quinta-feira, 2 de abril de 2015
TEXTO EXTRAÍDO DO TIJOLAÇO
O editorial da Folha sobre o “mensalão tucano”: a vacina marqueteira da parcialidade
30 de março de 2015 | 18:47 Autor: Fernando Brito
Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo, já escreveu sobre o cínico editorial de hoje da Folha, em que o jornal “reclama” da “prescrição, atrasos, incúria e engavetamento beneficiam políticos do PSDB acusados de irregularidades, inclusive no dito mensalão tucano”.
Dispenso-me, por isso, de escrever sobre o tema.
Com todos os recursos que tem, o jornal ficou calado durante todo o ano de paralisia do processo em Minas Gerais , sem o que não haveria hoje o risco de o caso acabar-se não em pizza, mas em bolo de aniversário de Eduardo Azeredo, decaído do alto tucanato.
Mas não posso me dispensar de reproduzir a análise que faz Nilson Lage, e que me chega pelo Facebook, do comportamento do jornal e de seu sócio e diretor editorial, Otavio Frias Filho.
Curta e cortante.
“Comportamento típico do discurso marqueteiro é estabelecer um ponto de concordância para abrir caminho ao convencimento.
É uma das variantes do que se chama de “vacina”: formalmente, aquilo que vem antes do “mas”.
Como se sabe, as adversativas introduzem a negação de um pressuposto do antecedente.
Quando o vendedor diz “sei que nosso produto é mais caro”, o que se espera depois do “mas” é qualquer coisa que liquide o pressuposto de são preferíveis coisas mais baratas; será algo capaz de sustentar que o produto que vende é “melhor”, “mais durável”, “mais bonito” etc.
No caso desse editorial isolado da Folha, o objetivo da vacina é negar o pressuposto legítimo de que a Folha é um jornal reacionário.
Otávio Frias Filho, o Otavinho, faz questão disso. A imagem que ele criou para a empresa e que o diferenciou do Estadão, desde a década de 1980, é de jornal plural, vinculado a uma elite intelectual a que ele, pessoalmente, adoraria ou julga pertencer.
Ornamentos dessa fantasia de mercado são alguns dos membros de seu conselho editorial e uns poucos colunistas cercados por todos os lados do que há de mais retrógrado e mercantil na mídia brasileira.
O compromisso com o PSDB e outros grupos protofascistas (estranho o destino da “social democracia” brasileira!) antecede o “mas': está mais que evidente na edição do jornal, entregue a gente de caráter dúctil, e, do site da casa, o hegemônico Uol.
É claro que qualquer pequena concessão lhe custa pesadas críticas dos golpistas mais radicais. Talvez se julgue, por isso, herói da imprensa livre.”
SEÇÃO: OPINIÃO: "A REDUÇÃO DA MAIORIDADE É INCONSTITUCIONAL"
A redução da maioridade penal está impedida de ocorrer por força do art. 60, §4º, IV, da Constituição, que veda proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais
REDUÇÃO INCONSTITUCIONAL
Não raro vê-se o debate sobre a redução da maioridade penal. Atualmente, o art.18 da Constituição reza que menores de 18 anos são inimputáveis. A polêmica volta a lume com a PEC 171/93.
Muito poderia ser dito sobre a ineficácia da redução da maioridade para 16 anos na diminuição da violência: que é falso dizer que adolescentes estão isentos de privação da liberdade, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente, estipula, dentre suas medidas socioeducativas, a internação, e que, por isso, é considerado lei da espécie das mais rigorosas do mundo; que dos adolescentes hoje apreendidos, 43,6% o são por motivos de crimes patrimoniais, 26,6% por tráfico de drogas, e só0,9%, por crimes contra a vida, ou seja, que o sistema nacional tem sido é severo, quando deveria aplicar medidas alternativas;que Espanha e Alemanha, dentre outros países, que reduziram a maioridade retrocederam por atestarem a ineficácia na prevenção da violência infantojuvenil, somente viável com políticas públicas que desviem o público da criminalidade; que os jovens do país já são exterminados fora das prisões, afinal,para o Núcleo de Violência da USP,87,6% do total de vítimas de homicídios têm entre 15 a 19 anos; que a proteção integral prevista na CF/88 encontra eco em inúmeras normas internacionais.
Nada disso, apenas suscitarei que apesar do art.228 da CF não se inserir no Título II, que elenca os direitos fundamentais, é elementar que sua previsão consta de um direito fundamental do adolescente, de modo que a redução da maioridade está impedida de ocorrer por força do art. 60, §4º, IV, da Carta, que veda proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. Isto é, a proposta em debate é INCONSTITUCIONAL. Sequer nova Constituição poderia efetivá-la, por incidência do princípio do não retrocesso social, ou da Cláusula De Proibição De Evolução Reacionária, como nomina o mestre português Canotilho.
Marcelo Uchôa
Advogado e Professor de Direito/Unifor
SEÇÃO: POLÍTICA
Há 1 ano, Gilmar Mendes trava debate sobre financiamento de campanha no STF
QUI, 02/04/2015 - 12:20
ATUALIZADO EM 02/04/2015 - 15:02
Por Miguel Martins
Na CartaCapital
Na quarta-feira 24, integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acenderam 365 velas em frente ao Supremo Tribunal Federal, uma para cada dia de espera. Neste 2 de abril, completa-se um ano do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes à ação da Ordem dos Advogados do Brasil que defende a inconstitucionalidade das doações de empresas em campanhas eleitorais. Marcelo Levenére, da Comissão para Reforma Política da CNBB, pediu a Ricardo Lewandovski, presidente da Corte, a retomada do julgamento. Antes de Mendes sequestrar a ação em seu gabinete, o julgamento estava virtualmente decidido. Seis ministros foram favoráveis à tese da OAB de que a participação de empresas nas eleições fere o princípio democrático da igualdade, pois aumenta a influência dos mais ricos sobre o resultado das eleições e incentiva relações corruptas entre doadores de campanha e políticos.
Mendes não foi o único alvo da CNBB. Na terça-feira 23, a entidade dispôs 200 sacos fictícios de dinheiro em frente ao Congresso e clamou pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 352, que pretende regularizar as contribuições de pessoas jurídicas. “Queremos uma reforma política boa para a democracia brasileira”, diz Lavenére. “Não aceitamos o projeto que Eduardo Cunha, do PMDB, quer impor goela abaixo.”
Cunha e Mendes agem em sintonia. O primeiro busca garantir a legalidade das doações empresariais na Câmara, o segundo aguarda a definição do Congresso para dar prosseguimento ao julgamento em um cenário que incentivaria a revisão dos votos dos ministros favoráveis à ação. Cunha promete levar a plenário a PEC 352 mesmo sem um parecer da comissão instalada sobre o tema. O projeto defendido pelo presidente da Câmara prevê ainda o voto facultativo, o fim da reeleição para cargos do Executivo e a implantação da chamada cláusula de barreira, exigência de um mínimo de votos para um partido ter direito a ocupar assentos no Congresso.
O PMDB, partido que mais arrecada em eleições, é o maior interessado na continuidade do financiamento empresarial de campanhas. Nas eleições de 2014, o Diretório Nacional do partido declarou ao Tribunal Superior Eleitoral ter recebido 208,1 milhões de reais. Segundo deputado federal mais beneficiado por doações, Cunha afirmou ter arrecadado 6,8 milhões. O partido é, por sinal, o principal alvo de uma investigação da Procuradoria Geral da República a respeito de contribuições que podem ter sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras nas eleições de 2010. A Procuradoria investiga a origem de doações de empreiteiras no valor de 32,8 milhões à legenda. Para completar, Cunha e Renan Calheiros, presidente do Senado, estão na lista de investigados da Operação Lava Jato.
A proposta de reforma política de Cunha opõe-se diretamente à do PT, defensor de longa data do fim das doações empresariais, posição reafirmada inúmeras vezes pela presidenta Dilma Rousseff. Um consenso no Congresso para vetar a prática parece distante, ao se considerar a baixa fidelidade recente do PMDB ao governo petista, pressionado a recuar em diversos temas. Na quarta-feira 25, Calheiros reafirmou o clima ruim, ao sinalizar que o Congresso derrubaria um eventual veto de Dilma ao projeto de regulamentação do novo indexador da dívida dos estados e municípios. Poucas horas depois, o presidente do Senado atendeu ao pedido do ministro Joaquim Levy para dar tempo ao governo na apresentação de uma contraproposta.
Não é a primeira vez nesta legislatura que Calheiros endurece o jogo. Recentemente, articulou a derrubada do veto de Dilma à correção de 6,5% na tabela do imposto de renda. Após ser avisado da presença de seu nome na lista de investigação da Lava Jato, Calheiros determinou a devolução de Medida Provisória que reduzia as desonerações na folha de pagamento.
Enquanto a proposta de reforma política defendida pelo PMDB não passar por votação, a análise da ação da OAB permanecerá estacionada, promete Mendes. "Isso é matéria do Congresso por excelência. Alguém já imaginou o Supremo definindo qual será o sistema eleitoral?", afirmou ao jornal O Globo. Retórica pura. Nos últimos anos, o STF ficou conhecido por seu ativismo e Mendes foi um dos protagonistas do que se convencionou chamar “judicialização da política”. Acumulam-se exemplos de decisões da Corte que atropelaram as funções do Legislativo. Aprovada em 1996 pelo Congresso, a mesma cláusula de barreira que o PMDB quer reeditar foi considerada inconstitucional pelo Supremo em 2006.
Mendes criticou ainda a OAB por querer impor um limite uniforme às contribuições individuais. “Um pouco de respeito à inteligência alheia faria bem a quem formulou essa proposta. Não nos façam de bobos!”. Segundo o ministro, impor um mesmo valor de contribuição a um beneficiário do Bolsa Família e a um empresário é encomendar “lavagem de dinheiro”. Cezar Britto, ex-presidente da OAB e líder da comissão para reforma política da entidade, rebate ao lembrar que o modelo atual de contribuição individual, baseado em um limite percentual de 10% da renda aferida no ano anterior às eleições, afeta principalmente candidatos independentes. “No Rio de Janeiro, há casos na Justiça Eleitoral de impugnação de candidaturas de estudantes por terem recebido doações de colegas que não tinham remuneração fixa”, lembra Britto.
Coincidentemente, um grupo de estudantes de faculdades cariocas de Direito fará um ato contra o pedido de vista de Mendes em 2 de abril. Festas de “descomemoração” serão realizadas na PUC, UERJ e UFRJ, entre outras. Um dos organizadores, Luiz Fernando Azevedo afirma que os atos terão entregas de panfletos para convocar os estudantes a debater a reforma política e passeatas puxadas pelo lema “levanta, Gilmar”. “É difícil de acreditar que um homem inteligente como ele necessite de um ano para entender uma proposta, tomar uma decisão e organizar seu voto.”
TEXTO EXTRAÍDO DO BLOG DE LUIS NASSIF:
Haddad comenta atraso nas obras do metrô
QUI, 02/04/2015 - 15:20
ATUALIZADO EM 02/04/2015 - 15:21
Jornal GGN – Na sede da Prefeitura, no centro de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad comentou os atrasos nas obras das estações da linha 5 – Lilás, do Metrô.
“Por que você acha que fizemos 400 km de faixas de ônibus? Porque a gente sabe que essas obras demoram, e a população não pode esperar dez anos para as coisas ficarem prontas”, afirmou. “Se eu não tomasse as medidas que tomei, as pessoas continuariam a demorar quatro horas a mais para chegar em casa”.
A expansão do metrô é responsabilidade do governo do Estado, do governador Geraldo Alckmin.
Por Guilherme Franco
Do Spresso SP
Em meio aos atrasos de Alckmin na conclusão das obras do metrô, o prefeito explica que as faixas exclusivas supriram a necessidade dos paulistanos
Um dia depois do governador de São Paulo Geraldo Alckmin divulgar que a conclusão das obras das estações da linha 5 – Lilás foram adiadas para 2018, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, comentou a respeito da importância dos corredores exclusivos para ônibus, feitos em pouco mais de dois anos de sua gestão.
“Por que você acha que fizemos 400 km de faixas de ônibus? Porque a gente sabe que essas obras [do metrô] demoram, e a população não pode esperar dez anos para as coisas ficarem prontas”, afirmou Haddad, ontem (31), na sede da prefeitura, no centro. “Se eu não tomasse as medidas que tomei [faixas], as pessoas continuariam a demorar quatro horas a mais para chegar em casa”, completou o prefeito.
Segundo Haddad, cada esfera do governo tem suas próprias atribuições e que cabe à Prefeitura e às empresas sob seu controle a construção de corredores. Desde o início da gestão, já foram implementados mais de 460 quilômetros de faixas exclusivas. O Programa de Metas 2013-2016 prevê ainda a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus.
Atrasos nas obras do Metrô
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (30) mais atrasos em projetos do Metrô. A obra das estações da linha 5 – Lilás, que ligará a estação Adolfo Pinheiro a Chácara Klabin, na linha 2 – Verde, tinha previsão inicial de entrega para 2014, foi adiada para 2016 e agora sofrerá novo atraso, com entrega total da linha prevista somente para 2018 – uma Copa do Mundo depois. A Linha 17 -Ouro do monotrilho também foi adiada para 2017.
TEXTO EXTRAÍDO DO "TIJOLAÇO"
Ibope vai chamar o Gilmar para ter de dar dados da audiência da TV?
31 de março de 2015 | 16:01 Autor: Fernando Brito
Os sites especializados em televisão, como o Notícias da TV, do UOL, e oTV Foco, estão noticiando que o Ibope diz que não cumprirá imediatamente a ordem de revelar ao SBT os dados confidenciais (?) de suas pesquisas de audiência em São Paulo. Alega que não tem nada a mostrar, embora, curiosamente, também explique que seria preciso esperar o retorno do processo á vara de origem, depois que o Superior tribunal de Justiça deu decisão terminativa á ação da emissora de Silvio Santo, que data de 2001.
Mais curioso ainda é como o Ibope lutou bravamente para esconder este “nada a revelar”.
Segundo Paulo Pacheco, do Notícas da TV, depois de ser obrigado em primeira instância, em 2003, ” o Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença. O instituto, então, apelou ao STJ, em Brasília. Em dezembro, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso do Ibope. No dia 19 de fevereiro, o STJ declarou o processo “transitado em julgado”, ou seja, não é mais possível recursos”.
Que batalha para esconder o “nada”, hein? Só falta conseguir um “pedido de vistas” do Gilmar Mendes para protelar mais.
Semana que vem, começa a funcionar o GFK, instituto alemão que fará medições de audiência, e isso é uma das razões possíveis para que se estejam registrando, todos os dias, “audiências menores” para a Globo. E um passarinho me contou que podem acontecer também “ajustes de placas tectônicas” nas medições de acesso aos jornais e revistas, em meio físico e digital.
quinta-feira, 19 de março de 2015
CONVITE DE ANIVERSÁRIOS
PREZADOS COLEGAS:
NESTE PRÓXIMO SÁBADO(DIA 21/03/2015), A CONFRARIA IRÁ COMEMORAR OS ANIVERSÁRIOS DE:
1)-GLÁUBER (que aniversariou em 04/03);
2)-GEILSON (que aniversariou em 10/03);
3)-RÔMULO (que aniversariou em 18/03)
NESTE PRÓXIMO SÁBADO(DIA 21/03/2015), A CONFRARIA IRÁ COMEMORAR OS ANIVERSÁRIOS DE:
1)-GLÁUBER (que aniversariou em 04/03);
2)-GEILSON (que aniversariou em 10/03);
3)-RÔMULO (que aniversariou em 18/03)
DECRETO DO NOVO PRESIDENTE DA CONFRARIA INSTITUI NOVAS DIRETORIAS
SEGUNDO
O DECRETO Nº 001 DE 10 DE MARÇO DE 1988 DA CRIAÇÃO DA CONFRARIA.
É
PODER EXCLUSIVO DO PRESIDENTE A ESCOLHA DE SEUS DIRETORES.
NOVA
DIRETORIA DA CONFRARIA
PRESIDENTE:
Professor Fernando Morais
DIRETOR FINANCEIRO: Rômulo Formiga
DIRETOR DE EVENTOS : João Amarílio/ SUPLENTE :Marcos Gian
DIRETOR DE PLANEJAMENTO: José Renato/ SUPLENTE: Raimundo Nonato(DUDA)
DIRETOR DE IMPRENSA: Nestor Moreira
DIRETOR DE MARKETING: Marcos Pereira
DIRETOR CULTURAL: Lopes /SUPLENTE: Antonio Brasil
DIRETOR PARA ASSUNTOS EXTERNOS: Antonio Furtado/SUPLENTE: Glauber
DIRETOR DE ESPORTE : Erivelton Felix /SUPLENTE :Junior Sucupira
DIRETOR JURÍDICO: Erinaldo Felix
CONSELHO FISCAL: Geilson Formiga, Nairson Oliveira e
Leonardo
PROGRAMA DA NOVA GESTÃO DA CONFRARIA:
PROGRAMA DA NOVA GESTÃO
DA CONFRARIA PARA: 2015 – 2016
1- COMPRA DE UMA CAIXA DE SOM PARA
SUBSTITUIR O SOM DE CARRO.
2- AUMENTAR O NÍVEL DE EXIGÊNCIAS EM
RELAÇÃO À QUALIDADE DA CERVEJA, TIRA-GOSTO, PETISCOS, ETC.
3- FORMALIZAR A COMPRA DE TIRA-GOSTO
EXTRA POR PARTE DOS INTEGRANTES DA CONFRARIA. ( UM SORTEIO MENSAL PARA ESCOLHER
AS PESSOAS QUE IRÃO TRAZER NOS QUATROS SÁBADOS). O VALOR DO PETISCO OU SIMILAR, SERÁ DIVIDIDO
POR QUEM ESTIVER PRESENTE.
4- DEFINIR JUNTAMENTE COM O PROPRIETÁRIO
DO RECINTO, UM LOCAL EXCLUSIVO PARA AS REUNIÕES DA CONFRARIA ( INTERNO E/OU
EXTERNO).
5- AUMENTAR O VALOR DA MENSALIDADE PARA $
20.00 (VINTE REAIS) COM O VENCIMENTO ATÉ DIA 10 DE CADA MÊS. APÓS O DIA 10 A MULTA SERÁ DE 1,00 ( UM REAL )
POR CADA SEMANA DE ATRASO. ESSE AUMENTO SE DARÁ A PARTIR DA COMPETÊNCIA
MARÇO/2015.
6- REESTRUTURAR AS FESTAS DE ANIVERSÁRIOS
( LIBERDADE PARA O PROTAGONISTA DO MÊS DEFINIR ONDE E COMO IRÁ FAZER ).
7- CRIAÇÃO DE UM PROJETO SOCIAL NA
COMUNIDADE DO BELMONTE.
8- CRIAÇÃO DE UM CICLO DE LEITURA ENTRE
OS COMPONENTES DA CONFRARIA.
9- CRIAÇÃO DE UM PROJETO CULTURAL. EXEMPLO: CONVIDAR
A CADA DOIS MESES, PESSOAS DA REGIÃO QUE DE CERTA FORMA, CONTRIBUI PARA A
CULTURA, A LITERATURA, AS ARTES, A MÚSICA, PARA SEREM HOMENAGEADOS.
10- RESGATAR AS NOSSAS VELHAS E BOAS
CONVERSAS SOBRE TEMAS INTERESSANTES, PRINCIPALMENTE ASSUNTOS QUE VIRARAM
NOTÍCIA NA SEMANA ANTERIOR. (ASSUNTOS COM: POLÍTICA, MÚSICA, ENTRETENIMENTO,
ESPORTE, VIDA ETC ).
11- CRIAÇÃO DE UM GRUPO NO WHATSAPP
SOMENTE PARA OS COMPONENTES DA CONFRARIA.
12- OFICIALIZAÇÃO DA MUDANÇA DO NOME DA
CONFRARIA PARA “CONFRARIA DA MÚSICA”
Observação. Este Programa está aberto
às críticas e sugestões.
A DIRETORIA.
SEÇÃO DE OPINIÃO:
Para entender o imbróglio do FIES
QUA, 18/03/2015 - 06:00
ATUALIZADO EM 19/03/2015 - 06:42
O mais novo pepino do governo Dilma - a crise do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) - começou no ano passado.
A intenção do FIES é permitir que os alunos de escola pública tenham acesso ao ensino superior, mesmo objetivo do REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais).
***
Foram dois programas históricos, montados após longos debates, que abriram o ensino superior para uma legião de alunos de baixa renda.
Nos últimos dois anos do primeiro governo Dilma, o fechamento da gestão à qualquer demanda externa impediu que o MEC (Ministério da Educação) identificasse a tempo as distorções que apareceram no programa.
***
Por problemas com impostos, grande parte das escolas não tinha como acessar o FIES. Dilma lançou um programa, então, que permitia que quitassem as dívidas com as bolsas do FIES em um prazo de 15 anos. Havia a obrigatoriedade de quitar 10% no primeiro ano, nenhuma exigência para o ritmo de amortização nos 14 anos seguintes.
O governo lançava certificado, a escola pagava uma parte com impostos e outra parte dos certificados governo comprava. Mas quem estabelecia o preço da mensalidade era a própria escola, em lugar de ser o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Já os alunos têm 18 meses de carência após a formatura, e o dobro do prazo do curso para quitar o financiamento. O valor é pré-fixado. Pagam-se os juros do período, limitados a R$ 50,00 por trimestre e a prestação não é corrigida.
***
Aí começaram a aparecer as primeiras distorções.
Grande parte das faculdades embute um fator de risco nas suas mensalidades. O caso mais notório foi da UNIESP, alvo de uma CPI. Sua mensalidade era de R$ 1.000,00. Mas o aluno que pagava em dia, tinha um desconto de 80%, pagando apenas R$ 200,00. Com o FIES, a escola passou a cobrar R$ 1.000,00, sem risco, porque garantido pelo Tesouro.
Matrículas promocionais, descontos, tudo foi deixado de lado e as escolas passaram a oferecer ao FIES o chamado preço de vitrine. Mais que isso, as faculdades estimularam os alunos – mesmo os que podiam pagar – a aderir ao FIES. Em 2014 houve aumento de 7% no número de matrículas no curso superior e 480% no número de alunos pelo FIES.
Todos os alunos da UNIESP passaram a ser do FIES. O curso de pedagogia cobra mensalidades de R$ 1.200,00, mesmo o campus sendo em Guaianazes, região pobre de São Paulo.
***
Em 2013 as faculdades passaram a correr para o FIES. Em 2014, houve o estouro da boiada, uma bolha no mercado de ações. Grandes gestores – como Pátria e BTG – entraram no jogo. Só o Kroton, um dos grandes grupos do mercado, recebeu $ 1 bilhão do FIES, um terço do seu faturamento.
Houve uma corrida à compra de faculdades, que tinham seus preços fixados pelo número de alunos, com enorme aumento da concentração do setor. Para aumentar o faturamento e o valor de venda, faculdades passaram a aceitar alunos se, formação, alguns sequer alfabetizados. A UNIESP tinha convênio com uma igreja que recebia 10% da mensalidade de cada aluno encaminhado.
***
Quando se deu conta do problema, o governo Dilma agiu com o mesmo voluntarismo: suspendeu todo o programa de uma vez. As faculdades deixaram de intermediar as matrículas e os alunos ficaram na mão.
***
O caminho natural seria o MEC – ou a Casa Civil – convidar todos os personagens para uma reunião – associações de escolas, federações de professores, ONGS etc. – para buscar uma soluções consensual.
Mas seria pedir muito.
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