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sábado, 20 de abril de 2019
Sim, o lavajatismo quer o poder. Para destruir o Brasil, faltou dizer
POR FERNANDO BRITO · 20/04/2019

Insuspeito de simpatias ideológicas pelo petismo, Demétrio Magnoli, na Folha de hoje, faz excelente análise daquilo que cada vez mais pessoas percebem, embora há tempos seja óbvio: que 0 “Governo Bolsonaro é só uma escala técnica na rota do Partido dos Procuradores”, uma organização ” que alastrou suas bases pelo Ministério Público, extravasou para setores da Polícia Federal e da Receita e se disseminou entre militares da reserva e políticos (tanto governistas como de oposição).
Hoje, o projeto de poder tem seu próprio candidato presidencial, que atende pelo nome de Sergio Moro, e seu veículo oficioso de mídia, que é o site censurado pelo ato ilegal do STF.
Magnoli acerta em cheio no diagnóstico, mas erra na etiologia deste mal, ao situar – possívelmente por suas idiossincrasias com o PT – o surgimento de seus “sinais iniciais emergiram em maio de 2017, na “operação Joesley Batista” e no artigo de Rodrigo Janot que denunciava “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”(…) enunciava, então, nada menos que um objetivo estranho à missão judicial da Procuradoria: limpar a República, substituindo a elite política tradicional por uma outra, pura e casta”.
É evidente que o uso político de investigações – sobretudo pelo vazamento seletivo e pela transformação de acusações em provas com alto valor de barganha – vem de antes, muito antes e teve seu primeiro clímax na capa da Veja do “Eles sabiam de tudo” lançada como panfleto eleitoral na véspera da eleição presidencial de 2014.
Não funcionou ali, mas funcionou a seguir, abrindo caminho para que a escória da política, como cupins, transformasse em estrutura carcomida e frágil o Governo, ajudada pela errônea – embora, talvez, inevitável – atitude de Dilma Rousseff de achar que as ideias econômica neoliberais, se postas devidamente na coleira, sossegariam a matilha.
A questão, infelizmente, é que grande parte da direita brasileira – e mais ainda porque seus núcleos de elite precisam descer ao nível da selvageria política para obter base social – já não tem sequer um projeto de desenvolvimento associado, “liberal com tinturas sociais” coo sugeria o pensamento de Norberto Bobbio, que Fernando Henrique Cardoso gostava de citar.
Só o ódio insano é capaz de produzir adesão à versão atual do neocolonialismo que, se quiséssemos fazer paralelos historicos, teríamos de situa no Brasil colonial de antes da vinda da família real: uma subnobreza cuja vassalagem e dependência da metrópole interditava qualquer ação de desenvolimento do que viria a ser esta nação.
E quem são os “ingleses” beneficiários disto é ocioso dizer.
Aí está a chave para que se possa compreender, sem ilusões, o que significa a aspiração “lavajatista” ao poder absoluto: o desejo de destruição do estado nacional cujas bases foram lançadas na Revolução de 30. Não é apenas no (re)tornar a questão social a “um caso de polícia”. É tornar a política uma dança formal num baile onde só podem estar os convidados desta risível corte.
Aos demais, “cortem-lhe as cabeças”.
O caso STF: lições de uma arapuca
POR FERNANDO BRITO · 19/04/2019

Ouvi e absorvi uma frase de Leonel Brizola que deveria servir de bússola a muita gente: na luta política, os métodos acabam por refletir antecipadamente os fins.
O episódio que distraiu o país de seus problemas reais, esta semana, transformando a censura a uma publicação de agentes provocadores – que, de tão repulsivos a mim são, que nem o nome lhes cito – é um destes casos em que, do princípio ao fim, mostram como o país está sujeito a uma deformação que só nos conduz à perda da liberdade.
O desvio original foi tomado lá atrás, quando se transferiu para Justiça a luta política, ao se enxergar no chamado “mensalão” a via para destruir a hegemonia da centro-esquerda: o que, pela via eleitoral, não se alcançava.
Sérgio Moro, como juiz-auxiliar no STF, foi cria deste processo. Mas o útero em que se formou foi tecido em 2010, pela então presidente da Associação de Jornais, Judith Brito, ao anunciar que a imprensa, dada a fraqueza do PSDB, seria “a verdadeira oposição”.
Muita coisa se passou nesta década e não é necessário historiá-la. Também não é preciso dizer que isso só alcançou o ponto a que chegamos porque uma conjuntura mundial, a partir da crise global de 2008/09, o ajudou.
O fato objetivo é que o foco dos desejos nacionais – a opinião que se publica, na definição genial do Barão de Itararé – foi mudado da posição “crescer e incluir” para a “punir e prender”.
Nossas mazelas, nosso subdesenvolvimento, carências e atrasos, desde o maldito “padrão Fifa”, passaram a ser imputados à corrupção, em lugar da dependência, do rentismo, da tutela do capital financeiro que passou, nos anos 80, a ser o “dono” da economia, interrompendo o desenvolvimento, ainda que precário, da indústria e da infraestrutura nacionais.
Para produzir o desmonte definitivo deste país, porém, era preciso mais: era necessário desmontar as estruturas político-partidárias que, mal ou bem, traduziam as expectativas de desenvolvimento, as quais precisavam ser inteiramente entregues à lenda de “o mercado nos salvará, se o deixarem livre”.
A “Lava Jato”, há cinco anos, cumpre magistralmente esta função. Avançou e ocupou todos os espaços; tranformou o Supremo em capacho do “movimento de moralização” – leia-o com duplo sentido, se quiser – do Brasil e foi impiedoso com qualquer tentativa que este fizesse de ainda preservar alguma independência. Teve aliados “internos” – Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármem Lúcia -, teve um Luiz Fux sempre à mão e a tibieza de Rosa Weber, sempre a fazer virarem poeira suas convicções e se juntar ao grupo, com as mais variadas e frouxas razões.
Do outro lado, tinha Gilmar Mendes para fazer o papel de “diabo plausível” para chamar de “aliado de bandidos”, a falta de foco de Ricerdo Lewandowski e Marco Aurélio Mello e o sempre atemorizado Dias Toffoli. Celso de Mello, um conservador, era sempre dado como caso perdido, desde que mostrou que, no final da carreira, prezava mais a fama de juiz erudito que a de juiz herói.
Mas perdeu um voto que considerava certo, o de Alexandre de Moares que, pela extração consevadora e modos agressivos, era dado como “seu”. Quando o lavajatismo perdeu a votação para enviar à Justiça Eleitoral os casos de “Caixa-2”, antecipou o ataque que preparava para quando assumisse o controle absoluto da Procuradoria Geral da Justiça, com a substituição de Raquel Dodge.
Disse absoluto, porque ela nunca teve condições de tirar a PGR do império de Curitiba onde Rodrigo Janot, por vaidade forte e caráter fraco, a lançou.
Como a Procuradoria estava impedida, por isto, de agir em seu papel de defender o Supremo da onda de fake news e de ameaças – quem se lembra do caso do sujeito que partiu para cima de Lewandowski num avião? – Toffoli mandou abrir o esdrúxulo inquerito para isso.
Era preciso evitar que a República de Curitiba aparecesse como maestrina desta ofensiva. E usou-se a máquina suja de que dispunha para expor Toffoli, com uma “acusação” vaga dentre muitas que recolheu no “negócio” – em todos os sentidos – que fechou com a Odebrecht na delação que levou à soltura de Marcelo, numa orquestração que rendeu bônus e “salários” a oito dezenas de executivos da empresa.
Toffoli e Moraes morderam a isca e transformaram uma pequena imundície, vinda de fonte imunda, por vias igualmente imundas em comoção nacional.
Por mais que o recuo, ontem, possa, com o tempo, minimizar o prejuízo, Curitiba blindou-se.
Usou-se, contra ela, os métodos de atropelo da lei que ela sempre usou.
Delatores de encomenda. E a Justiça aceita
POR FERNANDO BRITO · 18/04/2019

É só porque o Brasil se tornou o país do impensável que não se torna um escândalo a reportagem de Consuelo Diegues, hoje, na Piauí.
É o relato, detalhado e documentado, de como a CCR – empresa do grupo Andrade Gutierrez – compra e dirige as “delações premiadas” de seus executivos.
Os mais “baratos” vão ganhar R$ 78 mil reais por mês para dizer o que a empresa quer que seja dito sobre propinas e corrupção em suas ações.
E só o que ela quer, claro que com acordo com os membros do Ministério Público:
O contrato deixa claro que há limites sobre o que os delatores vão contar aos promotores. Destaca que “o colaborador, caso seja obrigado a divulgar Assuntos Confidenciais, compromete-se a fornecer apenas a parte que é legalmente exigida e a empreender todos os esforços razoáveis para obter garantias confiáveis de que o tratamento confidencial será dado a tais Assuntos Confidenciais”. Além disso, os delatores se comprometem a “não fazer declarações públicas a quaisquer terceiros, tais como veículos de mídia e impressa, investidores e analistas de mercado, bem como a quaisquer pessoas físicas ou jurídicas (…) que sejam prejudiciais à Companhia e às sociedades pertencentes ao grupo CCR ou à reputação de seus executivos e empregados”.
Do contrário, será suspenso o bônus de R$ 78 mil mensais, durante cinco anos, que os “arrependidos” farão jus.
A delação é contratualmente dirigida e fica explícito que será segundo que a empresa quer, em suas tratativas com o Ministério Público.
São confissões, verdadeiras ou falsas nisto ou naquilo, que serão compradas a dinheiro vivo e com contrato assinado, e isso é homologado por um juiz.
Não é inédito, e foi feito com o pagamento de milhões de reais aos delatores da Odebrecht.
A corrupção tornou-se aceitável no Brasil desde que seja por contrato.
Democracia é selvageria?
POR FERNANDO BRITO · 18/04/2019

Quem é jornalista – e mais ainda quem se dedica a um jornalismo político de opinião – não pode ser, até por autoproteção, defensor da censura à liberdade de expressão.
Isso não pode se confundir, jamais, com agressões infundadas à honra e a dignidade de pessoas, muito menos com a incitação até a que se promovam agressões físicas.
Ao longo de anos – e sempre em meio a um enfrentamento político agudo – jamais, deliberadamente, apelou-se para este tipo de comportamento.
Nem se foi cúmplice deles.
Porque este tipo de atitude só leva ao que temos hoje: a entronização da estupidez e do arbítrio como forma de exercer o poder.
O que está em curso, neste momento, é a aniquilação do Supremo Tribunal Federal e, como ocorreu ao longo dos últimos anos, com a cumplicidade de ministros do STF que usaram e abusaram deste expediente para obter visibilidade e prevalecer, na corte, com “o clamor das ruas”.
Luiz Nassif, em ótimo artigo no GGN, mostra que, infelizmente, não é só brasileiro o fenômeno, mas mundial, com o uso do sistema judicial – juízes e promotores – como forma de implantação de governos (ou pressões sobre governos) de sentido autoritário e ultracapitalistas.
Diz ele, no fecho do texto “O século do Judiciário e a volta da barbárie”:
País sem tradição democrática, o Brasil comprometeu a própria democracia, tendo como episódios trágicos o impeachment e a prisão política de Lula. O plantio pertinaz das sementes do arbítrio não foram praticadas por jovens procuradores concurseiros, mas por Ministros do STF, como Joaquim Barbosa, Ayres Brito, Carmen Lúcia, o indizível Luis Roberto Barroso, de Procuradores Gerais, como Antonio Fernando de Souza, Roberto Gurgel, Rodrigo Janot, todos encantados com seus novos poderes, e sem um pingo de responsabilidade em relação à Constituição, às leis, ao país. E, principalmente, devido à cegueira generalizada da mídia, só percebendo o monstro que criara quando de suas entranhas nasceu essa figura pública disforme de nome Jair Bolsonaro.
O século do Judiciário gerou a maior ameaça à democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.
Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.
O século do Judiciário gerou a maior ameaça à democracia desde a ascensão do nazismo. A lógica é a mesma: a legitimação dada pelo clamor das turbas, derrubando leis, Constituição, calando os críticos, exterminando as oposições e impondo o populismo penal, sem freios nem contrapesos. E com procuradores se comportando como milícias vingadoras, sem estarem submetidos a nenhuma forma de freio.
Hoje o Brasil está mergulhado em uma luta entre corporações, com o caos institucional se espalhando por todos os poros do Estado.
Foi esta selvageria judicial que estimulou e insuflou a selvageria que, hoje, se volta contra as instituições judiciais.
Isso não tem nada a ver com liberdade de imprensa e é falso que seja este hoje o problema em questão neste caso do grupo que está sendo proibido de veicular ataques a Dias Toffoli.
O que ocorre, de fato, é a tentativa, canhestra e mal articulada, de enfrentar uma ofensiva fascista e autoritária que não se satisfez em dirigir o STF, mas quer aniquilá-lo.
Mas o que fazer contra um sistema que faz da especulação financeira o seu financiador e é instrumentalizado pelo Ministério Público como ferramenta de provocação e desafio à Corte Suprema?
Crise ajuda Guedes na privatização da Petrobras
POR FERNANDO BRITO · 18/04/2019

Paulo Guedes prepara-se para aplicar o ditado chinês de transformar “crise em oportunidade”. Num sentido inverso do que os chineses o aplicam, claro: a crise é para o país, a oportunidade é para o dinheiro.
Disse ontem, na Globonews, que Jair Bolsonaro, diante dos discursos em favor da privatização da Petrobras, “levantou a sobrancelha”:
“O presidente levantou a sobrancelha… Ué, se o preço de petróleo sobe no mundo todo inteiro e não tem nenhum caminhoneiro parando no Trump, na Merkel ou na porta do Macron, será que tem um problema aqui?”, disse.
O presidente, no dia seguinte, teria mandado uma imagem para Guedes em que mostrava 60 bandeiras de empresas no setor de petróleo nos EUA e apenas uma bandeira, a da Petrobras, no Brasil. “Acho que ele quis dizer alguma coisa com isso”, explicou.
O presidente, no dia seguinte, teria mandado uma imagem para Guedes em que mostrava 60 bandeiras de empresas no setor de petróleo nos EUA e apenas uma bandeira, a da Petrobras, no Brasil. “Acho que ele quis dizer alguma coisa com isso”, explicou.
Se quis ou não, agora quer, porque Guedes abriu a questão.
Aliás, nem é verdade que só exista uma bandeira no setor de petróleo no Brasil. Desde 1997 não existe aqui monopólio estatal no petróleo. Ninguém é impedido de extrair ou de refinar óleo, desde que esteja disposto a investir e pagar os tributos e participações correspondentes.
A sobrancelha levantada é o sinal para Guedes aprofundar o que desde sempre é seu plano: vender o filé das operações da Petrobras – a sua rede de comercialização, via BR istribuidora, e entregar, na bacia das almas, o investimento mais pesado da empresa – se tomado em valor dos ativos – que é seu parque de refino.
E como fazer isso sem despertar a fúria do brasileiro? Seguindo a toada fácil de transformar a empresa em inimiga do país, com os preços que cobra.
Ou melhor, com os preços que aparenta cobrar, porque é a tributação que faz o valor pago nas bombas. Tanto é assim que o combustível menos tributado – o diesel – custa, agora, R$ 2,24 na refinaria e R$ 3,55 no posto e a gasolina, que sai da refinaria a R$ 1,94, chega às bombas por R$ 4,40.
E que não se fale que há monopólio na distribuição, porque nunca houve, nem mesmo nos tempos do “petróleo é nosso”.
Não há crise, como se vê, há oportunidade de negócios.
Previdência: o governo não tem bala na agulha
POR FERNANDO BRITO · 17/04/2019

Os analistas ainda não se debruçaram com profundidade sobre o que significa o aconteceu hoje no adiamento da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, quando se adiou, à espera de um acordo, a votação da admissibilidade da PEC da Previdência.
O governo, mesmo contando com a adesão da parte “aderente” do “Centrão” – inclusive Rodrigo Maia – não chega aos votos suficientes para fazer maioria.
Não apenas isso: não tem articulação, capacidade política e nem ao menos humildade em procurar composições que lhe possam dar a maioria.
Quando o “Centrão” anunciou, duas semanas atrás, que havia pontos inaceitáveis na reforma, não foi negociar sua exclusão e preferiu dizer – e a aceitar a pantomima da aceitação – de que tudo seria negociado na comissão de mérito, não entendeu que a concordância era hipócrita e que não haveria vantagem alguma em ceder, na CCJ, tudo por nada.
Da mesma forma que a sessão de sorrisos e apertos de mão no Planalto, feita na volta de Bolsonaro de Israel não mudou em nada a relação – ou a falta de relação – com o governo.
Agora, o governo está contra a parede em ceder em outros quatro pontos que vão além daqueles que, antes, estavam condenados.
É só o início.
Daqui a quinze ou 20 dias, quando a comissão que analisará a proposta, isso se sucederá e as exigências serão maiores.
Dê-se por feliz a equipe econômica se sobrar algo como um terço do trilhão que Paulo Guedes imaginava retirar do sistema previdenciário. Talvez um pouco mais, mas numa velocidade muito menor que a pretendida, porque as ferozes regras de transição vão cair a patamares muito menos draconianos que os propostos.
E que outro naco será tirado pelo aumento real do mínimo, pauta saborosa que, até 17 de julho, terá de ser votada.
E, daí, mais algum no Senado, no segundo semestre.
sábado, 13 de abril de 2019
O mercado exige vassalagem completa
POR FERNANDO BRITO · 13/04/2019

Política de preços não é orgia de preços.
A culpa de Bolsonaro neste caso da suspensão do reajuste do diesel pela Petrobras é, essencialmente, a de ter um governo que pensa que seu dever é atender ao “mercado”, não à população.
Para eles é “Deus-Mercado” acima de tudo e é a este “deus”, apenas neste, que seu governo encarrega de gerir a economia do País.
Nenhum dirigente responsável da Petrobras pode deixar de perceber o impacto que um aumento cavalar – 5,7%, numa quinzena – no diesel representa para o processo econômico, com inflação em alta, e para o político, em meio a reiteradas ameaças de paralisação dos caminhoneiros.
É assunto que tem de ser discutido no Ministério das Minas e Energia, no da Economia e, neste grau de impacto, com o Presidente da República. Até porque, ao menos até agora, o “dono” da empresa é o Brasil e o governo seu gerente.
Foi por não acontecer isso (ou ter acontecido até o nível ministerial, não o presidencial) que teve de ocorrer a cena constrangedora do anuncia-e-desanuncia o aumento.
E por isso, aí sim, Jair Bolsonaro é monstruosamente responsável, com as suas repetidas declarações de que as questões econômicas eram lá com o “Posto Ipiranga” de Paulo Guedes.
Agora, das duas, uma: ou vai ter gente de alto coturno pedindo o boné ou vai se ensaiar um balé hipócrita, com Bolsonaro, para não perder seus avalistas de mercado, aceitando uma pantomima de parcelar em dois ou três aumentos a “cacetada” que se daria de uma vez só.
Aos que gostam de fazer apostas, convém lembrar o que tem sido a prática: entre o equilíbrio e o “ficar com os seus”, o “Mito” tem preferido a segunda hipótese.
Não há nenhuma sutileza nas carretas bolsonaristas…
Explicando a Bolsonaro…
POR FERNANDO BRITO · 12/04/2019

O sr. Jair Bolsonaro disse que, como não entende de economia, vai chamar os funcionários da Petrobras para que expliquem porque os preços são altos e ainda precisam subir.
Vamos dar algumas explicações ao “Mito”, para que ele não fique tendo de proclamar seguidamente sua ignorância.
Petróleo é uma commodity, que é como chamamos aquelas mercadorias onde o preço internacional é quem manda. Ou, pelo menos, é assim na ótica do “livre mercado”, aquele que, como Deus, está “acima de tudo”.
Se a soja sobe no mercado internacional, o óleo de soja sobe no Brasil. Idem o açúcar, o café, o minério de ferro….
Ah, mas isso acontece porque somos exportadores destas matérias primas. “Seu” Jair, informe-se: somos exportadores de petróleo, também. Ano passado, foram 1,12 milhões de barris por dia, na média, em exportações, ou 40% de toda a produção nacional.
O preço internacional está muito acima do que estava há três ou quatro anos, entre outras razões porque as sanções econômicas dos EUA à Venezuela – estas que o senhor apóia incondicionalmente – reduziram a exportação de petróleo daquele país e, portanto, fizeram o barril aumentar de preço. Aumentar, não, dobrar, de 2016 para cá.
A outra razão, presidente, é que reduzimos a produção interna de derivados, deixando nossas refinarias com mais de 25% de capacidade, um índice que, poucos anos atrás, era de míseros 2%.
A importação de combustíveis, não sei se o senhor sabe, é livre e o Brasil passou a importar, por agentes privados, cerca de 20% do diesel que consumimos. A preço, claro, de mercado internacional.
A política de preços da Petrobras facilita isso e ela, que quer vender as refinarias, “nem tchum”. Operando a plena capacidade elas valem mais e aí é mais difícil vender.
Há outras razões, várias outras – por exemplo, a necessidade de gerar caixa e liquidar antecipadamente dívidas, reduzindo a alavancagem e melhorando o rating da companhia e a de colocar os lucros da empresa nas alturas – R$ 25,8 bilhoes, ano passado – para encher os bolsos de seus acionistas, o Governo Federal entre eles.
A turma do seu “Posto Ipiranga” quer é vender combustível caro e por isso, em matéria de aumento de preço. não hesitam em impor “quilômetros de desvantagem” aos brasileiros.
Itaú baixa de 2% para 1,3% previsão do PIB. Grave a crise
POR FERNANDO BRITO · 12/04/2019

Previsões econômicas costumam ser alteradas, não é novidade.
Mas é impressionante o grau de redução das expectativas para a economia divulgado agora há pouco pelo Banco Itaú, casa bancária de onde veio o até pouco tempo atrás presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.
É quase cortar à metade o que se previa no início do ano.
E, diria o outro, “por enquanto”, porque o banco diz que “os índices de confiança apresentaram recuo generalizado em março e indicam risco de arrefecimento adicional da atividade à frente.”
Ninguém descarte que logo estejamos perto do 0% de crescimento.
Sabe como é, o próprio presidente diz que não entende nada de economia.
O problema é que as nossas autoridades econômicas, ao que parece, também não, pois preferem apostar em fatores econômicos tipo “brilho nos olhos”, “instinto animal”e outras bobagens do tipo.
Gentili é condenado outra vez: R$ 20 mil por ofensa a Freixo
POR FERNANDO BRITO · 12/04/2019

“Seu merda”.
Essa foi uma das expressões que valeram a Danilo Gentili, em uma semana, a segunda condenação por ofensas pessoais, antes a Maria do Rosário e agora a Marcelo Freixo.
Neste caso, a condenação é de segunda instância, relatada pelo desembargador Wilson do Nascimento Reis, que dobrou para R$ 20 mil a condenação que Freixo obtivera na 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
Leia trechos da sentença, publicada no Diário da Justiça de hoje:
Algumas manifestações promovidas na página do twitter do réu não revelaram qualquer ofensa ao autor, tendo a sua livre manifestação se dado dentro dos limites do tolerável, considerando, sobretudo o fato de o autor ser pessoa pública, parlamentar, que está sujeito ao escrutínio popular sobre a sua conduta pública nos meios sociais e de imprensa. As hipérboles e eventuais palavras duras presentes naquelas manifestações não revelam violação à direito da personalidade do autor, tendo em vista que é inerente ao humor a utilização de piadas irônicas e ácidas em comentários críticos, em especial a políticos detentores de mandato eletivo.
Entretanto, a conduta do réu não se resumiu a tais manifestações, revelando uma verdadeira progressão de ofensas ao autor, o que extrapolou os limites do tolerável e admissível em nosso Estado Democrático de Direito. Se a conduta do réu se revelou lícita em algumas das manifestações, eis que amparada em seu direito constitucional, com a progressão e aumento das postagens, utilizando palavras de baixo calão direcionadas ao autor, a sua conduta revelou-se abusiva e violadora do direito constitucional da personalidade. (…)ao promover manifestação pública em rede social induzindo seus seguidores a considerar o autor como assassino e farsante, além de lhe imputar o pejorativo de “merda”, o réu extrapolou a crítica política.
Entretanto, a conduta do réu não se resumiu a tais manifestações, revelando uma verdadeira progressão de ofensas ao autor, o que extrapolou os limites do tolerável e admissível em nosso Estado Democrático de Direito. Se a conduta do réu se revelou lícita em algumas das manifestações, eis que amparada em seu direito constitucional, com a progressão e aumento das postagens, utilizando palavras de baixo calão direcionadas ao autor, a sua conduta revelou-se abusiva e violadora do direito constitucional da personalidade. (…)ao promover manifestação pública em rede social induzindo seus seguidores a considerar o autor como assassino e farsante, além de lhe imputar o pejorativo de “merda”, o réu extrapolou a crítica política.
Aguarda-se, novamente, a manifestação de Jair Bolsonaro em solidariedade a Gentili, em defesa da “liberdade de xingar”, aquela da receita dada pelo discípulo de Olavo: “xinga, xinga, faz o que o professor Olavo mandou”.
Poder das milícias faz os Sérgio Naya dos pobres
POR FERNANDO BRITO · 12/04/2019

Sérgio Naya, para quem não se lembra, era o dono daquele Edifício Palace 2 que desabou em 1996, matando oito pessoas, na Barra da Tijuca, o bairro da sociedade emergente do Rio de Janeiro.
Não é longe da Muzema, no Itanhangá, lugar de gente pobre ou de classe média baixa, controlado pelas milícias, onde dois prédios caíra, deixando 2 mortos, cinco feridos e 17 pessoas desaparecidas.
O que caiu não foram barracos de pobres, destes que a gente sempre viu pendurados milagrosamente nas encostas do Rio de Janeiro. Foram prédios construidos por gente capaz de mobilizar muito dinheiro, para erguer cinco ou seis andares, com 20 0u 30 apartamentos. E em série, porque nas fotos pode-se observar outros iguais em tudo, só mudando a cor dos revestimentos das fachadas.
Quem é que investiria milhões em obras mambembes, se corresse o risco de vê-las embargadas, de fato, e mandadas demolir, por irregulares e inseguras?
As milícias – as tais “bem intencionadas”, segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva – são o poder político de fato nestes locais e donas ou sócias destes esquemas picareta de grilagem de terras, construções irregulares e venda lucrativa de arapucas para quem tem pouco dinheiro e muitos sonhos.
É o Estado paralelo, já quase oficial, da polícia, que cresce nos espaços que o o Estado oficial, que ignora os pobres, lhes entrega, até para fazerem o que ele está deixando de fazer. Os prédios da Muzema, afinal, são o “Minha Casa, Minha Vida” que o Brasil parou de fazer.
E, para alguns de nossos irmão, tragicamente, o “Minha Casa, Minha Morte”.
Fantasma da Odebrecht aparece para Rodrigo Maia
POR FERNANDO BRITO · 12/04/2019

O Brasil não tem mais partidos políticos, é coisa que só não percebe quem não quer.
Tem agrupamentos, sociedades em comandita, onde alguns sócios é que têm o poder gerencial e outros apenas partilham a renda gerada.
Por isso, quase nada é sincero e boa parte dos negócios é feito de forma velada e mentirosa. Ou, ao menos, camuflada.
Tudo isso se passa num universo marcado pelas pressões e ameaças policiais-judiciais, que funcionam hoje com o mesmo papel que tinham, nos tempos da ditadura, os órgão de informação. Inclusive, claro, com o poder de prender e matar, agora, com morte política.
Esta máquina, agora, parece ter começado a se mover em direção ao último personagem da política parlamentar que restou à direita, Rodrigo Maia.
A denúncia de que ele e o pai, Cesar, teriam recebido R$ 1,5 milhão da Odebrecht não é nova, mas é reavivada com o pedido de prorrogação das investigações pelo Ministério Público. Da mesma forma, a delação premiada de um dos dirigentes da Odebrecht, João Borba Filho, de que entregou R$ 350 mil pessoalmente a Rodrigo, na casa do presidente da Câmara é velha de dois anos – veja aqui – é notícia velha de dois anos.
Essa ressurreição – sem nenhum juízo de valor sobre sua veracidade – tem toda a pinta de pressão sobre Maia, na hora em que ele é o senhor do tempo e da extensão da reforma da Previdência.
Não há nada de honesto na política brasileira e a desonestidade maior nem sempre está presa a doações de campanha.
Há muito dinheiro em jogo, perto do qual este é fichinha.
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