sábado, 12 de novembro de 2016
Caso Vacari/Bancoop : acusação é manchete; absolvição é notinha
O tesoureiro do PT, João Vaccari, está preso na Lava Jato.
É, portanto, um dos condenados do Dr. Moro.
João Vaccari foi exposto, durante anos, como beneficiário de fraudes na Cooperativa habitacional dos Bancários.
Acusado de falsidade documental, formação de quadrilha e 2.362 vezes por estelionato, além de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, vinha sendo processado há anos.
A notícia dos supostos crimes foi veiculada, com destaque em todos os meios de comunicação.
Mas ontem, saiu bem pouco sobre o que aconteceu anteontem.
A juíza Cristina Ribeiro Leite Balbone Costa, da 5ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo o absolveu de todos os crimes de que era acusado neste caso.
E agora?
“Ah, mas no caso da Lava Jato ele é culpado”, tanto que Sérgio Moro já o condenou.
É?
Imaginem que pressões sofreu esta juíza, chamada de tudo nos comentários dos leitores do Estadão?
Mas deu-lhe um julgamento imparcial.
E isso só é notícia para ser dada de forma como são dados ossos aos cães.
Não verás país nenhum
Às vezes me sinto como se outro país tivesse invadido o Brasil.
Restauramos a moralidade, embora locupletem-se todos.
Nunca se concentrou tanto a riqueza – porque tirar dos pobres o serviço público não é outra coisa – e nunca se a transferiu tanto para fora, ou ao menos não com tamanha desfaçatez, desde que Shigeaki Ueki, o japonês que Ernesto Geisel colocou no Ministério das Minas e Energia e comprou a Light – toda endividada – poucos anos antes de sua concessão expirar e todo o sistema elétrico do Rio e de São Paulo reverter ao Estado brasileiro, sem as dívidas.
Mas é agora que estamos no caminho “certo”.
De repente, eu que cresci com Mário Andreazza dando as cartas (e as obras públicas) no país, que estudei com Jarbas Passarinho como ministro da Educação, que me tornei adulto em meio aos casos Capemi, Delfim, Brasilinvest, Lume, Coroa-Brastel e outros tantos do Governo Figueiredo, que virei pai no Governo Sarney, fazendo mamadeiras de leite de soja – pois o de vaca sumira – no Governo Sarney e seu Cruzado, que voltei a votar para presidente na eleição que Collor ganhou e maduro em meio à privataria de Fernando Henrique Cardoso, tenho uma súbita revelação.
Meu país era de governos honestos, honrados, incorruptíveis!
O mal foi o PT, foi o Bolsa Família, foi este desastroso aumento do salário mínimo, esta porcaria do petróleo do pré-sal, foi a Copa, foi a distribuição de renda!
Ainda bem que nos vieram estes rapazes imberbes e cristãos, sofridos nas duras necessidades de quem tem de viver com a mixórdia de R$ 25 ou 30 mil por mês, que recebem auxílio para morar nas casas que são suas e que são pilares de Justiça e da Fé para nos redimir destes “monstros”.
Agora, sim, temos um país a caminho da felicidade, comandado por uma nulidade que, entretanto, é capaz de dizer obviedades com pompa e, num gesto de mão, espantar os críticos como quem espana moscas.
Temos uma crise, mas é certo que sairemos dela, certo que com a educação destruída, os hospitais abandonados, o Estado retalhado e vendido e os homens e mulheres – sabemos todos que a tecnologia nos tornou menos produtivos que nossos avós – tendo de trabalhar quase até o último suspiro de suas existências.
Trabalhar, sim, porque isto faz bem às costas doloridas, às pernas manquitolas e à alma exausta, desde que por mais horas por semana e menos salário no mês.
Eu, sim, é que sou um estrangeiro, porque tenho esta deformação ideológica – comunista, por certo – de pretender que este seja um país autônomo, que as pessoas sejam essencialmente iguais em direitos e que a finalidade do conhecimento, do progresso econômico e da civilização seja a de nos livrar do sofrimento, da necessidade, da barbárie, da selva e da exibição de presas, como fazem os cães.
E o país dos homens honrados – honradíssimos e de pança cheia – já vai cuidando de reduzir-me a essa condição de pária que sou, imbecil que não repara como tudo mudou e melhorou desde que o golpe restaurou a democracia.
Agora, a epifania revelou-me tudo. Não é o Brasil que não pertence aos brasileiros.
Somos os brasileiros que não pertencemos mais a este Brasil.
Embora teimemos em nos sentir parte dele, mais que tudo: mais do que tribo, mais do que gênero, mais que do que etnia, mais do que religião, mais do que indivíduo.
Esta “coisa” arcaica, demodê, reducionista, que teima em ser falada, ao longo da história, pelos tais populistas, a quem torcem o nariz : o povo brasileiro.
Lula parte para ofensiva e processa Delcídio e Isto é
Duas ações de indenização por dano moral marcam o início de uma ofensiva dos advogados do ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva contra seus acusadores.
A primeira é uma ação de indenização por danos morais – no valor de R$ 1,5 milhão – contra o ex-senador Delcídio do Amaral por este ter mentido em “delação premiada” procurando envolver Lula na tentativa dele próprio de manter em silêncio Nestor Cerveró, seu amigo e ex-subordinado na Petrobras.
Como Cerveró e todas as demais pessoas citadas por Delcídio disseram em depoimentos desconhecerem qualquer ação de Lula para favorecer negócios ou mesmo para obstruir as investigações do caso e o ex-senador não apresenta prova alguma de suas acusações – embora a Justiça Federal tenha achado que isso basta para tornar alguém réu em um processo – terá de responder por isso, senão na esfera criminal, ao menos na cível, numa vara do Fórum de São Bernardo do Campo, local de moradia de Lula e foro adequado para ação de danos morais.
A segunda, que ainda será apresentada, é contra a revista Istoé que antecipou sua edição para dizer que, na delação de Marcelo Odebrecht, este teria dito que Lula recebeu dinheiro dele, em espécie. Não diz, entretanto, nem quanto, nem a que título e nem dizem a razão, até porque não haveria ato de ofício que pudesse ser praticado por Lula dois anos ou três depois de ter saído da Presidência.
No seu site, o ex-presidente reclama que a “má-fé da revista é tão evidente que os autores sequer procuraram a defesa ou a assessoria do ex-presidente antes de publicar a mentira”e que não a publicação não apresentou quaisquer documentos, referindo-se a uma suposta delação que estaria em absoluto sigilo e que, por isso, nem mesmo se pode saber o que nela se contém.
E, contendo algo, o que se tem para provar o que se diz, porque para sair da cadeia depois de quase dois anos, ou para livrar dela o filho ou para salvar um império empresarial diz-se qualquer coisa se isto lhe é exigido.
E se Lula fosse morar na “casinha” para onde Obama vai na Era Trump?
O site do Russia Today publicou fotos do interior da casa em Washington, alugada por Barack Obama pela quantia de US$ 22 mil mensais (do jeito que a coisa está, hoje, é melhor que você converta o dólar aí).
Para os que acham que política aqui “é uma vergonha”, ex-presidente, Obama terá uma pensão anual de US$ 203 mil, ou R$ 700 mil numa conta com o dólar algo abaixo de R$ 3,50.
Aqui, como se sabe, ex-presidente não ganha nada, num exercício de moralismo digno de anjos.
Agora imagine se o Lula alugasse uma casa que fosse a metade da mansão em estilo Tudor, de nove quartos e amplas salas para onde vai o futuro ex-presidente americano, avaliada em cerca de R$ 18 milhões?
Se até um “pombal” no Guarujá que nem dele é já dá oportunidade ao Sr. Deltan Dallagnol de chamá-lo de “chefe da propinocracia”.
Como é que um nordestino daqueles, com dois mandatos presidenciais, pode se dar ao luxo de comprar dois pedalinhos para os netos e um barco de lata para pescar uns lambaris?
Assim não pode, assim não dá!
BC baratinado vende dólar para conter alta
Logo na abertura do mercado, às 9 horas, o Banco Central lançou uma operação de swap cambial – tal como fez ontem, aliás – para deter a disparada do dólar.
Normal, num momento de volatilidade do câmbio.
A verdade é que todos sabem que o quadro econômico mundial vai piorar com a vitória de Donald Trump.
O que ninguém sabe, ainda, é o quanto.
Como não têm ideia do que fazer com uma valorização de 10% da moeda americana em três dias: no dia 8, o dólar valia R$ 3,16, agora de manhã, depois de tentar encostar em R$ 3,50, está cotado a R$ 3,47.
Toda a valorização do real desde a posse de Temer, em 12 de junho, quando o dólar valia os mesmos R$ 3,47 virou fumaça de quarta-feira para cá.
É óbvio que essa variação está longe de ter base real (a não ser no dato de que a apreciação do real estava exagerada) e é especulação das “brabas”.
Mas mostra um mercado que, longe de estar calmo e confiante começa a jogar na base do “é hoje só, amanhã não tem mais” diante de uma probabilíssima fuga de capitais.
Temer e a “retomada Porcina”, a que se foi sem nunca ter sido
Sabe aquela retomada econômica que estava vindo junto com Michel Temer, que estava dando seus sinais, que ia chegar logo, mas não apareceu?
Discretamente, os jornais desta sexta-feira dizem que ela não vem mais.
Na Folha, Valdo Cruz informa que “além de jogar a toalha sobre a volta do crescimento no final deste ano, a equipe econômica do governo Temer já reduziu também sua previsão em relação a 2017”, baixando-a de 1,6% para 1% de expansão do PIB. O que, ante um ano em que a retração deve chegar a 3,5%, é 1% sobre o nada.
Aos jornalistas Claudia Safatle e Cristiano, do Valor, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – aquele que dizia anteontem que o Brasil estava preparado para a volatilidade – diz que mudou o cenário que havia traçado inicialmente para o desempenho da economia em 2017. E confirma a previsão da Folha: “Devemos começar a crescer, mas pouco, 1%, algo por aí”.
Será? As apostas econômicas do Governo vêm caindo e caindo estrepitosamente.
A primeira foi a tal “enxurrada de capital estrangeiro” que viria com o impeachment de Dilma, lembra?
Ninguém sabe, ninguém viu, a não ser no otimismo dos jornais.
A Bolsa se valorizou em pontos, com dinheiro trocando de mãos, mas seu volume de negócios pouco cresceu, até os dois últimos dias, quando as vendas fortes o fizeram quase dobrar.
Uma queda significativa nos juros – baixar 0,25% juros que estavam em 14,25% não é – fica praticamente descartada com a perspectiva sólida de aumento dos juros americanos em ritmo mais rápido que o previsto. Se vier outra redução de 0,25% já será muito, na ótica do mercado.
Da queda na produção, no comércio de bens e mercadorias e dos serviços, diante dos números que todo mês vêm à tona, não é preciso falar. O Natal dos cortes e dos servidores públicos sem 13° (e os que vão recebe-lo endividados ou com as barbas de molho, vendo a dos vizinhos arderem) promete ser pior que o presente de grego de Levy, no ano passado.
O comércio exterior, que vem acumulando saldos, também não é promissor. Mesmo positivo no saldo, a corrente comercial do país caiu muito e tende a cair mais diante da perspectiva de políticas protecionistas nos EUA, com Trump.
Os gastos públicos – sem deixar de bater recordes de aumento do déficit a toda hora, pela queda de receita – não vão acelerar, mas frear a economia.
Isso não é catastrofismo, são dados da realidade econômica.
Sobre ele, despeje o azeite ardente da Lava Jato prometendo delações atômicas e a agora muito mais difícil exclusão de Michel Temer do processo de cassação atucanado que corre no TSE.
O “dream team” da economia parece estar se tornando isso mesmo, a equipe dos sonhos.
Porque a realidade é outra.
Livres, com Temer, nem a internet nem o software
Quem disse que Michel Temer não entende de computador?
Já pôs em marcha duas iniciativas que são boas para poucos e ruins para o País.
A Anatel reabre hoje a discussão sobre a aceitação dos limites que as teles querem colocar no uso da internet, dando fim às conexões ilimitadas.
E Pedro Dória, no Estadão, em excelente artigo do qual transcrevo trechos abaixo, informa que o Governo Federal quer banir o uso de software livre, parcialmente implantado nos seus serviços, para entregar tudo à Microsoft.
Que, aliás, faz tudo para que os documentos gerados em aplicativos do Windows não possam ser lidos por outros programas de código aberto.
Governo namora a Microsoft
Pedro Dória, no Estadão
Uma das mudanças que o governo Michel Temer quer promover é a substituição do uso de software livre por programas da Microsoft. O prazo final para que os órgãos fizessem seus pedidos foi ontem.
Nenhum argumento técnico justifica esta mudança. Sem ter fechado ainda a lista de pedidos, o governo não tem como saber quanto a transição para o software comercial vai custar. No mínimo será um custo desnecessário na casa das centenas de milhões de reais.
Seu principal argumento é segurança. Não é um argumento que se sustente perante qualquer dado real. Por trás de sistemas como Facebook e Google está uma base de softwares livres. A internet inteira se sustenta por programas e protocolos de código aberto.
O governo americano mantém alimentado um banco de dados dos sistemas mais vulneráveis a ataques, o NVD. No ranking mais recente, de 2015, a Microsoft aparece como o segundo lugar em número de pontos fracos conhecidos. Seu navegador, o Internet Explorer, é o mais frágil de todos. Isto não quer dizer que os outros sejam seguros. No jogo da segurança, na verdade, todos têm pontos de fraqueza e ninguém pode argumentar de cara limpa que ganha.
Desde o início do governo Lula se fez um discurso de que o governo adotaria software livre. Sua instalação é gratuita e, porque os códigos podem ser mexidos por qualquer um, são maleáveis. Quinze anos depois, o governo poderia ter hoje uma suíte de ferramentas cuidadosamente customizada para suas funções. Mas não tem.
Esses pacotes da Microsoft são como um vício. São programas muito caros, com muitas funções, a maioria desnecessárias para quase todos os usuários, e, no entanto, todo mundo usa sem saber explicar bem o porquê. As mesmas atividades podem ser desempenhadas por muito menos dinheiro sem sacrificar nada.
Balanço da Petrobras mostra que redução de preço da gasolina é demagogia econômica
Agora não tem mais “ajuste” de balanço por conta de Operação Lava Jato e de supostos superfaturamento de obras.
Isso já foi expurgado no ano passado, contabilizado como prejuízo líquido da Petrobras.
Agora, é operação normal da companhia e é por isso que é grave o que revela o balanço da empresa, divulgado hoje, para o terceiro trimestre de 2016.
Olhe os números oficiais.
O resultado operacional despencou.
Queda de 10% no trimestre e de 81% (81%!!!!) comparado aos 9 primeiros meses de 2015.
A despesa financeira (o tal saneamento de dívidas, que “justifica” a venda de tudo na bacia das almas) caiu apenas 5%.
O resultado líquido final caiu 16,5% no trimestre.
As vendas de combustíveis caíram 7,5%, nos nove primeiros meses do ano e 1%no trimestre, com destaque para o óleo diesel (é a economias, estúpido) que caiu mais de 13%.
E a empresa, que detém o quase total monopólio da vendas, anuncia nova baixa de preços na refinaria!
Mas não vão aparecer colunistas de economia dizendo que a empresa está fazendo demagogia com os preços dos combustíveis.
Agora, pode, é para “aumentar” as vendas.
Como se o consumo de combustível fosse regido por alguns centavos e não pela necessidade econômica do deslocamento.
Depois vão dizer que não entendem porque o rebaixamento de preços de centavos na refinaria não chega na bomba.
PS. Há outros índices reveladores no balanço de como a companhia está sendo desmontada, a começar pela redução de sua força de trabalho (10% na comparação anual e 7% só neste semestre) , a redução nos investimentos (-26%) e o baratíssimo custo de extração do pré-sal (US$ 8 por barril), este que estão entregando de bandeja.
A falha da farsa: defesa de Dilma obtém acareação com empreiteiro que mentiu sobre Temer
O Globo noticia que o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, vai ser acareado com o ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff na próxima quinta-feira, para explicar porque acusou ter sido “doado ao PT e repassado para a campanha” um valor que foi, de fato, recebido por Michel Temer e, só aí, repassado por ele ao comando da campanha.
O ministro relator do processo, Herman Benjamim, aceitou pedido da defesa de Dilma para a acareação, depois que ela pediu a abertura de inquérito por falso testemunho diante das declarações do empreiteiro, inclusive cópia do cheque – reproduzida ontem aqui – e do recibo do próprio PMDB que especifica não só que a doação foi originariamente feita pela empreiteira na conta de Temer como o repasse à campanha de Dilma foi regular.
Mesmo que haja doações da OAS ao PT – e a empreiteira doou a todos os partidos – não houve repasse algum de doações para a campanha de Dilma por este caminho. Isto é, se a doação foi pagamento de propina, foi pagamento a Michel Temer…
sábado, 15 de outubro de 2016
A velocidade da Receita contra Lula e o sonegador de R$0,06
Este blog vai publicar um trecho da nota de esclarecimento do Instituto Lula sobre a velocíssima decisão da Receita Federal de cancelar a isenção fiscal do instituto,apenas 24 horas depois de este ter apresentado suas justificativas e documentos.
Antes, porém, deseja, já que o blogueiro é um cidadão comum como o ex-presidente, reivindicar igual presteza nas providências da Receita sobre a notificação em que foi acusado de sonegar R$ 0,06 (seis centavos) que, acrescidos de multa e mora, representaram uma autuação de R$ 0,11 (onze centavos).
Embora o lançamento seja ridículo e não pague nem o papel e tinta que nele se gastou, a Receita tem o direito de errar e o cidadão de corrigir, se lhe apontam o erro, se de fato houve.
Estes prepotente blogueiro aqui recorreu em 2008 e teve seu caso julgado em 2012 (quatro anos depois, portanto) e como não é sonegador nem de centavos, apurou-se que a Receita é quem lhe devia, cerca de R$ 6 mil. Mais quatro anos se passaram e nada de pagarem, até hoje.
Agradecerei, penhorado, se a Receita Federal tratar-me com 0,000001% do “rigor” e da “celeridade”com que trata o cidadão Luis Inácio Lula da Silva.
A morosidade (sem trocadilho) deixem para a Globo, cujo processo de autuação bilionária sumiu e só apareceu quando houve, apenas por coincidência, um Refis para mitiga-lo e parcelado até as calendas.
Não pensem que estou cobrando, não. É que ficaria feliz, na minha consciência democrática, em não ver a máquina do Estado, tão ineficaz em tantas ocasiões, acionada, sem nenhum pudor, para perseguir um homem.
Com relação ao processo administrativo promovido pela Receita Federal, que resultou na suspensão de suas isenções fiscais relativas ao exercício de 2011, o Instituto Lula tem a dizer o seguinte:
O Instituto Lula é uma associação da sociedade civil sem fins lucrativos, que descende de entidades nascidas em 1991, com longo histórico de contribuições para a causa da democracia e inclusão social.
A notificação entregue em 30.08.2016 pela Receita Federal questiona despesas que representam apenas 2,74% das receitas (doações) auferidas pelo Instituto Lula no ano de 2011.
O valor somado das despesas questionadas é substancialmente inferior ao valor do benefício representado pelas isenções fiscais que se pretende revogar e inferior, ainda, aos tributos recolhidos ao Estado de São Paulo, incidentes sobre as referidas doações.
A maioria desses desembolsos diz respeito a despesas de viagem de integrantes do Instituto, merecendo destaque o valor de R$141,41, relativo ao pagamento de seguro-viagem de Paulo Okamotto, e de R$ 62,65, relativo a pagamento de seguro-viagem de Clara Ant, ambos diretores do Instituto, o que demonstra uma clara tentativa de ferir a qualquer custo a imagem do ex-presidente.
Todas as despesas mencionadas na notificação da Receita Federal estão comprovadas por documentos, que foram fornecidos pelo Instituto Lula ao referido órgão durante o processo de fiscalização.
No dia 29 de setembro, por intermédio de seus advogados, o Instituto Lula apresentou à Receita Federal sua manifestação, acompanhada de extensa documentação, demonstrando a inexistência de desvio de finalidade e a integral aplicação dos seus recursos nas suas atividades, destinadas precipuamente à divulgação e preservação da memória, do legado e do acervo do personagem histórico que é o ex-presidente Lula, tarefas essas de cunho eminentemente cultural.
O Instituto Lula não é utilizado para outros propósitos, nem tampouco concede ou propicia qualquer tipo de benefício ao ex-presidente.
O Instituto Lula foi notificado acerca da decisão de primeiro grau da Receita Federal, suspendendo sua isenção fiscal relativa ao ano de 2011.
Dado o pouco tempo passado entre a apresentação da defesa e a superveniência da decisão, fica confirmado o jogo de cartas marcadas já mencionado na peça defensiva, especialmente em virtude do indeferimento da produção complementar de provas, o que é direito de qualquer contribuinte.
A decisão da Receita Federal é ilegal e o Instituto Lula apresentará recurso às instâncias superiores.
O processo administrativo corre em sigilo, imposto por lei, que o Instituto Lula gostaria de ver respeitado, ao invés dos seguidos vazamentos ilegais feitos por funcionários públicos para a imprensa.
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