesse dizer algo a Lula, nestes tempos de mesóclise, contar-lhe-ia uma cena que vivi com Leonel Brizola, num dos muitos revezes que sofreu na vida.
Numa conversa por telefone, nos tempos de menos escutas,  ele desabafa dizendo que está cansado, que pouco pôde conviver com a família (mesmo no exílio, os filhos estavam no Brasil, a partir de certa altura, e ele confinado no interior do Uruguai), que estava com mais de 70 anos, que era hora de descansar e procurar prover toda a ausência a que fora obrigado, depois de 50 anos de vida pública, 15 deles no exílio.
“Brito, eu tenho este direito”.
Eu disse que era óbvio que sim e que ninguém poderia condená-lo por isso, embora muitos fossem falar  que ele teria ido aproveitar “as delícias” de sua fazenda uruguaia: uma velha casa de pedra, no interior profundo, com telhas de amianto pintadas de vermelho, apropriadamente chamada de Casco Viejo.
“Só tem um problema, governador (como sempre o chamávamos), isso é impossível.”
“Impossível, por que?”, respondeu.
E o velho, que era menos teimoso do que se diz, teve de ouvir:
“Se o senhor se aposentar hoje, garanto que amanhã meu telefone vai tocar e vou ouvir uma voz me dizendo… (e imitando seu sotaque)Mas óooolha, Brito, tu viste os jornais, viu o que estes filhos da p…. estão fazendo?” É por isso que é impossível, porque o senhor não consegue”.
Até o leito de morte, todos sabem, ele não conseguiu, e este teimoso aqui o acompanhou, com as mesmas queixas da família.
Certos personagens tomam conta, e não devolvem, da condição de indivíduos que todos nós  – e eles também – temos.
Não vão descansar, mesmo que os seres humanos que são o queiram.
Como disse o outro agora velho, o de São Bernardo: “dá uma coceira….”

PARA REFLEXÃO:

Venda de Carcará: Petrobras perdeu hoje mais do que com a Lava Jato inteira

coluna
O governo Michel Temer e o gestor que ele colocou na Petrobras, o ex-ministro do apagão Pedro Parente tiraram, hoje, da Petrobras, mais do que todos os desvios de paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Nestor Cerveró e todos os outros ratos que roeram o dinheiro da Petrobras nos casos investigados pela Operação Lava Jato.
A venda do campo de Carcará para a norueguesa Statoil é um desastre que pode see explicar com uma conta muito básica.
Mesmo  a 50 dólares o barril, campos como Carcará – onde os estudos já apontaram para uma produção superior  a 35 mil barris diários por poço – remetem a um custo mais baixo do que  a média já fantástica de US$ 8 dólares por barris atingida no pré-sal. Depois de pagos royalties (Carcará é anterior à lei de partilha), impostos, custos de transporte e tudo o mais. é conta muito modesta estimar um lucro de US$ 5 por barril. Pode até ser o dobro.
Carcará teve colunas de rocha-reservatório até quatro vezes mais extensas que Sapinhoá (ex-Guará) e sua metade oeste, onde estão os poços, tem mais ou menos a mesma área. Sapinhoá tem uma reserva medida de 2,1 bilhões de barris de óleo recuperável, isto é, que pode ser extraído.
Pode, portanto, ser maior, muito maior.
Ma já se Guará tiver o mesmo, apenas o mesmo, faça a conta: lucro  de mais de 10 bilhões de dólares, a cinco dólares por barril.
Ou R$ 33 bilhões, ao dólar de hoje. Como a Petrobras detinha 66%, dois terços, da área, R$ 22 bilhões.
Pode ser mais, muito mais, esta é uma conta conservadora.
Este campo foi vendido por R$ 8,5 bilhões, metade a vista e metade condicionada à absorção de áreas vizinhas, dentro do processo que, na linguagem do setor, chama-se “unitização”, quando o concessionário leva as áreas nas quais, mesmo fora do bloco exploratório original, a reserva petrolífera se prolonga, na mesma formação geológica.
Como o valor estimado das roubalheiras na Petrobras ficou na casa de R$ 6,2 bi, nos cálculos folgados que se fez para a aprovação de seu balanço, tem-se uma perda de mais de duas Lava Jato.
Sem incluir na conta as centenas de milhões de dólares  gastos na perfuração dos três poços pioneiros – muito mais caros que os de produção normal – e nos estudos e sensoriamentos geológicos que fez para determinar o “mapa” da reserva.
Reproduzo, por definitiva, a frase do professor Roberto Moraes: “o que é legal pode ser muito mais danoso que o ilegal”.
Ontem, Parente pediu pressa no fim da lei da partilha. Hoje, vendeu Carcará.
Fez, assim, da Petrobras a única petroleira do mundo que diz que não quer lugar cativo nas melhores jazidas de petróleo descobertas neste século. Faz dela a única que dá, a preço de banana, o que já tinha do “filé” do filé do pré-sal.
PS. Para saber mais sobre Carcará, veja posts deste blog , aquiaquiaquiaqui aqui.
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Temer assume o golpe político. Impeachment não é avaliação jurídica, diz a estrangeiros

popular
O presidente interino Michel Temer assumiu hoje que a aprovação do processo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff “depende de uma avaliação política, e não jurídica”.
Com isso, assumiu o golpe político de Estado que, ao que tudo indica, o levará a cumprir um mandato que não lhe pertence.
Isso foi o que fez.
O que poderia ter feito, se o Brasil tivesse um Judiciário que se respeitasse e à Constituição teria sido anular, com essa declaração, todo o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Porque o impeachment é um processo político jurídico, como é qualquer imputação a quem ocupa o cargo de Presidente da Reública.
É político porque depende de autorização política, expressa em dois terços dos votos da Câmara, para admitir o processo, e do Senado, para fazê-lo prosseguir.
Após isso, é jurídico, porque tem de ser estabelecido o crime de responsabilidade e não, simplesmente, o eventual “desgosto” do parlamento pelo processado.
Isso é claríssimo na lei do impeachment e admitir que qualquer outro conceito que não o de seu cometimento possa ser o fator decisivo do veredito é, escancaradamente, a violação da legislação que rege o impeachment e da Constituição.
Pelo resumo apresentado no jornal O Globo, este foi a mais grave declaração de Temer aos correspondentes estrangeiros, em entrevista, hoje.
O resto são desculpas esfarrapadas.
Como dizer que é a demora do impeachment se consumar o que “está atradando a saída da crise”, porque estaria impedido de tomar medidas.
Em que está? Não nomeou como quis os ministérios, não modificou sua estrutura, não fez o Congresso aprovar uma ampliação imensa do rombo orçamentário, não abriu os cofres para dar moratória à dívidas bilionárias dos Estados, não concordou com reajustes para as categorias já mais bem aquinhoadas do serviço público, não fez tudo o que quis fazer?
Lorotas de um omisso, que não tem como explicar sua notória covardia em distribuir “bondades” até que o osso da predêcia nõa lhe esteja firme entre os dentes.
E tudo coroado na estúpida frase que encerra a matéria e que define bem como é primário o usurpador que ocupa a cadeira presidencial.
“Estou mais interessado em tirar o país da recessão e ficar popular”.
Também aí diz mais do que ficou claro na patética cena colegial armada com o próprio filho. Mostra o que a busca de popularidade domina a mente do  homem que se achou “capaz de unir o país” e  que sabe que não é.
Talvez seja a única verdade em tudo o que disse.
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Lula: acusação é manchete; depoimento que inocenta, lá no fim, e olhe lá….

deplula
Abaixo da manchete do “listão” da Odebrecht, O Globo, como os demais jornais, publica uma laudo da Polícia Federal que demonstraria a participação de empreiteiras na reforma do sítio usado por Lula em Atibaia.
Não é a única notícia sobre isso, mas a outra quase “não vem ao caso”.
É que o jornal diz, lá num pé de matéria que as coisas ainda estão difíceis para outra empreiteira, a OAS.
Uma das razões é o fato de ela não acusar Lula pelo oferecimento de vantagens em troca das tais obraou pelas viagens e palestras que fez após a saída da Presidência da República.
Transcrevo:
(Os promotores da Lava Jato) fizeram perguntas a Pinheiro sobre viagens internacionais e palestras do ex-presidente Lula. Queriam saber se haveria vínculos entre as viagens, as palestras e negócios fechados entre a OAS e governos dos países visitados pelo petista. Pinheiro atribuiu ao ex-presidente um papel de relações públicas, mas negou que houvesse correlação direta entre os negócios da empresa e a atuação.
O executivo teria sido questionado sobre reformas no sítio em Atibaia e num apartamento no Guarujá destinado ao ex-presidente. As respostas do executivo não seriam diferentes do que já foi divulgado até o momento pela empresa em resposta ao noticiário sobre o assunto. Pinheiro reconheceu que fez benfeitorias no sítio e no apartamento, mas não associou os serviços a vantagem obtida pela empresa no governo federal antes ou depois do governo Lula.
Como foi dito ontem, aqui, tudo o que se pode ter sobre isso é uma discussão ética, sem implicação penal.
Todo o constrangimento pessoal – e o dano moral e político – que se impõe a Lula, até agora, não conta com indícios materiais, apenas com a suspeita de quem acha que “tem de achar”  algo.
Depois, a corporação judicial e a mídia que a endeusa faz chiliquinho com o fato de Lula ter ido pedir à ONU – como é direito de qualquer pessoa, sendo o Brasil signatário de um tratado que dá esta possibilidade – verificação do respeito à lei penal no seu caso.
Não sei se os nossos doutos juízes faltaram à aula onde se explica que é um direito incriticável do acusado pretender ser investigado e processado de acordo com a lei. Mas se faltaram, colo aqui as palavras incontestáveis do Desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, em artigo no Conjur:
Numa época como nossa, em que a sensação de impunidade estimula a presunção de que todos são culpados até que provem o contrário, quando se passa a admitir acusações deduzidas de forma genérica, onde fatos imprecisos se cruzam com provas aceitas de forma aberta e indeterminada (predispostas a provar tudo e nada), pode-se pedir qualquer coisa sobre qualquer coisa, pois, ao final, restará sempre uma certeza difusa no órgão julgador de que, por entre aquela maranha de fatos e provas e diante do apelo público contra a impunidade, alguma condenação deva ser imposta.
De fato, não é raro que a ausência de precisão, ou a inexistência de congruência lógica entre fatos e pedido, na peça acusatória, acabe por favorecer um ambiente já turvado pelo anseio difuso de quem pretende “fazer justiça a qualquer preço”, não importando para tanto que, numa ou noutra ação, sejam atropelados os postulados do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Aqui um bom juiz nunca recusará um pouco mais de cuidado e prudência na análise e interlocução lógica dos fatos e do pedido à luz do que se permitiu ao acusado, diante da delimitação promovida na própria inicial, apresentar como defesa e contraditório. 
No Estado Democrático de Direito, “justiça a qualquer preço” não passa de desabrida violação aos padrões mínimos de civilização hoje constitucionalizados em todos os países que de fato e de direito podem trazer sem rubor as cores e marcas da democracia. 
Ou será o desembargador um torpe “lulopetista” por afirmar que se deve ” lutar com todas as suas forças contra o obscurantismo advindo de apelos irracionais daqueles que acreditam que, para saciar nosso desejo de sangue e de justiça, nos tempos que correm, como na inesquecível canção de Cole Porter,  qualquer coisa serve, “qualquer coisa vai” (anything goes)?
CARNES

A cara do “rombo” está feia e Meirelles a pinta pior para conter Temer

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O prezado leitor e a querida  leitora podem achar um pouco chato eu ter voltado a escrever tanto sobre economia.
Mas é neste campo que o Governo Michel Temer joga a sua sobrevivência, embora ele creia que sua estabilidade política possa ser sustentada pelo jogo que sempre jogou, o do compadrio político e o da distribuição de vantagens. Claro, com o complemento primário de factóides, como o ridículo de chamar a imprensa para filmá-lo levando “Michelzinho” na escola.
Mas há, na crise econômica, como sempre há, a política. E a disputa de espaços de poder.
Não teria havido o escândalo da queda das receitas públicas em junho se estivesse havendo um processo de recuperação.
A esta altura, dia 28, os “capas pretas” da Fazenda e da Receita, se o mês de julho estivesse representando alguma reação positiva, com seu acesso online  aos dados da arrecadação pública estariam vazando apara a mídia “sinais  positivos” sobre a atividade econômica.
Como já virou bordão “é na economia, estúpido” que governos se solidificam ou se desmancham (e são desmanchados, como ocorreu com o de Dilma) pela anomalia midiática em que vive o Brasil.
Desde o início da semana, este blog vem batendo na tecla da disputa entre Michel Temer e Henrique Meirelles.
O Ministro da Fazenda sabe o quanto Temer depende dele e o quanto dependem ambos de, no mínimo, uma “estabilização na mediocridade” da cena econômica.
Provavelmente o sabe mais que Michel Temer, que acha que a política é o grande agregador e, na grandeza que o delírio vaidoso lhe dá, considera-se mesmo capaz de manobrá-la com inigualável habilidade. O que, em se tratando do fisiológico agrupamento que sempre foi o PMDB, implica em verbas.
Meirelles, silenciosa mas agora já evidentemente, trabalha por abocanhar mais controle sobre o Governo. Só não é mais incisivo porque sabe que o que precisa fazer para entregar a encomenda do  “mercado” depende de muito (e difícil) do apoio político que Temer pode (ou crê que pode) obter.
Então, a arma de que dispõe é o “rombo”.
Mais do que “convencer” os políticos e parte da sociedade que, sem arrocho, o Brasil caminha para a insolvência, a fartura de informações sobre o grau de retração da economia é sua aliada para colocar em Temer um sistema de amarras que contenha seu ímpeto em distribuir “bondades”.
Ao mesmo tempo, funciona como o garantidor de que a matilha neoliberal, diante disso, mantenha-se inquieta apenas ao nível do rosnado.
Meirelles sabe que, hoje, dois homens detém a chave do destino de Temer, muito além da votação do impeachment no Senado: ele e Eduardo Cunha.
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De caixa baixa, Meirelles quer tirar o talão de cheques das mãos de Temer

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Deve ter tido gente que achou que o que venho falando aqui desde segunda-feira sobre o conflito entre Henrique Meirelles e Temer estar se aguçando poderia ser  intriga de “blogueiro sujo” , achando que se pode ver discórdia onde só há harmonia.
Pois então olhem essa do Estadão, hoje:
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu que a Secretaria do Orçamento, hoje no Ministério do Planejamento, seja transferida para sua pasta. A mudança, que ainda é tratada de forma reservada, está sendo discutida diretamente entre a equipe econômica e o presidente em exercício Michel Temer. Com mais poderes, Meirelles passaria a ter controle maior sobre os gastos da União.
Porque, explica a matéria, “a equipe de Meirelles quer evitar o chamado controle na “boca de caixa”, que é tradicionalmente feito pelo Tesouro quando precisa frear o pagamento das despesas. ”
Ou seja, o Ministério do Planejamento autoriza a execução da despesa e a Fazenda adia o pagamento, por não ter – 0u estar ficando sem – caixa para honra-los.
É como se o primeiro emitisse o cheque e o segundo o pagasse no caixa.
Se passar ao controle de Meirelles, nem o cheque sai.
O contingenciamento, negado em tese, fica aplicado na prática, porque os órgãos públicos terão orçamento mas não poderão empenhá-lo e, assim, contratar despesas planejadas.
O Planejamento, como se sabe, continua sob o mando indireto de Romero Jucá, através do seu auxiliar Dyogo de Oliveira. E, portanto, cumpre sem discutir o que vem do Palácio do Jaburu.