PARA REFLEXÃO

A justiça promove o Estado Policial ao blindar a PF

POR FERNANDO BRITO · 25/06/2016

Marcelo Auler, em seu blog, ataca de frente um tema que, infelizmente, está se tornando tabu no Brasil.

O de “criminalizar” qualquer crítica ao excesso e ao arbítrio da Polícia e da Justiça em defesa da impunidade.

O processo começou lá atrás, em nome da “violência urbana”.

O uso de armamento pesado – absolutamente justificável em situações que o exijam, mas apenas nelas – banalizou-se e passou a ter o sentido de exibição de força e, pior, de razões incontestáveis e incriticáveis.

A exibição de “marines” fortemente armados à porta da sede do PT, para cumprir um mandado de busca que poderia ter sido feito apenas com um “bom dia, temos aqui um mandado para recolher isso, isso e aquilo” é apenas a transposição para o mundo da política do que já é feito, sem pudores, com o famoso “pé na porta” das comunidades pobres.

Poucos foram os que não se calaram diante disso e o que era “privilégio” das polícias estaduais, sem contaminar a elite do sistema policial brasileiro, a Polícia Federal, acabou por atingi-la.

E contaminá-la.

Infelizmente, um processo que atinge também parte do Judiciário e do Ministério Público.

Tornou-se praxe fazer pela força o mesmo que se poderia fazer pela simples ordem.

É preciso humilhar e expor as pessoas pela prisão ou condução coercitiva.

A estratégia político-midiática de construir “heróis”  parece ter sido a forma mais eficiente de blindar os vilões.

O “Japonês da Federal”, condenado, “tornozelado” e ainda badalando como “subcelebridade” é o maior exemplo desta tragédia que repugna a qualquer pessoa com o sentido de Justiça.

Não deixe de ler o post de Auler.

E ver, espantado, ao tipo de “bravataria” a que se presta o próprio Procurador Geral da República.

Promoção! Roube muito, devolva pouco e passe só um ano em casa de tornozeleira

POR FERNANDO BRITO · 24/06/2016

A Folha divulga os termos da sentença de Sérgio Moro em que o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC, uma das maiores empreiteiras do país é “condenado” a ficar em casa, de tornozeleira, até novembro do ano que vem e a devolver R$ 51 milhões pelos roubos de que participou na Petrobras.

Pessoa era apontado como o “chefe do clube das empreiteiras” pelo Ministério Público, mas, como foi um dos primeiros a delatar, o Dr. Sérgio Moro de outra visão, a de que não entendia “que o condenado dirigia a ação dos demais executivos”.

Será que alguém duvida que, pelas apontadas fraudes nas obras do Comperj, da Refinaria Abreu e Lima e na Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná, todas de valores bilionários, o Dr. Pessoa distribuía para os outros e nada pegava para si?

Já dizia o ditado: “quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é bobo ou não tem arte”.  Alguém já ouviu falar de empreiteiro bobo?

Será que alguém acha que o Dr. Pessoa vai se encalacrar nos bancos para obter os R$ 51 milhões da multa fixada pelo Dr. Moro?

Mas, convenhamos, Ricardo Pessoa teve a esperteza de ser um dos primeiros a aproveitar a promoção “Seja ladrão, aponte o dedão e ganhe o perdão” em que transformaram a delação premiada.

Ainda bem que o Brasil está sendo moralizado.

“Fica quieta, ONU” não funciona e Nações Unidas criticam Temer por EBC e CGU

POR FERNANDO BRITO · 24/06/2016

Inacreditável, mas verdadeira, a informação do correspondente do Estadão, o ótimo Jamil Chade, de que “a diplomacia brasileira tentou evitar” a divulgação de um documento onde a  ONU critica a decisão do governo de Michel Temer de transformar a Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e questiona a “interferência” do Palácio do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações (EBC).

Nada mais eleoquente que a atitude do Itamaraty para dar razão ao que dizem”

“Num comunicado emitido ao mesmo tempo pela ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as entidades também alertam para os riscos para a liberdade de expressão.” 

Reproduzo, na íntegra, o comunicado distribuído hoje pela ONU e pela OEA:

ONU e OEA sobre liberdade de expressão 
alertam para interferências na EBC e na CGU

Relatores para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestaram hoje (24) sua preocupação com as medidas adotadas pelo atual Governo Federal interino do Brasil em relação à intervenção na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a conversão da Controladoria Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

“A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, afirmaram o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

“O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas”, disseram os relatores.

No dia 17 de maio, o presidente interino do Brasil substituiu o diretor da EBC, que estava apenas começando seu mandato de quatro anos. Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado “viés politico” contrário ao novo governo e cancelado alguns programas de televisão.

“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo”, afirmou o relator especial da ONU, Kaye.

“Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, continuou o relator especial interamericano Edison Lanza.

“A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”, afirmou Lanza, que também manifestou preocupação com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC.

Os dois relatores para a Liberdade de Expressão também chamaram atenção para a incorporação da CGU pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

“Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, apontou Lanza, ao lembrar que a instituição auxiliou a promover a Lei de Acesso à Informação de 2011.

Lanza também apontou que “por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pôde oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional”.

“As organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, apontou Kaye, que também expressou preocupação com as notícias de que o novo ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização.

Os dois relatores para a Liberdade de Expressão iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão.

FILME VELHO

“Choque de confiança” de Temer só existe na mídia

POR FERNANDO BRITO · 24/06/2016

Embora os jornais e televisões tenham tirado a chamada “Brasil em crise” de seus noticiários e vinhetas, em nome do tal “choque  de confiança” que estaria ocorrendo sob Michel Temer, a realidade é teimosa e insiste em aparecer quando as pessoas vão ao supermercado.

Do Valor, agora há pouco:

“A inflação prevista pelos consumidores brasileiros para os próximos 12 meses aumentou depois de cair por três meses consecutivos, informa a Fundação Getulio Vargas (FGV). A expectativa subiu de 10,3% em maio para 10,5% em junho.

“Essa leve alta, dentro da margem de erro estatístico, de 0,2 ponto, pode ser efeito da taxa de 0,78% do IPCA de maio (taxa em 12 meses de 9,32%) e do aumento anormal nos preços dos alimentos in natura. Outro ponto que merece destaque é o aumento de 0,7 ponto nas previsões de inflação dos consumidores no Rio de Janeiro, que pode estar refletindo uma expectativa de aumento de preços em virtude dos Jogos Olímpicos que acontecerão na cidade.

Independentemente das causas, tal resultado reflete a dificuldade do Banco Central em adequar as expectativas dos agentes, mesmo em um período de profunda crise econômica”, afirma o economista Pedro Costa Ferreira, da FGV­Ibre, em nota.

Em junho, a maior elevação (da expectativa de inflação)  ocorreu na faixa de renda mais baixa com alta de 0,6 ponto, alcançando 11,3%, o nível mais alto entre as quatro faixas pesquisadas.

Saída do Reino Unido da União Europeia acaba com a calmaria financeira

POR FERNANDO BRITO · 24/06/2016

As pesquisas diziam que não.

As urnas disseram que sim.

A Escócia e a região de Londres votaram em peso pela permanência do Reino Unido na União Europeia.

Mas não foi o suficiente.

O Canal da Mancha não é um mero acidente geográfico, é a história inglesa.

A libra esterlina tinha a maior queda de sua história,

Acabou a calmaria financeira que nos dava, por aqui, certa tranquilidade.

Que tinha aumentado com as pesquisas que apontavam a recusa ao “Brexit”.

O movimento de aversão ao risco do capital é inevitável, ao menos nos primeiros dias, enquanto a Europa tenta se “reencaixar”, mesmo com o fato de que, como conservou moeda própria, o Reino Unido tenha um impacto limitado sobre o Euro.

Mas este “limitado” já é um estrago.

O tamanho dele, daqui a pouco vamos começar a ver.

"TIRIRICA"

O “roque” no xadrez da Lava Jato, para proteger o Rei Temer

POR FERNANDO BRITO · 23/06/2016

Para usar a linguagem das ótimas análises de Luís Nassif, que compara aos movimentos do xadrez os lances  da política – e aqui no Brasil, cada vez mais política se confunde com política – o que aconteceu hoje foi um “roque”.

O roque, para os iniciados, consiste em um movimento de inversão entre torre e rei, trazendo este mais para o canto do tabuleiro, em posição mais protegida. Sua finalidade é salvar o rei de um possível xeque.

A torre, o Ministro da Justiça e única indicação exclusivamente pessoal de Temer, foi ontem a Curitiba, limpar as “casas” que pudessem impedir o movimento planejado.

Porque, basta olhar o despacho do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo para ver que as ações tomadas hoje (23)estão autorizadas há exatos 20 dias, desde 3 de junho.

Ironicamente, com a ordem de “cumpra-se com urgência”.

Os enxadristas sabem que não se faz o roque cedo demais.

Em 12 horas, saíram de cena os perigosos personagens que ameaçavam fazer a Lava Jato avançar para as cercanias de Michel Temer e voltou-se aos “malditos petralhas” como personagens exclusivos,  num história, a rigor, mixuruca.

Muito mais do que eu e você, Janot e o Supremo sabem ler despachos judiciais para perceber o baixo grau de solidez e a insegurança do próprio juiz que tomou as decisões.

Não vai ser surpresa que caiam e o tabuleiro volte à configuração anterior.

O problema é que o PT é um jogador tão bisonho que demora a agir e muito mais a reagir.

PARA REFLETIR...

Aproveitem o baile. Depois de setembro, a carruagem vira abóbora

POR FERNANDO BRITO · 23/06/2016

Na Folha, hoje:

“Em busca de melhorar o ambiente econômico antes do julgamento final do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, encomendou à equipe medidas econômicas que lancem uma agenda positiva em 15 dias” (…)Temer avalia que precisa melhorar a confiança na economia para consolidar sua posição no governo e evitar surpresas no julgamento do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff.”

Dá para notar como é tratada a questão econômica, como um  apêndice da conveniência política de confirmar-se no poder usurpado?

Engane-se quem quiser. Estamos vendo – malgrado a sua performance blasé e cínica – o  Dr. Jekyll, embora volta e meia lhe transpareçam os esgares de Mr Hyde.

Hoje, no Estadão, o indispensável José Roberto de Toledo crava a verdade que o nosso jornalismo econômico “de resultados”  finge não ver.

Governos fortes podem cortar primeiro e negociar depois. Governos frágeis gastam por conta para tentar angariar as fichas que lhes faltam. No caso de Temer, não se trata nem de um governo, mas de uma ponte, um remendo até quando o impeachment chegar. Os aumentos bilionários são para tentar garantir que ele deixe de assinar no Diário Oficial da União como “vice-presidente no exercício da Presidência da República”. É o preço do fim da interinidade.

Tudo indica que – do ponto de vista do PMDB – o investimento vai se pagar. Os senadores que não declaram seus votos sobre o destino de Dilma Rousseff não recusam convite para encontrar com Temer. É só uma questão de chegar a um denominador comum. O problema é o prazo. Quanto mais demora, mais cara fica a interinidade e o seu fim. Já aumentou pelo menos uma semana, e sabe-se agora que não terminará antes de 9 de agosto.

Como consequência, a única medida real de contenção de gastos públicos proposta pelo governo do PMDB por enquanto – a emenda constitucional que impõe um teto anual cada vez mais baixo para as despesas – não deve ir a voto no Congresso em menos de 90 dias, na hipótese mais otimista. O mais provável é que demore mais de 120 e só seja votada depois das eleições de outubro. Até lá, deputados, senadores, governadores, prefeitos e burocratas sabem que quem berrar mais alto sugará mais.

O Brasil assiste ao que lhe é vendido como o último baile fiscal. Enquanto isso, quem pode se empanturra o quanto dá. Depois que a orquestra parar, prometem Temer e Henrique Meirelles ao mercado, a música será outra. Advinha quem vai dançar.

Aí só teremos o Mr. Hyde.