sábado, 5 de agosto de 2017
Folha confirma mudança da meta fiscal: rombo entre R$ 150 a 156 bilhões
Como o Tijolaço tinha antecipado, mais cedo, o Governo vai anunciar, adiantada, a revisão da meta fiscal para este ano.
Júlio Wiziaki e Mariana Carneiro dizem, na Folha, que “a equipe econômica considera antecipar para 15 de agosto a revisão da meta de deficit diante de uma frustração de cerca de R$ 5 bilhões na prévia da arrecadação de julho. Os números tornam mais difícil o cumprimento da meta de R$ 139 bilhões de deficit, que agora pode ficar entre R$ 150 bilhões e R$ 156 bilhões”.
A decisão teria se originado com a frustração de receita em julho, que teria ficado abaixo de R$ 100 bilhões é desastrosa (fica muito abaixo, mesmo em valores nominais – sem correção inflacionária – do arrecadado em julho de 2006, R$ 107,95 bilhões).
Se isto for correto, o déficit corrente, acumulado em 12 meses, passará de R$ 190 bilhões, o que faz de uma rombo de R$ 150 ou 156 bilhões no final do ano seja um sonho de uma noite de verão. Mesmo considerada a antecipação de precatórios, R$ 170 bilhões seria o mínimo a esperar, dado o comportamento da receita.
Para fixar em até R$156 bilhões a nova meta fiscal, a equipe econômica valeu-se de um único critéri0: ter, em tese, um déficit fiscal menor que o autorizado – embora maior que o realizado – para 2016.
A paralisação da máquina pública é parte do plano para aprovar, pela faca no pescoço, a reforma da Previdência.
A situação fiscal é caótica e você começará a ler isso, em alguns dias, até nos jornais que chamam este desastre de “dream team”.
Peça chave da Lava Jato, Meire Poza pede anulação da operação
Nem Lula, nem Cunha, nem Marcelo Odebrecht.
Há, desde abril, na mesa de Sérgio Moro um pedido de anulação da Operação Lava jato feito pela mulher que primeiro denunciou as falcatruas de Alberto Youssef.
17 dias antes da primeira prisão – a da doleira e ex-amante de Youssef, Nelma Kodama ser presa, a contadora Meire Poza entregava à Polícia Federal caixas de documentos que comprovavam os negócios escusos do elemento-chave de toda a operação, sem que disso fossem lavrados termos de entrega e sendo induzida a não constituir advogado.
Como “prêmio” por sua colaboração decisiva para o início da operação, que Moro reconheceu – “não olvida ainda o Juízo que a acusada Meire Bomfim da Silva Poza, prestou relevante colaboração no início das investigações”, escreveu o “superjuiz”- Poza foi denunciada por “lavagem de dinheiro” por conta de uma operação feita com o conhecimento da Polícia Federal.
Em depoimento, a contadora confirmou que uma operação de “busca e apreensão” da Polícia Federal foi forjada para “esquentar” a documentação que ela já tinha entregue anteriormente e que passou a se sentir ameaçada pela atitude dos policiais federais.
Por isso, arrola como testemunhas em seu processo ninguém menos que os delegados e agentes da operação e os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, estrelas da Força Tarefa. Meire, segundo diz, prestou a todos mais de 40 depoimentos.
Embora tudo sugira que o interesse de Meire é anular a acusação contra ela, os elementos que ela elenca mostram como a Lava Jato, desde o berço, foi construída com atropelos à lei, sificientes para, como dizem seus advogados, levar todos os procedimentos feitos a partir da incriminação de Alberto Youssef desmoronarem, pelos métodos que os originaram.
Não foi assim com a Operação Satiagraha e o banqueiro Daniel Dantas, que acabaram levando à condenação do delegado Protógenes Queiroz, agora asilado na Suíça?
A história completa do caso Meire Poza está contada no Blog do Marcelo Auler, desde o seu início e é imperdível.
“Vai dar merda com o Michel”, disse Cunha. E deu…
Filipe Coutinho, no Buzzfeed, revela uma troca de mensagens de celular entre Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves “sobre um acerto que seria feito com o dono da JBS, Joesley Batista, numa conversa que, para a Polícia Federal (PF) tem indícios de negociação de propina” envolvendo Michel Temer.
–“Joes (..ley Batista )aqui. Saindo. Confirme os 3 convites (remessas de dinheiro), 1 RN 2 SP! Disse a ele!”, escreveu Alves.
Diz Filipe que Cunha reagiu: “Ou seja ele vai tirar o de São Paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com o Michel. E ele não estaria dando nada a mais”.
Há várias outras conversas, inclusive com Geddel Vieira Lima, que cuidava, com Cunha, dos negócios de Joesley Batista com a Caixa Econômica Federal.
Numa delas é dito “OK, mas Botafogo é importante”. “Botafogo” era o codinome de Rodrigo Maia, presidente atual da Câmara na lista da Odebrecht, por sua notória condição de torcedor fanático do Botafogo carioca.
O relatório da Polícia Federal, feito em cima das mensagens gravadas no celular apreendido com Eduardo Cunha, nada tem a ver com a delação de Joesley Batista: é de dezembro do ano passado. E, como não tem o nome de Lula, não vazou até agora.
Meta será rebaixada nos próximos dias. Menos que o necessário
Henrique Meirelles apressa a definição do novo valor do déficit fiscal para 2017.
Vai antecipar-se ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco internacionais.
Não será uma revisão pequena, mas, se depender dele, também não será larga o suficiente para garantir a paralisação de parte da máquina pública, o famoso “shut-down” por falta de recursos para o funcionamento da administração.
Ao contrário do cada vez mais poderoso Romero Jucá, o Ministro da Fazenda acredita que isso ajudará a criar pressão política pela aprovação por um remendo de reforma previdenciária.
No curto prazo, a reforma da previdência – ao menos a da que podem hoje sonhar fazer – tem impacto zero sobre o déficit público. Como até a idade mínima terá de obedecer a uma regra de transição, até ela demoraria a ter efeito sobre as contas públicas.
Mas é preciso fazer crer que ela é indispensável para se conseguir ficar no “rombo previsto”.
Temer, não espalhe sua desmoralização ao Exército
Não duvido que o comando do Exército tenha planos profissionalmente sérios para agir contra a criminalidade no Rio de Janeiro, sobretudo na área do armamento pesado que virou figurinha fácil por aqui (e em muitas outras partes).
Mas está claro que o Governo Federal, a poucos dias da votação do afastamento de Michel Temer usou a Força como instrumento de propaganda, numa operação que teve como “alvo” criar um impacto público que não corresponde ao que se queira fazer com seriedade.
Compreender-se-ia, até, se isso fosse uma prática para o policiamento de grandes eventos, onde a dissuação é o principal objetivo da ação militar, mas não naquilo que se pretenda ser um ataque aos núcleos de criminalidade que, ao contrário dos que querem agir justo nos momentos de atenção geral, tem a maior facilidade em recolher-se para esperar passar a “onda” e retirar do alcance da repressão as armas, as munições e as drogas que formam seu patrimônio criminoso.
Como não se pode sustentar, por óbvio, uma ação de onipresença, 24 horas por dia, numa metrópole de 10 milhões de habitantes com um tropa que não chega a 10 mil efetivos, o resultado é este da manchete de O Globo, com um dano para a credibilidade do Exército Brasileiro que este não merece.
Uma mobilização militar – aliás, uma estrutura militar com o Exército – é cara e isso se torna dramático num momento em que as Forças Armadas, como evidenciou no Twitter o seu comandante de direito, o General Villas Boas, estão vivendo uma situação de escassez absoluta de recursos.
Já se disse aqui que o Exército – e as outra Armas – não podem ser usadas para fins políticos, menos ainda os de propaganda, porque nem a Constituição nem a sua importância como instituição o toleram.
Deter Lula depende, cada vez mais, de tirar legitimidade das eleições
Com todo o cuidado que, a esta altura, se deve ter com pesquisas, o resultado de mais uma pesquisa Vox Populi, na série encomendada pela CUT (se o patronato as contrata aos montes, por que não os trabalhadores?), mostra que a sentença de Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula não apenas não o enfraqueceu como arrisca-se a ter, pela exposição na mídia, até provocado alguma melhora na sua situação eleitoral.
Lula sobe dois pontos, tanto nas pesquisas de intenção espontânea (de 40 para 42%), o único a apresentar alterações frente ao levantamento de junho. Nas pesquisas estimuladas, tanto com Geraldo Alckmin como candidato tucano quanto com João Doria neste papel, Lula atinge 47 e 48%, dois e três pontos a mais que na pesquisa anterior. Mesmo jogando para baixo toda as margens de erro, não encolheu, se é que não teve um acréscimo estatisticamente marginal.
Pelos resultado da pesquisa, Lula ganha com folga já no primeiro turno e, nas simulações de segundo, repete a dose com todos os possíveis concorrentes, com igual alentada margem.
É algo difícil de entender para quem interpreta pesquisa com o olhar liberal e não com o mecanismo de formação da vontade popular. Para estes, o candidato cresce se for “bonzinho” e cai se for “malvado”, numa escala de recompensa/castigo digna do catecismo infantil.
Não é assim.
Candidatos, numa eleição presidencial, tendem a ser a confirmação ou a negação de um índice de satisfação com a vida real, não com conceitos abstratos. E, por mais que esteja o mundo lotado de “teóricos” prontos a discutir se Lula “une a esquerda” ou ideias assemelhadas, Lula é, essencialmente, o ícone do Brasil sem a crise que se tornou sufocante faz tempo.
Os números de Lula devem ser vistos, assim, como um produto de outras avaliações: a de que a vida piorou (61%), que desemprego e inflação subirão (mais de 70%) e de que ele foi o melhor presidente que o Brasil já teve ( 55%, aproximando-se, outra vez, dos 58% que tinha em 2013, antes de tudo isso que vivemos) e tem, disparado, o melhor perfil para reorganizar o país ( trabalhador – 65%; líder – 63%; capacidade de lidar com crises – 60% e bom administrador-58%).
Por isso, o relativo sucesso que tiveram ao tisnar a imagem de honradez de Lula (“é honesto” é virtude lembrada por apenas 35%). A UDN, por décadas, proclamou-se a imagem da santidade e jamais venceu uma eleição presidencial que, para ficar nas metáforas do passado, faz 2018 figurar um “bota o retrato do velho outra vez/bota no mesmo lugar”
Fica cada vez mais claro que quem não tem um “plano B” é a direita: o plano A, de Aécio, ruiu ao ponto de ser traço nas pesquisas e Alckmin e Doria não vão além de parte de São Paulo, que é grande, mas muito menor que o Brasil que está, inclusive, dentro dela, embora minoritário (como se sabe, lá São Paulo é imensamente maior que o Brasil).
Bolsonaro é uma “overdose”, cujo maior demérito é ter despertado a esporulação de grupos fascistas, que não escondem os dentes sob a polida argumentação de “mercado”.
Resta inventar alguém ou esperar que Sérgio Moro e o Judiciário que se tornou seu séquito excluam Lula da eleição e, a cada dia, tirar Lula da eleição é como tirar a eleição para perto da metade dos brasileiros. E, com o risco de que ele jogue este peso, já então de mártir, para outro é ainda pior, porque o tornará um murmúrio a se espalhar na multidão.
Vergonha aqui e lá fora
A Deutsche Welle, agência de notícias alemã, faz um apanhado da repercussão – ridícula – da blindagem a Michel Temer na mídia europeia e destaco, no Der Tagesspiegel uma frase mortal: “Se Dilma Rousseff tivesse só a metade da sede de poder e da degeneração moral de Michel Temer, ela ainda estaria no poder.”
Condenado na Justiça – e o novo, velho presidente do Brasil? – Die Welt, 03.08.2017
“Michel Temer dá um largo sorriso ao ficar sabendo do resultado: 263 deputados do Parlamento brasileiro rechaçaram a possibilidade de iniciar um processo contra o presidente brasileiro. Com isso, o impopular chefe de Estado escapou do processo judicial e da morte política súbita. Não se trata de uma vitória pessoal, afirmou Temer, após a decisão. Assim, Temer continuará sendo o homem forte do Brasil até o fim de seu mandato, no próximo ano, mas, para a democracia na nação sul-americana, trata-se de um duro golpe.
Um outro pode sair ganhando com essa situação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi condenado: nove anos e meio de prisão por corrupção passiva, diz a pena do juiz Sergio Moro. Mesmo assim, Lula não está na cadeia. Ele tem agora tempo para se defender numa apelação e enfraquecer as acusações. Lula, o antigo ícone da esquerda, sempre negou envolvimento no escândalo de corrupção milionário.
Os apoiadores acreditam em Lula, que se faz de vítima. O ex-presidente, de 71 anos, que gosta de se apresentar como filho do Brasil, tem o talento que falta a seus sucessores Rousseff e Temer. Lula é um poeta da política, que sabe seduzir seus compatriotas com promessas e jogos de palavras. ‘Você só pode matar um passarinho se ele estiver parado. Por isso eu vou voar’, disse Lula há um ano. Uma declaração de guerra lírica, com a qual ele anunciou seu retorno político: Lula quer ser de novo presidente, em 2018.”
Parlamento do Brasil protege o presidente – Der Tagesspiegel, 03.08.2017
“O que os deputados brasileiros ofereceram foi, mais uma vez, um espetáculo indigno. Houve gritos e brigas, declarações de fé foram dadas e cédulas falsas de dinheiro foram arremessadas. Um deputado tentou tirar um boneco inflável de outro e, quando não conseguiu, resolveu morder.
Ao final, depois de mais de 12 horas de sessão, os parlamentares decidiram que o presidente do Brasil, Michel Temer, não deverá ser investigado por corrupção pelo Supremo Tribunal Federal: 263 deputados votaram pelo arquivamento do caso, 277 votaram pelo processo contra Temer.
As provas contra Temer parecem ser claras. Tão claras que 81% dos brasileiros se manifestaram a favor de uma investigação em pesquisas. A aprovação de Temer está em apenas 5%.
Mas os deputados não quiseram se unir à maioria da população. Parece estar claro por quê. Há semanas que Temer e seus seguidores assediam os deputados, oferecendo cargos e liberando verbas do orçamento para suas bases eleitorais. Foi assim que, nos últimos dias, cerca de 1 bilhão de euros foram para deputados que prometeram votar a favor de Temer.
Um observador comentou o resultado da votação com as seguintes palavras: Se Dilma Rousseff tivesse só a metade da sede de poder e da degeneração moral de Michel Temer, ela ainda estaria no poder.”
Presidente do Brasil mantém o cargo – The Guardian, 03.08.2017
“A credibilidade do Congresso do Brasil continuou em farrapos depois de sua câmara baixa majoritariamente votar pela não aprovação de acusações de corrupção contra o presidente Michel Temer – apesar de 81% dos seus compatriotas terem dito, numa pesquisa recente, que eles deveriam.
A decisão foi tomada apenas um ano depois de muitos dos mesmos deputados terem votado pela suspensão da antecessora de Temer, Dilma Rousseff, por quebrar regras orçamentárias – acusações que levaram ao seu eventual impeachment.
As alegações contra Temer eram muito mais sérias. Ele se tornou o primeiro chefe de Estado do país a ser formalmente acusado de um crime. E, para completar a sensação de farsa, ao menos 190 dos 513 deputados habilitados a votar enfrentam processos criminais na suprema corte do Brasil, segundo uma pesquisa do site Congresso em Foco. ‘Isso mostra a falência dos políticos e do sistema eleitoral brasileiro’, disse Edson Sardinha, o editor do site.”
O presidente do Brasil escapa em meio a indiferença quase geral – Le Monde, 03.08.2017
“Hábil, combativo, intrigueiro, o impopular presidente brasileiro, membro do PMDB (centro), foi bem-sucedido onde sua antecessora, Dilma Rousseff, do PT (esquerda), deposta em 2016 por manipulação contábil, havia fracassado.
Posto na chefia de Estado após o impeachment de Dilma Rousseff, da qual foi vice-presidente, Michel Temer é beneficiado pelo vácuo político. Se ele tivesse sido removido do poder, seria substituído por seis meses pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considerado seu duplo. ‘Ganha uma viagem para Caracas quem for capaz de sair às ruas para gritar Rodrigo já!’, ironizou Elio Gaspari, colunista da Folha de S. Paulo, na quarta-feira.
A vitória de Michel Temer é também, cinicamente, a de seus adversários, que, segundo uma parte dos analistas brasileiros, ao representar a comédia da indignação, preferem na verdade deixar crescer a raiva contra Michel Temer para estar em melhor situação na eleição presidencial de 2018. ‘Um governo sem sangue, esvaziado, que perdeu sua força, pode reanimar os mortos-vivos da oposição’, comentou em seu blog Carlos Melo, cientista político do instituto Insper, de São Paulo.
Resta o mal-estar que tomou conta de Brasília. Um ano antes, os deputados mostraram abertamente suas opiniões, assegurando ao vivo, na televisão, votar em nome de ‘Deus’ ou da ‘família’ contra a presidente Dilma Rousseff.
Nesta quarta-feira, à exceção do singular Wladimir Costa (SD), que tatuou no ombro o nome de Temer, os parlamentares se mostraram menos eloquentes, argumentando com a estabilidade do país para justificar um voto a favor de um homem que, como muitos deles, é acusado pela Justiça.”
Arrecadação confirma fiasco da repatriação: 12% do previsto
No início do ano, o Governo Federal esperava obter R$ 13 bilhões com a receita em multas e impostos com a segunda fase da repatriação de capitais.
Há 15 dias, esta expectativa havia baixado para R$ 2,85 bilhões.
Hoje, fechados os números, a entrada de tributos e penalidades ficou em R$ 1,61 bilhão, metade dos quais, aproximadamente, vai para estados e municípios.
É lógico que isso não se deu porque não há dinheiro lá fora o interesse em lavá-lo. Mas sumiu o interesse em trazê-lo para cá, por várias razões: falta de credibilidade da política de câmbio a médio prazo, redução da taxa de juros interna e, para coroar, o anúncio da Receita de que ia apurar a origem do dinheiro que, é claro, na maioria dos casos, envolveu sonegação.
Arrecadar 12% do previsto, nestes tempos de “cata-moeda” para conseguir atingir a meta de déficit é um desastre.
Dória festeja vitória de Temer. Está feia a coisa no PSDB
“Eu defendo o Brasil. Voto pelo Brasil e principalmente pela retomada do emprego”.
Não, não, a frase não é de um dos deputados temeristas na votação de ontem,negando ao Supremo Tribunal Federal o direito de investigar o ocupante do Planalto pelas malas de dinheiro apanhadas pelo Rocha Loures.
É do prefeito João Dória, hoje, comemorando a impunidade de Michel Temer, no G1:
De acordo com o tucano, a decisão pelo prosseguimento ou não da denúncia tinha de ter um “olhar social”. “Eu entendo que a estabilidade política ajuda a recondução econômica do país. Quanto mais instabilidade política tiver, mais difícil de retomar a economia”, explicou.
Aquele deputado da tatuagem não imaginava que ia ganhar um concorrente chique como o prefeito de São Paulo disposto a se marcar assim com o sinal do “coiso”.
A coisa no PSDB está de mal a pior. Como a cara de pau de Dória.
Mala de dinheiro merece “olhar social”; morador de rua, não. Pra esse, polícia e jato d’água gelada.
A empresas afiam a faca para demitir
Natália Portinari, hoje, na Folha, mostra o que se está esboçando na área empresarial: a substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas, o que deixou de violar a lei.
Construção civil, TI (tecnologia da informação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas para maximizar os lucros.“As empresas querem demitir o celetista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não para a mesma função”, diz Patricia Pinheiro, advogada trabalhista do escritório FBC.
Mas quem vai controlar isso? O colega de trabalho do demitido que vai testemunhar que a função do autônomo é a mesma e “rodar” também?
Ela acrescenta que, na reforma trabalhista aprovada por Temer “está previsto que autônomos possam ter exclusividade com a empresa, mas uma medida provisória estudada pelo Planalto vetaria essa previsão”.
“Autônomo exclusivo” já é, por si, uma barbaridade semântica, que dirá trabalhista. Todas as obrigações e quase nenhum direito.
Logo teremos o “trabalhador Uber”.
sábado, 17 de junho de 2017
A tábua da nova lei: a da delação
Imperdível o irônico e trágico texto do juiz Alexandre Moraes da Rosa sobre a crua lógica do processo de delação premiada que se tornou, nestes dias, o “processo único” de apuração, com a transformação de investigações e julgamentos em um simples negócio.
Conheça os dez mandamentos
da delação premiada
Alexandre Moraes da Rosa, no Conjur
Perguntaram-me como explicar brevemente o regime da colaboração/delação premiada no Brasil sem precisar ler muita coisa, no estilo 10 mandamentos. Aceitei o convite. Abaixo, segue o que explico no Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos[1], de maneira esquemática. Aviso que as alusões devem ser lidas com certa dose de cinismo. Significam perspectiva metafórica do que pode se passar, e não necessariamente com o que concordo.
Metaforizei a partir de um indivíduo que joga sujo e quer maximizar seus êxitos a qualquer preço, sem levar em consideração aspectos éticos e morais. Não estou falando, necessariamente, de você, leitor.
Seguem os mandamentos:
1. Ama (e salva) a ti mesmo sobre todas as coisas e pessoas.
2. Não torna seu nome em delator em vão, porque deve valer a pena a recompensa.
3. Guarda gravações, documentos e prints de pessoas que podem ser delatadas no futuro.
4. Delata pai e mãe, se necessário for.
5. Não delata muito antes de o comprador precisar da informação.
6. Não delata alguém que pode te delatar, salvo se conseguir destruir tua credibilidade antecipadamente.
7. Não rouba informação alheia nem reputações, salvo se necessário.
8. Não levanta falso testemunho, salvo se puder criar falsos indícios ou provas, e então o faça parecer crível.
9. Não deseja o julgador do próximo só porque ele é mais garantista.
10. Não cobiça as delações alheias (somente porque os outros jogaram melhor).
O desenho da delação/colaboração premiada é objeto de muitas querelas e dilemas. Alguns podem ficar magoados com o modo em que sugeri os mandamentos, mas pode ser que você esteja enfrentando alguém que pensa justamente assim. Não admiro nem faço loas a quem joga sujo. Apenas descrevo um comportamento possível de um jogo de compra e venda de informações que se instalou no Brasil. Se você não concordar, melhor. Talvez esteja errado. Que assim seja…
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