Temer assume o golpe político. Impeachment não é avaliação jurídica, diz a estrangeiros
O presidente interino Michel Temer assumiu hoje que a aprovação do processo impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff “depende de uma avaliação política, e não jurídica”.
Com isso, assumiu o golpe político de Estado que, ao que tudo indica, o levará a cumprir um mandato que não lhe pertence.
Isso foi o que fez.
O que poderia ter feito, se o Brasil tivesse um Judiciário que se respeitasse e à Constituição teria sido anular, com essa declaração, todo o processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Porque o impeachment é um processo político jurídico, como é qualquer imputação a quem ocupa o cargo de Presidente da Reública.
É político porque depende de autorização política, expressa em dois terços dos votos da Câmara, para admitir o processo, e do Senado, para fazê-lo prosseguir.
Após isso, é jurídico, porque tem de ser estabelecido o crime de responsabilidade e não, simplesmente, o eventual “desgosto” do parlamento pelo processado.
Isso é claríssimo na lei do impeachment e admitir que qualquer outro conceito que não o de seu cometimento possa ser o fator decisivo do veredito é, escancaradamente, a violação da legislação que rege o impeachment e da Constituição.
Pelo resumo apresentado no jornal O Globo, este foi a mais grave declaração de Temer aos correspondentes estrangeiros, em entrevista, hoje.
O resto são desculpas esfarrapadas.
Como dizer que é a demora do impeachment se consumar o que “está atradando a saída da crise”, porque estaria impedido de tomar medidas.
Em que está? Não nomeou como quis os ministérios, não modificou sua estrutura, não fez o Congresso aprovar uma ampliação imensa do rombo orçamentário, não abriu os cofres para dar moratória à dívidas bilionárias dos Estados, não concordou com reajustes para as categorias já mais bem aquinhoadas do serviço público, não fez tudo o que quis fazer?
Lorotas de um omisso, que não tem como explicar sua notória covardia em distribuir “bondades” até que o osso da predêcia nõa lhe esteja firme entre os dentes.
E tudo coroado na estúpida frase que encerra a matéria e que define bem como é primário o usurpador que ocupa a cadeira presidencial.
“Estou mais interessado em tirar o país da recessão e ficar popular”.
Também aí diz mais do que ficou claro na patética cena colegial armada com o próprio filho. Mostra o que a busca de popularidade domina a mente do homem que se achou “capaz de unir o país” e que sabe que não é.
Talvez seja a única verdade em tudo o que disse.
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