O FMI no poder: degola da Previdência é “imperativa”

POR FERNANDO BRITO · 22/04/2017

Os “bons tempos” voltaram.

O Fundo Monetário Internacional, como na era FHC, sente-se à vontade para ditar o que o Brasil deve fazer.

Hoje, divulgou documento dizendo que é  que é “imperativo” que o Brasil aprove a reforma da previdência para restabelecer a sustentabilidade fiscal do país, noticia a Folha.

Não é “imperativo” que haja justiça social.

Não é imperativo que haja proteção e dignidade na velhice.

Não é imperativo que haja equilíbrio fiscal para fazermos investimentos estruturais, não é imperativo que tenhamos mais energia, mais capacidade de explorar nosso petróleo recém descoberto, não é imperativo que possamos ampliar  nossa presença econômica no mundo, nada disso.

Segundo o FMI, nós e nossos companheiro de desgraçada sina na América Latina, temos é “perigo”, segundo Alejandro Werner, diretor do Departamento de Hemisfério Ocidental do FMI.

O nosso “gerente”Alejandro Werner, diretor do Departamento de Hemisfério Ocidental do FMI as eleições previstas para “os países da América Latina nos próximos dois anos -Brasil, Chile, Paraguai, Colômbia, México e Argentina (legislativas)- pode gerar incertezas na região e, assim, atrasos na recuperação dos países”.

Quem sabe o retorno ao abjeto “populismo” que privilegia o mercado interno, a produção, a renda, o consumo?

Que o FMI dê palpite sobre os países que lhe têm dívidas – com todas as ressalvas que se possam fazer, ainda há a lógica do dinheiro devido, a do credor.

Mas nós devemos estar , portanto,  pior do que a Grécia, quando a “troika” – além do FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão da União Europeia dizima tudo o que o país deveria fazer.

Ao menos, lá, eles lhe deviam os tubos.

Porque, recorde-se, o “gastador” governo Lula não só saldou todos os débitos como ainda emprestou dinheiro à instituição.

O curioso é que, se houvesse rigor técnico no FMI para além de seu interesse explícito de defender a manutenção de um governo dócil aos interesses do capital estrangeiro, a esta altura veira que a reforma previdenciária, do ponto de vista da contas públicas e de sua sustentabilidade, tornou-se um farrapo e, ainda assim, de aceitação duvidosa.

A OAS “mudou delação”. E o que a fez mudar?

POR FERNANDO BRITO · 21/04/2017

A defesa de Lula publica hoje uma incrível cronologia da transição fabulosa de versões apresentadas por Léo Pinheiro.

Se você ainda tem dúvidas de que aquele senhor topa qualquer negócio para não findar sua existência em cana, leia:

Novembro de 2014 – prisão
A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. Cinco meses (!) depois, em abril de 2015, o STF decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar. 

Junho de 2016 – delação recusada: faltou Lula
Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer  delação premiada. A sua delação foi recusada em junho porque, segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo, não incriminava Lula. 

Agosto de 2016 – procuradoria encerra negociações
No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

Setembro de 2016 – segunda prisão e intensificação das pressões
Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”.

Outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

Novembro de 2016 – sem Lula, pena é aumentada em 10 anos- A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. A matéria do Estadão que noticia o caso faz referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro.

Abril de 2017 – o condenado Léo Pinheiro se dobra e mente
Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto. 

Em qualquer país democrático, esta “conversão” de um acusado seria motivo de um inquérito e possivelmente, de anulação de sua nova versão.

Mas, no estranho país que se tornou o Brasil, isso é o “triunfo da verdade”.

Bem, reconheça-se que os algozes do regime militar eram mais simples e direto: “pendura este aí até ele falar”.

Os mais velhos, feito eu, certamente lembrarão do caso do ex-deputado Marco Antônio Tavares Coelho que passou  torturas terríveis e cruéis nos Doi-Codi do Rio de Janeiro e de São Paulo e cujo depoimento “incriminava” políticos por terem recebido apoio do PCB. E, claro, tendo de afirmar que isso era uma “confissão espontânea”.

Formou-se, em Curitiba, uma “máquina de produzir verdades infalíveis.

• 
 
• 
 
• 

O “timing de Moro”

POR FERNANDO BRITO · 21/04/2017

Iluda-se quem quiser.

A operação “Mata Lula”, que é o sobrenome mais adequado à Lava Jato, tem – ao contrário de seus agentes secundários, como o delegado Maurício Moscardi Grillo, que, em entrevista à revista “Veja”, disse que a PF havia “perdido o timing” para prender o ex-presidente – a preparação certa do tempo para seu lance mais ousado.

Desde que passou o primeiro impacto da geleia geral que se formou com a lista de inquéritos determinados por Luiz Edson Fachin, todo o foco voltou-se para Lula e Dilma, com os videos dos depoimentos. Retomou-se a delação premiada da  OAS, bloqueada ano passado, quando não fornecia o”filé do Guarujá” ansiado pelos rapazes de Curitiba, agora com o script desejado.

Tudo foi preparado para que, pouco antes ou pouco após o depoimento de Lula, marcado para o dia 3, a pantomima atinja seu ápice. E não com uma destas denúncias de dezenas de milhões numa operação assim ou assado, mas em algo capaz de ser entendido e chocar o povão: “Lula ganhou um apartamento”, muito embora só  tenha lá estado uma vez.

Há, claro, outros fatores em jogo, a começar pelo resultado das mobilizações contra a reforma da Previdência. As ações da Lava Jato fazem parte da política e será a política quem fará o ajuste fino do “timing” de Moro. Será feito em sintonia com Rodrigo Janot e, possivelmente, com Michel Temer, com quem o juiz de Curitiba tem sido especialmente solícito.

Como disse ao início, iludam-se aqueles que esperam ver nesta decisão alguma questão jurídica. Não é crível falar em obstrução da Justiça por parte de Lula frente a eventuais testemunhas, que poderiam ser influenciadas por ele.

Ora, testemunhas que podem ser influenciadas são aquelas que podem, por simples decisão de Moro, gramar meses de cadeia ou que, por negociação com os promotores podem “abater anos e anos das penas a que estão condenados se disserem exatamente o que querem que seja dito.

A prisão de Lula sempre foi uma possibilidade, desde que  Sérgio Moro se tornou o grande juiz da política. Hoje, porém, tornou-se uma probabilidade.

Se será ou não uma realidade, uma aventura arriscada para impedir o que  se desenha para 2018, ninguém pode prever, quando se aceita entregar o futuro do país a um juiz de província, movido a vaidade, a sonhos de grandeza cada vez menos ocultos e a, quem sabe, à ideia de uma “juizocracia” como forma autoritária de poder.

Léo Pinheiro, da OAS, segue o script que lhe foi dado

POR FERNANDO BRITO · 20/04/2017

Leo Pinheiro, ex-dirigente da OAS, fez uma depoimento em que retrata um homem à procura de qualquer coisa que faça com que sua pena de vinte anos, seja reduzida.

Era tão previsível que, duas horas antes do depoimento, o Valor publicava seu conteúdo.

Ou, na véspera, já se imaginava aqui.

E, esclarecedoramente, mostra que agora o que se faz é o cumprimento de um acordo com o Ministério Público, dizendo que, a partir do depoimento de hoje, só o advogado que trata da delação premiada representará o empresário.

Que, imagino, vá ser processado por perjúrio, porque disse que não tratava de delação premiada senão nos últimos 90 dias, enquanto é público que , em setembro passado, a Procuradoria Geral da República  negociava  – e suspendeu – uma acordo de delação premiada.

E foi porque, na ocasião, Léo Pinheiro não seguia o script.

Agora, segue.

É obvio que, nem eu nem qualquer jornalista pode afirmar que é verdade ou mentira o que ele diz agora.

Permanece a primeira e maior incongruência de todo este processo: como é que alguém que tinha poder sobre bilhões em contratos, que tinha o poder de induzir dirigente de estatais a fechar negociações sobre centenas de milhões ou até bilhões de dólares vai usar como meio de praticar corrupção um apartamento num pombal no Guarujá, quando qualquer Joaquim Barbosa ou João Dória compra apartamento na praia de Miami?

Escutem o que lhes diz um carquejado sujeito na política: quando algo não faz sentido, provavelmente é mentira.

Está mais que claro que a OAS queria fazer “um agrado”, que Lula consumou com  a aceitação.

Pode ser discutível se deveria ter aceitado tratar de um “agrado”, mas a “propriedade” de Lula sobre o imóvel o delator não confirma senão por suas declarações.

Mas, ao que parece, isso basta, na Justiça, hoje.

A mesquinhez de Moro é sua derrota moral

POR FERNANDO BRITO · 20/04/2017

Em sua coluna, hoje, na Folha, Janio de Freitas gasta poucas linhas para traçar o perfil moral do juiz Sérgio Moro:

O juiz Sergio Moro ofereceu mais uma demonstração de como concebe o seu poder e o próprio Judiciário. Palavras suas, na exigência escrita de que Lula compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa:

“Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (…), fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências na quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”. É a vindita explicitada.

Um ato estritamente pessoal. De raiva, de prepotência. É uma atitude miúda, rasteira. Incompatível com a missão de juiz. De um “julgador”, como Moro se define.

O Judiciário não é lugar para mesquinhez.

Ouso, concordando com a ideia, discordar de mestre Janio na realidade dos fatos.

Tornou-se, sim, o lugar da mesquinhez, onde a acusação e a prisão passaram a corresponder a uma opção político-ideológica e, a segunda, como uma afirmação moral e não um castigo legal, ao qual se antecipa.

Tanto é assim que pessoas ainda não condenadas – ou condenadas ainda sem trânsito em julgado de suas sentenças – são mantidas presas meses a fio, para forçar-lhes uma delação conveniente, sob justificativas vagas que correspondem, no fundo, aos doutores se  igualando aos papos irresponsáveis de botequim, na base do “roubou (ou digo, ou suponho que), tem de ser preso.

Mas há, ainda, outra constatação que se pode fazer, ante a mesquinharia de Moro. É que, embora seu poder legal seja imenso e arbitrário, ampliado pela covardia moral dos tribunais de 2ª e da suprema instâncias, que tremem de medo de aparecerem como revogadores de suas decisões, o juiz de Curitiba e virtual dono do Brasil sofre de uma irreversível desvantagem moral.

É que Lula penetrou em sua alma e psiquê, é uma obsessão, é o resumo de sua existência medíocre e arrogante. Destruí-lo é  sua razão de viver.

Já Moro é um – mais um – acidente na trajetória de Lula, por mais fatal que se possa admiti-lo.

Por isso, se me fosse perguntado que conselho modesto eu poderia dar ao ex-presidente, às vésperas de seu depoimento e ante a maratona de audiências a que Moro quer obriga-lo a presenciar, calado, sem poder se manifestar,  diria que eu sigo o conselho que ouvi de Brizola. Na campanha de 1989, numa reunião com intelectuais, promovida por Gilberto Gil na casa do sempre gentil Chico Buarque de Holanda, ele disse: “na hora da dificuldade, eu vou me aconselhar com os poetas”.

Dou então, um conselho de Raul Seixas a Lula, no seu Gita, que parece ter sido escrito pensando em Moro:

Você me tem todo dia
Mas não sabe se é bom ou ruim
Mas saiba que eu estou em você
Mas você não está em mim

Sem provas, Moro põe o pé no pescoço da OAS, por acusação a Lula

POR FERNANDO BRITO · 19/04/2017

Nesta quinta-feira, Sérgio Moro toma o depoimento de José Aldemário (Léo) Pinheiro, ex-sócio da OAS.

Na tentativa anterior de negociar uma delação premiada, Pinheiro teve o acordo recusado porque não incriminou Lula.

Amanhã, tem a chance de “regenerar-se” diante de seu algoz.

Tal como aconteceu com Marcelo Odebrecht, é provável que diga o que lhe pedem para dizer.

As delações são, como se percebe, não premiadas, mas teleguiadas.

Hoje, a defesa de Lula apresentou, à maneira de Deltan Dallagnol, mas desta vez presa a fatos e documentos, o seu powerpoint (veja ao final do post) recheado de provas e documentos que provam que Lula não era proprietário do triplex no Guarujá.

De que adianta?

Se o empresário quiser, basta que diga que, sim, “era para Lula”, embora não tenha sido, e não há um documento a comprovar.

Só quem não vê que estamos diante de ritos judiciais fascistas, onde a um acusado só resta o caminho da acusação a outros como forma de tentar inocentar-se ou livrar-se do cárcere?

Hoje, Sérgio Moro desceu apressadamente do lugar que lhe foi reservado na cerimônia da entrega da Medalha do Mérito Militar, ao lado de Luciano Huck – imagino que o cerimonial pensou numa ala de celebridades – e foi cumprimentar, sorridente, Michel Temer, que será seu réu assim que lhe cessar a imunidade de que goza por ser presidente.

Não foi um cumprimento austero, apenas aquele que recomendaria a boa educação, foi um esparramo, quase tão grande quanto o dos cochichos com Aécio Neves, o polidenunciado.

Daqui a duas semanas teremos a oportunidade de ver outro Moro, o arrogante, autoritário e de modos agressivos, desdenhando do que lhe for dito.

Quando Lula for depor, num caso que já caiu no ridículo pela absolvição de todos os que não tiveram a caprichada desventuras de serem atirados ao Coliseu de Curitiba, Moro será um  frio e duro inquiridor.

Hoje, foi só um bajulador.

Método Cunha de volta. Perdeu a urgência, vota de novo e vence…

POR FERNANDO BRITO · 19/04/2017

São poderosos e eficientes os argumentos da madrugada.

Depois de perder ontem o requerimento de urgência para a tramitação da reforma antitrabalhista, Rodrigo Eduardo Cunha Maia, o presidente da Câmara, usou o método de seu antecessor e pôs de novo em votação a mesma matéria.

E, claro, ganhou, depois de orelhas puxadas e pescoços apertados na escuridão da noite brasiliense.

Foram  287 votos contra 144, resultado de um esforço hercúleo – com o perdão de Hércules – da base governista.

O suficiente para obter o regime de urgência, mas ainda 21 votos abaixo do que a máquina governista precisa demonstrar que possui para aprovar a reforma previdenciária.

O governo não tem conseguido atingir, nunca mais, o “número mágico” de 308 votos  que lhe permita pisotear a Constituição.

É isso que está sendo observado.

E é por isso que não podem arrefecer as manifestações previstas para o dia 28.

DILEMA: PARA ONDE IR?

O papa papou Joãozinho

POR FERNANDO BRITO · 19/04/2017

Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, tem, ao contrário de João Dória Junior, noção do que é ser um homem de Estado.

Sabe que não há cabimento que um prefeito municipal, mesmo o de São Paulo, insistir num convite que já tinha sido recusado a um presidente da República, mesmo que este seja Michel Temer.

O Papa, avisem a Dória, é um chefe de Estado. Dória, um recém-chefete político.

Francisco foi indulgente, claro, e tolerou o que viu ser uma marquetagem barata de Dória.

Aliás, relevou até o imbecil tratamento de tu – “tu sabes que son 300 años”, numa referência à descoberta da imagem de Nossa Senhora Aparecida,  que Joãozinho lhe dirigiu.

Só em um momento Bergoglio não resistiu ao asco que, certamente, aquilo lhe provocava.

É a última cena do vídeo exibido pelo UOL, onde nitidamente ele retira a mão no momento em que Dória vai beijá-la.

Apenas compare sua reação ao receber a visita de jovens brasileiros, dar abraços e até brincar, perguntando quem era melhor, Pelé ou Maradona…

João Dória vai desfilando, mundo afora, a sua mediocridade publicitária .Vai correndo mundo com a insignificância que tem, para posar de “estadista” na Europa, no “importantíssimo” evento promovido pelo negociante educacional Gilmar Mendes para seu Instituto de Direito Público.

É um falso crianção, devidamente esticado, passeando com seu jatinho particular, esperando que os bobos, com a ajuda da mídia, achem que ele está gastando do bolso – já que abriu mão do salário de prefeito – a sua vida luxuosa.

Deveria poupar o papa de contracenar, de mau grado, com ele. Fica-lhe melhor a companhia de Soninha Francini, que aceita de passivamente as ordens do chefe, agora ex-chefe, Joãozinho.

A reforma da Previdência vai descendo pelo ralo aos pedaços

POR FERNANDO BRITO · 19/04/2017

É de um ridículo atroz a frase do relator da previdência, Arthur Maia,  dizendo que guardava “surpresinhas” para a reta final da leitura do relatório sobre a proposta de reforma previdenciária.

Não há a menor seriedade e pouco importa o esclarecimento da população sobre o que se pretender fazer.

A  esta altura, ninguém sabe o que será a “reforma” da Previdência.

Temer mia.

Meirelles chia.

Faz-se qualquer negócio para que saia aprovada “alguma coisa”.

A essa altura, tanto faz que a” idade mínima” de 65 anos para o trabalhador urbano  passe a valer em 2038, como parece ter sido o acordo governista, ou no ano 3110.

Tira-se e põe-se categorias ao gosto do freguês, num improviso que diz respeito ao futuro e à velhice de milhões de pessoas.

Os anos de contribuição são, num dia, 49 e, em outro, “apenas” 40, como se nove anos de trabalho fossem uma brincadeira de que se pode dispor para aterrorizar pessoas.

Não tem nenhuma base real de mudança de curto ou médio prazo.

A reforma da Previdência que era um dragão, virou um destes monstros fabulosos montados com um pedaço de vários animais.

Parece  as tais bestas de Daniel descritas no  livro bíblico do Apocalipse.

O Governo Temer dissolveu-se e briga agora para conseguir aprovar algo que possa chamar de  seu “reformismo”.

Pode ser até que, num milagre, consiga.

Mas sai inapelavelmente mutilado.

A radicalização que promoveu para, depois, recuar e recuar e recuar só aumentou sua rejeição.

Denúncia do triplex é rejeitada em SP. Só serve para Moro

POR FERNANDO BRITO · 19/04/2017

O site jurídico Conjur noticiou ontem, já tarde da noite, que a Justiça de São Paulo rejeitou a denúncia – com a absolvição sumária (antes do julgamento do mérito) de todos os réus — incluindo o executivo José Aldemário (Léo)  Pinheiro, sócio da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – apresentada pelos promotores estaduais que ficaram conhecidos como “os 3 patetas” inicialmente também contra Lula.

A acusação contra Lula, que virou capa da Veja,  foi destacada e enviada a Sérgio Moro. Foi esta denúncia, que a justiça paulista considerou feita sobre  “alegações vagas”, que serviu de base para o estrondoso powerpoint do Dr. Deltan Dallagnol e, claro, foi aceita pelo Savonarola de Curitiba.

Confirmou-se, na sentença da juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, que a peça  acusatória “apenas afirma, de forma superficial, aquilo que entende como fato gerador dos crimes”. “Não há a minúcia necessária, tão somente alegações vagas, o que não pode ser aceito para prosseguimento de um feito criminal, pelo que, também por este aspecto, o feito é fadado à absolvição sumária”, escreve ela na sentença.

É sobre isso que, no dia 3, Sérgio Moro ouvirá Lula e tudo está posto para que, disto, só possa resultar uma condenação de natureza meramente política, por fatos que se rejeitam, sumariamente, em outra peça judicial, com outros réus.

A nota curiosa é que os promotores  Cássio Conserino, José Carlos Blat ( o camisa negra da foto) e Fernando Henrique de Moraes, autores da denúncia, acabaram sendo premiados por uma decisão judicial que lhes rendeu R$ 90 mil como indenização paga pela Folha de S. Paulo por tê-los chamado de “três patetas”.

E por ter dito que a denúncia era um lixo, para onde agora foi remetida, exceto por sua parte curitibana.

É que os promotores, como se sabe, são intocáveis, e têm o direito de chamarem, sob “alegações vagas”, como diz a sentença, os outros de estelionatários.

Indenização por isso? Não, não, os acusados não são promotores.

E os promotores não são patetas, patetas somos nós.