Democracia é selvageria?

POR FERNANDO BRITO · 18/04/2019

Quem é jornalista – e mais ainda quem se dedica a um jornalismo político de opinião – não pode ser, até por autoproteção, defensor da censura à liberdade de expressão.

Isso não pode se confundir, jamais, com agressões infundadas à honra e a dignidade de pessoas, muito menos com a incitação até a que se promovam agressões físicas.

Ao longo de anos – e sempre em meio a um enfrentamento político agudo – jamais, deliberadamente, apelou-se para este tipo de comportamento.

Nem se foi cúmplice deles.

Porque este tipo de atitude só leva ao que temos hoje: a entronização da estupidez e do arbítrio como forma de exercer o poder.

O que está em curso, neste momento, é a aniquilação do Supremo Tribunal Federal e, como ocorreu ao longo dos últimos anos, com a cumplicidade de ministros do STF que usaram e abusaram deste expediente para obter visibilidade e prevalecer, na corte, com “o clamor das ruas”.

Luiz Nassif, em ótimo artigo no GGN, mostra que, infelizmente, não é só brasileiro o fenômeno, mas mundial, com o uso do sistema judicial – juízes e promotores – como forma de implantação de governos (ou pressões sobre governos) de sentido autoritário e ultracapitalistas.

Diz ele, no fecho do texto “O século do Judiciário e a volta da barbárie”:

País sem tradição democrática, o Brasil comprometeu a própria democracia, tendo como episódios trágicos o impeachment e a prisão política de Lula. O plantio pertinaz das sementes do arbítrio não foram praticadas por jovens procuradores concurseiros, mas por Ministros do STF, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia, o indizível Luis Roberto Barroso, de Procuradores Gerais, como Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, todos encantados com seus novos poderes, e sem um pingo de responsabilidade em relação à Constituição, às leis, ao país. E, principalmente, devido à cegueira generalizada da mídia, só percebendo o monstro que criara quando de suas entranhas nasceu essa figura pública disforme de nome Jair Bolsonaro.
O século do Judiciário gerou a maior ameaça à democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.
Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.

Foi esta selvageria judicial que estimulou e insuflou a selvageria que, hoje, se volta contra as instituições judiciais.

Isso não tem nada a ver com liberdade de imprensa e é falso que seja este hoje o problema em questão neste caso do grupo que está sendo proibido de veicular ataques a Dias Toffoli.

O que ocorre, de fato, é a tentativa, canhestra e mal articulada, de enfrentar uma ofensiva fascista e autoritária que não se satisfez em dirigir o STF, mas quer aniquilá-lo.

Mas o que fazer contra um sistema que faz da especulação financeira o seu financiador e é instrumentalizado pelo Ministério Público como ferramenta de provocação e desafio à Corte Suprema?