sábado, 27 de fevereiro de 2016
FHC violou Lei do Servidor. Geriu empresa no cargo de Presidente, o que é proibido
Ainda no Governo Collor foi promulgada a Lei 8.112, que regulamenta o regime jurídico do servidor público da União, que no inciso X do seu artigo 117 proíbe ao servidor “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
Na época de FHC, era praticamente igual: “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
O Presidente da República é o servidor público “número 1” do país. Está submetido às mesmas regras.
Certamente seria demolidor, indefensável que Luís Inácio Lula da Silva tivesse sido, ao longo de um mandato, sócio gerente de uma empresa, ao arrepio do que diz a lei vigente no país.
Se assim é, assim deve ser para Fernando Henrique Cardoso.
Mas não foi.
Porque ele e seu Ministro das Comunicações afrontaram abertamente a legislação e permaneceram ambos como sócios gerentes de uma empresa.
Desde o início de seu governo, Fernando Henrique aparece nos registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo como “sócio gerente” da Agropecuária Córrego da Ponte Ltda., em partes iguais com o seu Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que, em igual condição, exercia a condição formal de formador pela empresa, embora tivesse os mesmos 50% do sócio.
Aqui está a certidão da Junta Comercial do Estado de São Paulo, onde a empresa tinha sede, apesar de ser uma fazenda em Muritis, no cerrado mineiro. Clicando em cada imagem ela se ampliará, para leitura.
Repare que a qualificação de Cardoso é a de sócio gerente e a de Motta, a mesma, com o detalhe de poder assinar pela empresa, apenas, pois o capital, até certo momento era igual.
A empresa não estava sequer inativa, ao contrário. Em jundo de 1996 ambos assinam um termo de alteração contratual incorporando à empresa a fazenda de Buritis e diferenciando o “quantum” de cada um na sociedade.
Fernando Henrique só deixou a condição de sócio gerente em 199, quando transferiu sua parte para os filhos.
Como ele já deixou o cargo, não cabe punição, só condenação moral.
Até porque se no lugar dos nomes de Fernando Henrique Cardoso e Sérgio Motta estivessem os de Lula e Antonio Palloci, o assunto seria primeira página, garantida, nos jornais de amanhã.
Como quem violou a lei foi FHC, não virá ao caso.
PS. Tenho todos os documentos na forma de certidões comigo.
O PT vai perder por WO?
A esta altura, o mais tolo “republicano de taubaté” deveria estar vendo que o roteiro da tomada do poder segue sua marcha inexorável.
Se Dilma não pode ser incriminada por qualquer benesse recebida, que o seja pelos negócios de seu marqueteiro.
Se Lula não tem milhões, que seja corrupto pelos pedalinhos, pelo puxadinho, pela churrasqueira ou pela canoa de lata.
O país é varrido por uma onda de moralismo que, junto com a falcatruas reais, que já deixaram de ser importantes, arrasta tudo de roldão, com um juiz e suas matilhas de policiais e promotores, que tem jurisdição sobre tudo e sobre todos, em qualquer assunto e em qualquer parte do país.
E uma “tropa de reserva” de juízes e promotores que, deuses que se acham, estão dispostos a investigar até o cesto de roupa suja do ex-presidente.
O Judiciário, como um todo, vive uma Síndrome de Estocolmo: está sequestrado pela mídia e apaixonou-se por ela.
Viu-se elevado à condição que sempre desejou: a condição de deus ex machina, usurpando o poder de ser a solução dos problemas brasileiros, criados por estes abjetos e corrompidos portadores do voto e praticantes da política.
Cessará a corrupção nas estatais, todas serão destruídas.
As grandes empreiteiras, corruptas (fico espantado pela descoberta!) também, serão igualmente aniquiladas, pouco importando se é dos raros setores econômicos onde o país se projeta no exterior.
A indústria de defesa – esta monstruosidade perdulária – vai ser aniquilada, por inútil: defender o que, se devemos entregar tudo?
Tudo, apesar de abjeto, tem a sua lógica perversa.
A sede de poder , à qual a democracia impõe um sistema de freios e contrapesos, é tão velha quanto as sociedades humanas.
O que não tem lógica é que Lula, Dilma, o governo e o PT continuem, bois mansos, seguindo para o matadouro.
Acreditando, como os pobres judeus nos campos nazistas, que aqueles chuveiros são para um banho, uma faxina, não para lhes sufocar em Zyclon-B.
As concessões, absolutamente necessárias à política, não podem jamais ter o poder de destruir nossas almas, nossa dignidade, nossa missão e compromissos com o povo brasileiro.
Se nos levam a isso, é questão de tempo – e não muito – até que destruam a nós próprios.
A um passo de entregar o pré-sal. É a obra coletiva de Paulo Roberto Costa, Sérgio Moro e José Serra
O Senado aprovou, por 33 votos a 31 a tramitação em regime de urgência do PLS 131, de José Serra, que retirar o percentual mínimo de 30% da Petrobras na exploração das jazidas de petróleo do pré-sal.
Qualquer pessoa que não seja obturada verifica duas coisas. Não precisa sequer ser nacionalista ou de esquerda.
Primeiro, que não pode haver urgência em vender jazidas de petróleo num momento em que o barril roda pelos 30 dólares e nenhuma petroleira está pondo um tostão em novas explorações.
Segundo, porque o pré-sal é, entre todas as frentes exploratórias da Petrobras, a que une maior volume como maior produtividade e menores custos: US$ 8 dólares por barril, excetuados impostos e taxas. E, ainda, produção ascendente, porque nossa segunda maior jazida – o pós sal da Bacia de Campos – é antiga e está em declínio.
É tão promissor o pré-sal que, anteontem, a Agência Internacional de Energia, da ONU, será uma das únicas áreas que aumentará (e em 800 mil barris/dia) a produção até 2021. E sem novas frentes de investimento, apenas cumprindo – e em ritmo mais lento – os compromissos já assumidos.
Tudo está desenhado para que, amanhã, se consume a punhalada nas costas do Brasil.
O cinismo de Serra diz que é, coitada, para “aliviar” a Petrobras do “esforço” de tirar petróleo de onde todos sabem que há, aos montes. E que o mais obtuso “analista de mercado” sabe que não é hora de correr, a qualquer preço, para tira-lo de lá.
Os ladrões da Petrobras, o juiz Sérgio Moro e a covardia de parte do Governo prepararam o terreno para que a reação seja difícil.
Difícil, mas não impossível.
A diferença, hoje, mostra que não será tão fácil fazer maioria amanhã.
Ainda haverá a Câmara, este desastre cunhal.
E o veto, porque sem vetar um crime destes o governo brasileiro assinará sua sentença de morte.
Há seis anos, José Serra prometeu a Patricia Pradal, feitora da Chevron no Brasil, que devolveria às multinacionais o nosso maior tesouro mineral.
Está a um passo de cumprir o que prometeu.
E, se o conseguir, será para sempre maldito.
Por que? As palavras de meu professor Nilson Lage, no Facebook, explicam:
Não escolhemos a Pátria, ela que nos escolhe. Não é uma camisa, uma canção, um time ou uma escola de samba: ainda que queiramos fugir, não nos livramos dela.
A pátria está em nós e isso é evidente: nos deu nome, profissão, carreira, estado civil, títulos, imagem pública, cultura partilhada, os gestos; a língua materna e, por meio dela, o testemunho peculiar do mundo.
O homem sem pátria é sempre o estrangeiro – o último a ser aceito, o primeiro a ser excluído. Há milhões deles vagando pelo mundo. Sozinho, diferente, entendendo mal o que dizem e o que fazem em torno, fará sacrifícios, tentará juntar ouro e bens que lhe deem ilusão de segurança e empenhará todo esforço para dar a melhor formação aos filhos para que tenham uma pátria – coisa preciosa que tanto lhe fez falta.
A maioria de nós conhece essa história de tragédia e heroísmo; é a de nossos avós.
Serra e seu mentor, Fernando Henrique, tomara, possam ser condenados pela história apenas por tentativa de homicídio desta pátria-útero que nos formou e protegeu.
sábado, 20 de fevereiro de 2016
Justiça não é palco para amadores, por Jandira Feghali
Da combativa deputada Jandira Feghali, no Huffpost Brasil:
Os reality shows que prendem a atenção do povo na TV aberta são “quase nada” perto do palco que alguns promotores e juízes tentam montar sob égide da Justiça de nosso país. Parecem estar dentro de um Big Brother diário, tentando seus 15 minutos de fama a qualquer custo. Querem angariar atenção e aplausos num espetáculo de holofotes midiáticos. Como piada, esses agentes públicos são um ‘show de amadores’. Uma verdadeira zorra.
Ao tentar convocar o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, para deporem sobre um caso em que não há provas, fatos determinantes ou qualquer consistência, mostra-se o perfil destas pessoas. A perseguição pública à figura do metalúrgico que se tornou presidente tem dado o tom golpista de manifestações e manchetes jornalísticas.
A iniciativa do promotor de São Paulo, Cassio Roberto, junto de tantas outras parcialidades ideológicas, é um arbítrio, uma ficção, uma tentativa de desconstruir a imagem de Lula. Não há justificativa para esse promotor ir primeiro na imprensa e depois tentar um fato, algo que já está provado que não existe. Por isso, a sociedade precisa reagir contra esse arbítrio que viola o Estado de direito. Não podemos aceitar isso!
Abolição do habeas corpus, inversão do princípio da presunção de inocência e delações construídas e vazadas seletivamente na Grande Mídia. Desta forma, há um risco altíssimo de se vertebrar um estado de exceção dentro do Estado de direito. E essa história, nós do Partido Comunista do Brasil já conhecemos bem.
A militância de Esquerda, com milhares de militantes, sindicatos, entidades da sociedade e pessoas não organizadas, devem disputar a opinião pública. Nas ruas e nas redes, o Brasil não pode ficar de joelhos perante a mentira, o boato e o ódio. A intolerância cresce e a democracia que vimos se fortalecer, padece.
Nos últimos dias, pelo menos dois assassinatos de dirigentes comunistas (um deles prefeito) foram registrados nos jornais. Além de arrombamentos de escritórios políticos de deputadas de nossa bancada em seus estados de origem, Alice Portugal (BA) e Jô Moraes (MG).
Coincidências?
Coincidências?
O ato em São Paulo, apesar das provocações e agressões vindas de grupos de extrema direita e a própria polícia paulistana, foi um claro episódio de apoio e solidariedade à Lula e sua família num momento tão agudo em nosso país. Assim como eles, a bancada comunista trava o bom combate na política com disputa de ideias e opinião.
Aos promotores, façam o trabalho de vocês. Investiguem o senhor Aécio Neves, acusado por três delatores por recebimento de propina em Furnas e tantos outros, o senhor FHC, que já comemora a seletividade da imprensa sobre seu suspeito apartamento em Paris, às famílias “Marinho”, que possuem tríplex em áreas de preservação ambiental sabe-se lá com que tipo de recurso.
A Justiça não é palco para amadores.
Hipócrita, FHC “espera” empresa para falar de dinheiro. Esqueceu, como do aeroporto?
Só há uma coisa digna na nota emitida hoje pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a respeito do escãndalo provocado pela entrevista de sua ex-namorada Mirian Dutra. A frase final: “Questões de natureza íntima, minhas ou de quem sejam, devem se manter no âmbito privado a que pertencem.”
Mais uma vez, não se tratará aqui delas, muito menos se emitirá conceitos morais sobre o comportamento do “ex-príncipe”.
Mas dizer que vai esperar a Brasif, do empresário Jonas Barcellos explique o que fez, a seu pedido, para só então dizer o que fez, francamente, é de uma imensa covardia.
Dizer que enviou 100 mil dólares para serem pagos à razão de US$ 3 mil por mês é o fim da picada.
Embora ele pudesse ter este valor (na sua última declaração de bens pública, como candidato em 1998, ele tem apenas US$ 23,2 mil ) é bom lembrar que US$ 100 mil, no final de 2002 , chegavam R$ 400 mil em moeda nacional, pois o dólar estava, na datado contrato exibido pela beneficiária (16/12), a R$ 3,632.
R$ 363 mil, naquela data, pela inflação, equivaliam a R$ 746 mil, hoje,corrigidos pelo IPCA.
Um dinheiro para não esquecer, não é?
Se foi no exterior que recebeu, do que foi? Ou ele, presidente, mandava todo mês uma remessinha de dólares para fora?
Pior ainda é a Globo soltar uma nota dizendo que “não sabia de nada”, porque é público que ela colaborou o exílio da moça.
Mais um capítulo na vergonha de uma mídia que abafou, todo tempo, situações escandalosas de Fernando Henrique e, hoje, faz escândalo com uma canoa e um “puxado” de Lula.
Quer um exemplo?
Vocês viram os jornais e tevês apurando a história do aeroporto da empresa Camargo Correa construído em 95 na fazenda ao lado da Córrego da Ponte, propriedade de FHC em Buritis, embora a Istoé tenha tornado o fato público em 1999?
Conversa? Olhe aí do lado a renovação da licença do aeroporto, em 2001,que já não consta mais na base de dados da Anac, agora que FHC vendeu a fazenda e a empreiteira fechou a microempresa que era “dona” da pista, capaz de rebeber jatinhos de bom porte…
Os jornais, que se esmeram em ouvir caseiros, donos de loja de materiais de construção, marceneiros, vendedor de bote de lata e tudo o que podem revirar no lixo para incriminar Lula se dignaram a mandar um repórter lá?
Ou pelo menos de mandar um repórter colocar no Google Maps as coordenadas do aeroporto e as da Fazenda Córrego da Ponte, que podem ser conhecidas porque o comprador – FHC a vendeu em 2003 – registrou um pedido de construção de açudes, produção de carvão e desmatamento de 55 hectares. Estão registradas aqui, no documento: latitude 15°14’19.4’’ Sul e longitude de 46°42’49.6’’ Oeste.
Gasta só uns minutinhos, como eu gastei, verificar que é praticamente ao lado da propriedade do príncipe, embora para usar a estrada e não atravessar a lavoura que tem lá sejam 6,3 km pelas estradas vicinais, porque o Google não faz percurso por vias internas das propriedades, o que reduz a menos da metade a distância.
O mapa está lá em cima, na ilustração e aqui, neste link, para quem quiser abri-lo, de forma interativa, no seu próprio computador.
É preciso um escândalo de natureza sexual e familiar para que o príncipe vire sapo?
SEÇÃO: ECONOMIA E POLÍTICA INTERNACIONAL
Macri: tarifaço de 700% na luz e, agora, “apagão programado”
Daqui a pouco, às 13 horas, 400 mil argentinos vão ficar sem energia elétrica.
E iso vai se repetir, na mesma hora e com a mesma quantidade de consumidores, todos os dias, sem data para acabar.
Começou o calendário de “apagões programados” do Governo Macri para enfrentar a crise de energia no país, depois que anunciou, há um mês, aumentos de até 700% nas tarifas de eletricidade.
Parece que a praga de urubu da Míriam Leitão errou de endereço e data para vingar.
Aqui, desde o início de janeiro, felizmente, o nível dos reservatórios não para de subir.
No Sudeste/Centro-Oeste, que responde por dois terços da geração, o volume acumulado passou de 29,9 para 48,6%; o Nordeste, segundo polo gerador, subiu de dramáticos 5,1% para 29,2%; o Norte, de 15,4% para 41%. No Sul, onde o nível já estava perto do máximo, 98,1%, permaneceu praticamente igual: 96,3%.
É possível que, na próxima semana, a capacidade total acumulada nos reservatórios, em escala nacional, atinja 50%, a metade, o que não ocorre há mais de três anos.
Vida privada de FHC não interessa. Seus negócios como presidente, sim
O contrato de subvenção mostrado hoje na Folha pela jornalista Miriam Dutra, afirmando que a prestação de serviços que fazia à Eurotrade Ltd., empresa das Ilhas Cayman, não interessa enquanto “pensão alimentícia” ao rapaz que se supunha então filho de Fernando Henrique Cardoso.
Interessa, sim, quanto ao uso da posição de Presidente da República, cargo que ele exercia na ocasião em que foi firmado o contrato.
A Eurotrade, registrada nas Cayman é de propriedade do empresário Jonas Barcelos Correa Filho – que foi apontado, dias atrás, por este blog como parceiro dos Marinho na operação do helicóptero da família, em consórcio com a Veine, dona da mansão global de Paraty – que tinha pesados negócios envolvendo a administração federal e sua empresa, a Brasif, monopolista das free-shops dos aeroportos vendida em 2006 a americana Advent International e ao grupo suíço Dufry por US$ 250 milhões.
Basta a leitura da própria Folha, no dia 24 de outubro de 2004:
Há quase 30 anos, o grupo Brasif, dono de um faturamento anual de US$ 280 milhões, domina praticamente sozinho e explora no Brasil os duty-frees -lojas francas instaladas nos aeroportos para vender produtos importados isentos de impostos- com a concessão da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária), ligada ao Ministério da Defesa, e da Receita Federal, ligada ao Ministério da Fazenda.
Esse monopólio -só em Salvador há outra empresa que explora o serviço- é marcado por informações divergentes sobre concorrência, cifras que o negócio movimenta, valores dos repasses para o governo e por rumores de favorecimento político. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) já foi apontado como um dos sócios da empresa. Ele nega. Em São Paulo, Brasif e Infraero informam que a empresa tem permissão para manter os free shops até 2014. Já a Receita afirma que o prazo acaba em maio de 2006.
O mineiro Jonas Barcellos Corrêa Filho, dono da Brasif S.A. Exportação e Importação, abriu sua primeira loja em 1978, no Rio de Janeiro, em parceria com a empresa inglesa Allders, que dominava os free shops na Inglaterra. Na década de 80, a Brasif acabou comprando os 40% do capital que pertenciam à empresa inglesa.
Por meio de licitações e prorrogações de contratos, o empresário conseguiu expandir o negócio para oito Estados brasileiros, onde possui hoje 23 lojas francas.
Concorre praticamente sozinho nas licitações abertas para os aeroportos, já que detém o know-how. E, nos locais onde já está, consegue prorrogar contratos na Justiça apoiado em portarias que regulam o negócio no Brasil.
É o caso do seu contrato com a Infraero e a Receita Federal para manter seus free shops no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Em 1984, a empresa transferiu sua loja franca do aeroporto de Congonhas, onde estava desde 1979, para Cumbica, que passou a operar os vôos internacionais.
Com a transferência, ganhou um prazo da Infraero, responsável pela cessão de área nos aeroportos, para permanecer por mais 15 anos -até 1999. Outra prorrogação do contrato lhe deu o direito de manter as lojas por mais 15 anos -até 2014, segundo informam a empresa e a Infraero.
Apesar de a Receita e a Infraero comandarem juntas os processos de licitação, a Receita em São Paulo informa que o prazo “alfandegado” termina em 2006. Nessa data, será feita nova licitação. A Receita informa que a portaria 204, de 1996, dá condições para uma empresa operar o negócio.
Brasif e Infraero afirmam que a extensão dos prazos é uma forma de compensar a empresa pelos investimentos feitos nas reformas das lojas nos aeroportos, na abertura de novos pontos-de-venda, além de amortizar prejuízos com a queda do número de passageiros nos últimos anos, com base na portaria 774, de 1997.
Esse monopólio -só em Salvador há outra empresa que explora o serviço- é marcado por informações divergentes sobre concorrência, cifras que o negócio movimenta, valores dos repasses para o governo e por rumores de favorecimento político. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) já foi apontado como um dos sócios da empresa. Ele nega. Em São Paulo, Brasif e Infraero informam que a empresa tem permissão para manter os free shops até 2014. Já a Receita afirma que o prazo acaba em maio de 2006.
O mineiro Jonas Barcellos Corrêa Filho, dono da Brasif S.A. Exportação e Importação, abriu sua primeira loja em 1978, no Rio de Janeiro, em parceria com a empresa inglesa Allders, que dominava os free shops na Inglaterra. Na década de 80, a Brasif acabou comprando os 40% do capital que pertenciam à empresa inglesa.
Por meio de licitações e prorrogações de contratos, o empresário conseguiu expandir o negócio para oito Estados brasileiros, onde possui hoje 23 lojas francas.
Concorre praticamente sozinho nas licitações abertas para os aeroportos, já que detém o know-how. E, nos locais onde já está, consegue prorrogar contratos na Justiça apoiado em portarias que regulam o negócio no Brasil.
É o caso do seu contrato com a Infraero e a Receita Federal para manter seus free shops no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Em 1984, a empresa transferiu sua loja franca do aeroporto de Congonhas, onde estava desde 1979, para Cumbica, que passou a operar os vôos internacionais.
Com a transferência, ganhou um prazo da Infraero, responsável pela cessão de área nos aeroportos, para permanecer por mais 15 anos -até 1999. Outra prorrogação do contrato lhe deu o direito de manter as lojas por mais 15 anos -até 2014, segundo informam a empresa e a Infraero.
Apesar de a Receita e a Infraero comandarem juntas os processos de licitação, a Receita em São Paulo informa que o prazo “alfandegado” termina em 2006. Nessa data, será feita nova licitação. A Receita informa que a portaria 204, de 1996, dá condições para uma empresa operar o negócio.
Brasif e Infraero afirmam que a extensão dos prazos é uma forma de compensar a empresa pelos investimentos feitos nas reformas das lojas nos aeroportos, na abertura de novos pontos-de-venda, além de amortizar prejuízos com a queda do número de passageiros nos últimos anos, com base na portaria 774, de 1997.
Se a canoa de D. Mariza, que só um mês da subvenção a Miriam Dutra daria para comprar três delas, é “interesse público, nos critérios da mídia, muito mais isto deveria ser.
Aliás, história é esquisítissima, a esta altura do campeonato e não vai me supreender se houver bicadas nela.
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