SEÇÃO: OPINIÃO

Juízes em ação ou sem noção?

6 de agosto de 2015 | 13:31 Autor: Fernando Brito

O escudinho aí de cima, com aquela pinta de “super-heróis”, é a logomarca  de uma página no facebook chamada Juízes em Ação, que se define como “página independente, não vinculada a associação, não partidária, destinada a informar sobre as ações dos mais de 16 mil juízes brasileiros”.

Como não pertence a uma associação, pode ser de qualquer um, até de um “não-juiz”, certo?

A pagina adquiriu notoriedade por fazer um “abaixo -assinado” com 1.200 juízes “apoiando” Sérgio Moro que, segundo o texto, estaria recebendo ” invectivas (expressões violentas e injuriosas) incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho”.

Bem, o Dr. Moro, se e quando for injuriado, tem o direito e o saber necessários para processar quem o faz, não é?

Agora, o Dr. Moro pode, numa democracia, ser criticado e elogiado.

Quanto às críticas, faz-se um abaixo assinado da “Liga da Justiça” dos nossos super-homens e super-mulheres de toga.

Quanto aos elogios, como o prêmio “Faz Diferença”, estes podem, com direito até a troféu.

Ora, juízes podem ser criticados. Por seus atos individuais e como categoria profissional.

Ou será que se eu disser que é imoral um juiz sair a passear num carro apreendido estou fazendo uma “invectiva”?

E se reclamar que recebam 40, 50, de até R$ 200 mil em um único mês?

E se criticar que se condene um ladrão de galinhas e solte-se um bigcolarinho branco?

Sem querer ensinar pai-nosso a vigário, juiz fala de julgamento nos autos, não no Facebook, não é?

Então, amanhã, se o Supremo revogar ou anular um ato de Moro, por abusivo, estará caracterizado o que o manifesto diz, que “somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua independência” ?

Decisões judiciais podem e devem ser criticadas e seus autores não estão acima da formação livre de opinião, muito menos de sua expressão. Se for ofensiva, como se disse, sabem se defender em seu próprio terreno.

Sentimento corporativo, no Judiciário, e defesa automática  genérica de juízes são, como todos sabem, fonte de privilégios e da negação do princípio da democracia.

E fazer ao estilo “super-herói”, “justiceiro”, “facebuquista” é de um primarismo autoritário que, francamente, em nada honra da própria Magistratura.

E são um péssimo exemplo.

Quem sabe amanhã não tenhamos páginas dos “Policiais Porretas”, ou dos “Delegados do Barulho”, quem sabe dos “Promotores da Hora”…

O tal do decoro da Justiça, parece, é coisa daquele passado distante onde éramos civilizados.