sábado, 9 de janeiro de 2016
SEÇÃO: POLÍTICA
Marina quer “assaltar a geladeira”, com seu apetite incontrolável de poder
Magrinha daquele jeito, Marina Silva é dona de um apetite incontrolável, daqueles que se manifestam fora de hora.
Parecia – só parecia – que Marina tinha adotado uma posição discreta, opondo-se ao golpe do impeachment – mesmo com a ressalva de que impeachment não é golpe, pois está previsto na Constituição.
Que impeachment por crime de responsabilidade não é golpe até as pedras sabem, o que é golpe é inventar crime de responsabilidade para fazer o impeachment. É contra este abuso que se está lutando e, até agora, é assim que os deputados de sua Rede têm agido.
Hoje, porém, descobre-se que não é assim a posição de Marina.
Ela quer a deposição de Dilma por outro tipo de golpe, capitaneado não por Eduardo Cunha, mas por Gilmar Mendes.
“O melhor caminho para o Brasil é o processo que está no TSE, porque no TSE você teria a cassação da chapa, se forem comprovadas as graves denúncias de que o dinheiro da corrupção foi utilizado para a campanha do vice-presidente e da presidente da República”, disse hoje Marina ao G1.
Marina bem deve confiar na Justiça Eleitoral, pois até agora nada se apurou sobre o misterioso jato sem dono que matou Eduardo Campos e que a ela servia também porque, como diz ela própria dos outros, candidato a presidente e o vice ” são faces da mesma moeda”.
Está claro que o que a faz considerar o TSE “melhor” que o impeachment é o mesmo que faz Aécio preferi-lo também: sentir que o impeachment naufragou politicamente e que a “esperança” de eleições antecipadas estão no Tribunal.
Virou siamesa de Aécio: só pensam em “assaltar a geladeira” durante a noite.
Infelizmente Marina decaiu a um nível que só as pessoas dadas a delírios – ou oportunistas que se penduram em certa imagem “limpinha e cheirosa” que a mídia ainda dela projeta – a levam sério.
Ela só sobrevive porque uma parte do PT tem certo banzo do udenismo e porque a direita, sempre esperta, sabe que ela, já há duas eleições, presta-se com prazer ao papel de “bucha” para tirar votos do campo popular.
SEÇÃO: POLÍTICA
A obra de Levy para acabar com a inflação: a maior inflação desde 2002
O número final do IPCA de 2015 – 10,67% – é o retrato final da “era Levy” na administração da economia brasileira.
Pior do que o simples fato de ter sido alto – alto pelos padrões atuais de inflação, é claro – é o fato de ter se dado em um contexto de grave retração na atividade econômica.
É primeira contradição com o que dizem os “economistas de manual”, que adoram classificar a inflação como resultado de uma expansão da demanda, provocada por “demônios” como o pleno emprego e a elevação da renda (leia-se salários) da população, como transparece da aula – registrada aqui – do “professor de desemprego”.
O segundo item que fica evidente é que a “política de choque” nas tarifas elétricas teve um impacto desastroso neste índice, que vai além do 1,5% que agrega sozinha ao índice inflacionário. Se considerar-se o curso reflexo desse aumento nos serviços e produtos – especialmente aqueles cujos fabricantes não podem se defender com contratações diretas de energia, que encareceram menos – não é nenhum absurdo dizer que, apenas alinhada à remarcações dos demais produtos, o índice global cairia algo ligeiramente acima de 2%.
Muito embora a previsão para 2016 seja de um cenário hídrico muito melhor que os três anos de seca que o antecederam, não tenha a menor esperança em que caia na mesma proporção o preço da energia. Preço que se põe mão se tira mais. Ao menos não sem crise, como ficou evidente na dureza que foi anular parte das desonerações tributárias concedidas no governo anterior. E no inverso também, porque duvido que alguém se lembre de queda nos preços quando do fim da CPMF.
Esta discussão poderia ir longe, mas é preciso tratar da questão mais importante para o aumento da inflação: o cenário de pessimismo econômico – que é real, mundial – ter sido amplificado aqui com a tolice de “turbinar o bode” da sala para que, quando retirado, o alívio fosse maior.
Se o “bode” do pessimismo econômico fosse um animal mansinho, dócil, e obedecesse aos planos, nenhum problema.
Só que o bode econômico é bravo, tem chifres e distribui patadas. E demonstrou que sequer tem apreço a quem lhe folgou as cordas.
No Brasil não pode existir outra política econômica senão a de crescimento. Política recessiva, como se viu na felizmente curta “Era Levy” não serve sequer parra arrumar as finanças públicas, porque o efeito colateral que provoca na arrecadação é muito pior do que qualquer corte (falo dos razoáveis, não de massacres) que se possa fazer nas despesas.
Como disse outro dia o Professor Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, tudo foi feito de maneira simplória.
Brizola contava que, ainda jovem, visitou Osvaldo Aranha, no Ministrio da Fazenda, então instalado no enorme prédio de estilo neoclássico na Esplanada do Castelo, no Rio. Aranha o levou a ver um salão imenso, onde uma multidão de “guarda-livros” operava suas notações e contas furiosamente. E disse: veja, Brizola, estas são as mulas do Ministério: trabalham muito, muito mesmo. Mas são inférteis”
SEÇÃO: OPINIÃO E ECONOMIA
O petróleo continua a ser um negócio das Arábias
A imprensa brasileira, em geral, está “comendo mosca”.
Muito preocupada em dizer que a crise da Petrobras é fruto das roídas dos ratos que por lá andaram, minimizando os efeitos da estúpida crise mundial do petróleo, pouco ou nada falou do que a revista The Economist publicou, indagando se será “A venda do Século”.
A Aramco, companhia estatal que controla a produção de petróleo na Arábia Saudita cogita vender uma parte não especificada de seu capital, hoje totalmente sob controle do Governo.
A empresa (que nasceu com o nome de California-Arabian Standard Oil, vejam só…) pode fazer de volta o caminho que percorreu desde que, nos anos 70, começou a ser progressivamente assumida pelo estado saudita, na década seguinte.
Tem 261 bilhões de barris em reservas e extrai, por dia, mais que toda a América Latina, incluídos aí Venezuela e Equador, dois megaprodutores e exportadores de óleo: 11 milhões de barris.
Há pouca informação, mas parece evidente que o rebaixamento do preço do petróleo a níveis absurdamente artificiais apertou os sauditas a um ponto em que já não podem suportar, quando a política do país foi recusar a posição de outros integrantes da Opep para reduzir a produção e impedir parte da queda.
“Tudo está sobre a mesa. Estamos dispostos a considerar opções que não estavam dispostos a chegar em nossas cabeças em torno no passado “, diz um funcionário da Aramco à The Economist.
Os nossos amigos “economistas-contadores”, que só enxergam contas e planilhas bem que poderiam explicar porque é que, segundo a consultoria Rystad Energy, citada pela revista, os EUA conseguem sustentar a viabilidade de sua indústria de petróleo – especialmente a do “shale oil” extraindo a um custo duas vezes superior ao preço de venda até por de joelhos os sauditas, que ainda retiram o barril por metade do valor oferecido pelo mercado.
(Aliás, num parêntesis, a um custo bem semelhante ao do pré-sal brasileiro).
A resposta que eles não podem dar é a de que petróleo é política.
Não é uma simples gosma viscosa e fedorenta, é parte inseparável de qualquer projeto de soberania nacional.
Até lá na Arábia Saudita, onde transformou alguns chefes tribais seminômades, em menos de meio século, no mais poderoso país da região.
E ninguém ache que, como o petróleo tendo virado, como dizem, “uma porcaria”, cujo litro vale menos que uma copinho de água mineral (R$ 0,80, à cotação de hoje), não vão correr para comprar, a preço de banana, a Saudi Aramco.
E fazer a sigla que deu nome à empresa voltar a ter o sentido original, não necessariamente na mesma ordem: Arab American Oil Company.
SEÇÃO: POLITICA
Vale tudo na delação?Dinheiro para Wagner em 2006 por obra iniciada quase em 2012?
Não tenho procuração nem de Jaques Wagner nem de José Sérgio Gabrielli para defendê-los.
Aliás, sequer conheço qualquer um dos dois.
Mas há algo estranhíssimo neste documento de delação de Nestor Cerveró – vazado ilegalmente – apreendido de posse – ilegal – de Delcídio Amaral e, de novo, vazado para o Estadão.
Segundo o texto, Gabrielli teria decidido transferir para Salvador – uma das importantes sedes da Petrobras, desde sua fundação – uma parte do setor financeiro da empresa. ““Para tanto, foi construído um grande prédio em Salvador, onde atualmente é o setor financeiro da Petrobrás.”, diz o documento. Aí, teria escrito Cerveró, foi construído um prédio e, desta obra, parte dos recursos teria ido irrigar a campanha de Jaques Wagner ao governo baiano em 2006, mas que “não se lembra” por intermédio de que empreiteira teria construído o edifício.
Bem, não sei se Wagner recebeu dinheiro de tal ou qual empreiteira e não tenho como afirmar que tenha sido legal ou ilegal qualquer doação.
Mas, ao que parece, dou capaz de ir procurar informações para saber se isso coincide ou não com os fatos.
Aí encontro na página oficial da Petrobras a cobertura do lançamento da pedra fundamental de seu edifício na capital baiana, é fato. O mesmo em outras publicações baianas.
Só que em 19 de dezembro de 2011. Quer dizer: a obra começou mais de cinco anos depois da eleição de Wagner ao governo pela primeira vez ao Governo da Bahia e mais de um após sua reeleição.
Por mais que eu tente, não consigo atinar como foram feitos pagamentos – que seriam desviados para a campanha – com mais de cinco anos de antecedência!
Em qualquer lugar do mundo, obra é paga à medida de sua realização e atestada a execução. Pode haver fraude no preço ou na medição (que é como se chama o “confere” que se faz para pagar uma fatura de “X” reais). Nem sequer digo que não haja, porque não conheço propina paga antes de receber-se e com cinco anos de antecedência.
Em sua defesa, Gabrielli mostra – comprovando com reportagem de jornal – que a mudança do setor financeiro se deu em 2008, para prédio já ocupado pela empresa, que recebeu reforma a partir de 2007. Cerveró se refere especificamente à construção de “um grande prédio”, o que não é o caso de uma mera reforma em um já existente. E cita como testemunhas duas pessoas que já morreram, convenientemente.
Agora, é de doer que seja aceito como “delação” para fins de reduzir a pena de um ladrão a história do “não me lembro qual foi a empreiteira, mas todo mundo sabia”.
Ouviu na “Rádio Corredor”?
Passamos ao vale-tudo para atingir a honra das pessoas, faz tempo.
A história não tem densidade para render uma matéria, que dirá para render um processo, como o que há ali.
Muito menos para valer perdão ou redução de penas para quem desviou milhões e menos ainda para atingir outras pessoas na base do “ouvi falar” e do “todo mundo sabia”.
É preciso que haja um mínimo de verificação antes de se acusar alguém tão gravemente.
SEÇÃO: POLÍTICA
Sem política, começa tudo outra vez
Acho que a inteligência dos leitores me desobriga de comentar os incidentes de ontem no Rio e em São Paulo.
Os blackblocs, hibernados há dois anos, quase, ressurgem miraculosamente. Estavam em outra dimensão, materializaram-se por mágica.
Não se tinha notícias dele nem mesmo no protesto de jovens em São Paulo contra o fechamento de escolas pelo governo tucano.
A ultraesquerda, aquela que dá a volta ao mundo e se junta, prazeirosamente, à ultradireita.
A mídia faz sua parte, investindo com base em “até agora, nada” sobre o único elemento do governo Dilma que demonstra eficiência política. E que, de quebra, tem o respeito das Forças Armadas, por sua passagem no Ministério da Defesa.
Servem-se do clima criado pela República do Paraná e mais alguns Procuradores, segundo o qual já não é sequer necessário ser acusado, mas apenas ter seu nome mencionado ou ter falado ao telefone com algum suspeito para, imediatamente, ser exposto como “corrupto”.
É o infeliz 2016 da direita que começou.
E a Presidente Dilma discutindo – ninguém nega que seja tema a discutir, mas não o essencial, agora – a reforma da Previdência.
E o José Eduardo Cardozo dizendo que o problema da quase insurreição da Polícia Federal é “sindical”, salarial, o de “querer aumento”. Ora, Ministro, aumento de salário todo mundo quer e ninguém faz sabotagem por isso.
Não haverá sucesso político sem enfrentamento político, embora o único enfrentamento que se veja – e brutal, como sempre – é o da Polícia Militar, aquela em com que os ativistas de direita tiram orgulhosos selfies.
Não eram, em 2013, já se deveria ter visto, “apenas vinte centavos”.
Nem “apenas 30 centavos”, hoje.
É muito mais, é com nossa liberdade e com a democracia que desejam que o povo brasileiro pague.
SEÇÃO: POLÍTICA
A Prece e Cunha: dez anos de cumplicidade da mídia e do Ministério Público
A Folha, hoje, dá manchete para o relatório da Comissão de Valores Mobiliários – vinculada ao Poder Executivo – onde se afirma que os ganhos de Eduardo Cunha no mercado financeiro, à custa de prejuízos para o fundo de pensão dos funcionários da companhia de água e esgotos (que metáfora!) do Rio de Janeiro superam cosmicamente qualquer obra do acaso.
O esquema era simples: Cunha e a Prece aplicavam recursos em fundo de uma corretora, que aplicava o “bolo”. Onde ganhava, 98% era de Cunha; onde perdia, dos da entidade de previdência:
“Para se ter uma ideia, a probabilidade de se obter uma taxa de sucesso de 98% ocorre em uma vez para cada 257 septilhões. Sabendo-se que a chance de ganhar a Mega Sena quando se faz a aposta mínima é de 1 em 50 milhões, verifica-se que a chance de uma taxa de sucesso de 98% é praticamente nula e decorre claramente de uma fraude”.
Muito bem, parabéns pela descoberta das falcatruas de Cunha…
Espere aí, descoberta?
Deviam assinar a matéria com o nome do repórter Leonardo Souza, que registou, na mesma Folha e há mais de DEZ ANOS, a maracutaia de Cunha, descrita em seu texto.
Que, aliás, foi pega por outro órgão do Executivo, a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, que aplicou as multas que eram de sua competência aplicar.
Não dá pra crer que a Procuradoria Geral da República não lesse os jornais, em 2005. Mesmo porque já havia a informação da chantagem de Cunha para abafar o caso.
Ou, quem sabe, a do coleguinha, gente boa, Sérgio Torres, na mesma Folha, dois anos depois, registrando que o Tribunal de Contas do Rio (até o Tribunal de Contas do Rio!) havia encontrado prejuízos milionários na Prece e via o dedo de Eduardo Cunha por lá.
Onde é que estiveram o MP e a Folha nesta “década perdida”?
Como é que Eduardo Cunha construiu seu império de poder e dinheiro e chegou à Presidência da Câmara?
Por uma simples razão: servia para chantagear e, depois, derrubar o Governo que odeiam.
Com todo o respeito ao trabalho dos profissionais que “requentaram” o assunto, com detalhes mais picantes, não houve descoberta alguma.
Há, sim, a revelação de um longo período de leniência e cumplicidade da mídia e do Ministério Público diante de Eduardo Cunha, que permitiu ao monstro tomar o gigantismo que tem hoje.
E que, ainda assim, pretendem-lhe aproveitar, dando legitimidade, algo de sua obra: o processo de impeachment.
No direito, há uma teoria de que a árvore que tem veneno em suas raízes o terá em seus frutos, sejam quais forem eles.
Com tudo o que sabem dele, e há tantos e tantos anos, pretender descer seu fruto goela abaixo da nação não pode ter outro sentido que não o de envenená-la.
sábado, 26 de dezembro de 2015
SEÇÃO: POLÍTICA
Um presente para quem acredita que o Brasil virou um “coitadinho”
Na edição natalina de O Globo há um artigo que bem que poderia ser dado de presente aos que, emprenhados pela mídia que mais sabota seu país, acham que o Brasil regrediu décadas e que hoje somos uma espécie de “coitadinhos” mundiais.
Paulo Nogueira Batista, ex-representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional – sim, o velho e sabido FMI -, escreve sobre a ascensão no Brasil no ranking das finanças mundiais, numa avaliação perto da qual Moody’s, Fitch ou Standard & Poors são meros palpiteiros de apostas no Jockey.
Passamos, de pedintes submissos a parceiro respeitável e nossa posição, dentro da composição do órgão, passou de um 18º lugar para o 10º maior “dono” do fundo, que ainda não é o registro preciso de nosso tamanho econômico e que não lhe tira a posição de ser, ainda, uma espécie de “pacto colonial” das finanças entre os EUA e a Europa.
O FMI é o que é, mas o Brasil já não é o que foi. Quem tem saudades da escravidão ainda tem a mente escravizada.
O Brasil e o FMI
Paulo Nogueira Batista Jr.
O Congresso dos EUA finalmente ratificou a reforma do FMI, concluída em 2010. Fiquei contente. Trabalhei muito na montagem desse acordo e a demora dos EUA em ratificá-lo já me fazia temer que ele nunca seria implementado. A reforma do FMI terminaria assim por ter a mesma sorte que a Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio.
Demorou mas saiu. O esforço não foi em vão. O Brasil é, depois da China, o maior beneficiário da reforma em termos de aumento de quota e poder de voto.
Quando cheguei ao FMI, em 2007, o Brasil tinha uma quota de 1,4% e era o 18º maior quotista. A reforma de 2008 levou a nossa quota para 1,8% do total e o Brasil subiu para 14º no ranking. Com a entrada em vigor da reforma de 2010, a nossa quota sobe para 2,3% e o Brasil, para 10º no ranking. O aumento acumulado em termos de poder de voto com as reformas de 2008 e 2010 foi o maior obtido pelo Brasil em toda a história do FMI.
A chave para esses resultados foi o diálogo com Dominique Strauss Kahn, na época diretor-gerente do FMI, que compreendia a necessidade de abrir mais espaço para os países de economia emergente. Uma característica importante de Strauss Kahn é que ele cumpria os acordos que fazia. Essa foi a minha experiência, pelo menos.
Em 2007, quando Strauss Kahn era candidato ao cargo de diretor-gerente, combinei que o Brasil votaria nele em troca do compromisso de aumentar a quota brasileira para 1,8% na reforma que seria concluída em 2008. (O então ministro da Fazenda, Guido Mantega, aliás, teve que conter integrantes do governo propensos a anunciar precocemente apoio à candidatura de Strauss Kahn.)
Quando da negociação do passo seguinte — a reforma de 2010 — mostrei a Strauss Kahn que Brasil, EUA, China, Índia e Rússia eram os únicos países que figuravam na lista dos dez maiores tanto em termos de PIB, como de território e população. Ele logo se deu conta de que a reforma teria que ter como um objetivo central colocar as dez maiores economias do mundo — os EUA, o Japão, os quatro grandes europeus, e os quatro Bric — como os dez maiores quotistas do FMI. Para tal, o Brasil precisaria dar novo salto e passar de 14º para 10º. Em fins de 2010, o acordo foi fechado com esse resultado.
A entrada em vigor das quotas negociadas em 2010 é um passo significativo, mas não resolve os problemas de legitimidade do FMI. A transferência de poder de voto dos países avançados para os países em desenvolvimento é modesta, apenas 2,6 pontos percentuais (que se somam à transferência de 2,7 pontos obtidos na reforma de 2008). Os países desenvolvidos ainda contam com ampla maioria e continuarão controlando a instituição. A distribuição de poder decisório no FMI não reflete as mudanças que vêm ocorrendo na economia mundial.
Os próximos passos estão previstos no próprio acordo de 2010. Primeiro: a revisão da fórmula que calcula as quotas para melhor refletir o peso econômico dos países. Segundo: um novo realinhamento de quotas, que permita aumentar a representação dos países em desenvolvimento. O primeiro passo era para ter sido concluído até janeiro de 2013; o segundo, até janeiro de 2014. Ficou tudo atrasado com a demora dos EUA em ratificar a reforma.
Agora é correr atrás do prejuízo.
SEÇÃO: OPINIÃO
Opinião
A prisão de Cunha
Lavagem de dinheiro, definiu o STF, é crime permanente. Eis uma razão para encarcerá-lo
por Wálter Maierovitch — publicado 21/12/2015 05h23
Lula Marques/Agência PT
A esperteza de Cunha poderia transformá-lo em vítima de desacato
Pouca gente sabe, mas existe uma Escola de Cidadania na esquecida e populosa zona leste da capital de São Paulo: 3,3 milhões de indivíduos. Está instalada no bairro de Ermelino Matarazzo, funciona na Igreja de São Francisco e depende do trabalho do seu fundador, Antonio Luiz Marchione, o popular Padre Ticão.
Neste mês de dezembro participei, com o arquiteto Ruy Ohtake e a deputada Luíza Erundina, de dois colóquios de fim de ano. Os formandos e a comunidade ouviram considerações sobre a atuação e o comportamento ético de Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e o impeachment.
Este é um instituto para julgamento político nascido no Parlamento inglês, em 1376, quando reinava Eduardo III e diante de acusações de incompetência e corrupção dos seus ministros e da sua amante Alice Perrers: o impeachment restou incorporado ao sistema da Common Law.
Para defender a urgência na decretação daprisão cautelar de Cunha, lembrei prever o nosso ordenamento legal a prisão em flagrante delito e estabelecer o poder-dever das autoridades em dar voz de prisão, diante de situações estabelecidas na lei processual penal.
Mais, frisei o fato de poucos saberem que o nosso Código Penal contempla delitos de consumação instantânea e crimes permanentes: nos permanentes, o momento consumativo prolonga-se no tempo, como, por exemplo, na extorsão mediante sequestro. Aí caberá a prisão em flagrante enquanto a vítima for mantida em cativeiro, sob domínio do sequestrador.
Importante lembrar, ao tempo do julgamento do “mensalão”, ter o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido, com relação ao crime de lavagem de dinheiro (e Cunha está sendo acusado de lavagem de dinheiro), tratar-se de crime permanente.
No particular, o STF desprezou o entendimento de doutrinadores a sustentar a lavagem de capitais como crime instantâneo de efeito permanente. Pela atual jurisprudência do STF, o crime de lavagem de dinheiro se protrai, se alonga no tempo, ou seja, é crime permanente.
No caso Cunha, a consumação delinquencial se alonga, com ocultação permanente de capitais em contas correntes. Tudo não declarado no Brasil, com evasão de divisas e dinheiro em odor de corrupção. Trocado em miúdos, pode-se dar voz de prisão em flagrante a Cunha.
Como reforço, convém lembrar o caso Delcídio do Amaral, preso preventivamente, tendo o ministro relator Teori Zavascki sustentado tratar-se o crime de formação de organização criminosa, de natureza permanente, e que poderia, até, ensejar prisão em flagrante.
- Janot poderia pedir a prisão preventiva de Cunha (Elza Fiúza/ Agência Brasil)
O mesmo raciocínio empregado pelo ministro Teori poderia ser adotado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, numa representação de imposição de prisão preventiva de Cunha.
Uma custódia, aliás, mais do que necessária, como é público e notório, para garantia da ordem estabelecida, conveniência da instrução criminal e a fim de se assegurar, no caso de condenação, a aplicação da lei penal.
Não se deve esquecer, ainda, poder qualquer cidadão representar ao procurador Janot para avaliar e eventualmente postular no STF a prisão preventiva de Cunha. Não se aconselha, embora legal, voz de prisão dada por comum mortal, pois a esperteza de Cunha poderia transformá-lo em vítima de desacato.
Por outro lado, a presidenta Dilma, é sabido, não está sendo acusada, ao contrário de Cunha, de corrupção e lavagem de dinheiro, crimes comuns.
Na denúncia mandada processar por Cunha, imputa-se contra Dilma autoria de crime de responsabilidade no exercício das funções presidenciais, por infração à lei em face de: 1. Créditos suplementares não autorizados pelo Congresso. 2. Irregularidades na Petrobras, com destaque à aquisição de Pasadena. E 3. Pedaladas fiscais, mediante adiantamentos realizados por bancos públicos.
Em casos de impeachment, o julgamento do mérito das acusações é político e cabe com exclusividade ao Senado, vencida a fase de admissibilidade da acusação na Câmara.
A bem da verdade, gasta-se tinta ao sustentar a falta de fundamento jurídico para oimpeachment sem se bater à porta do Supremo Tribunal Federal. Em uma situação como a atual, cabe sim ao STF analisar e decidir sobre ilegalidades e inconstitucionalidades.
A Corte, assim, poderá decidir se as acusações contra Dilma, em tese, se adequam ou não ao crime de responsabilidade. E o STF poderá declarar ser inadmissível o impeachmentpor atos ocorridos no primeiro mandato de Dilma, conforme está claro no artigo 86, parágrafo 4º da Constituição.
É ingenuidade achar que, no Senado, haverá julgamento à luz de aprofundado exame de questões jurídicas, mais especificamente sobre a tipicidade e a presença de intenção dolosa. Num julgamento político, colhido na base do “sim” ou “não”, pode contar o fato de outros presidentes terem dado pedaladas e não ter havido dolo por parte de Dilma.
Mas pode contar a oportunidade da permanência na função e de se considerar Michel Temer como a salvação da lavoura. Caso a decisão do Senado seja condenatória, o STF, salvo irregularidades formais e nulidades, jamais cassará decisão de mérito.
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