Moro mostra que Lula é sua presa e dela não abre mão

POR FERNANDO BRITO · 23/07/2016

Chega a ser patética a manifestação feita nesta sexta-feira pelo juiz Sérgio Moro dizendo que tinha condições de prender Lula e preferiu não fazê-lo, tal como publica O Globo:

“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva”.

Prisão de alguém, ou em flagrante ou em presença de evidente dano à investigação criminal é imperiosa, não uma opção. Em que se confunde condução coercitiva com prisão temporária?

A peça apresentada por Moro ao STF já é, por si, uma demonstração de que estabeleceu-se o impensável: uma disputa entre o juiz e o acusado, o que por si só tira a serenidade do processo. Não são acusador (o MP) e a defesa em disputa, mas o confronto entre o acusado e o julgador.

Julgador que quer a sua presa, que não abre mão do troféu “Prendi o Lula”, o que joga por terra qualquer imparcialidade.

O que, em manifestação feita à noite pelos advogados de Lula, foi reafirmando, em nota que transcrevo:

Advogados reiteram parcialidade de Moro

Na data de hoje (22/07/2016), o juiz Sergio Moro recusou-se a reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou sua defesa para futuro julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.

A defesa apresentada por Moro, todavia, apenas deixou ainda mais evidente a sua parcialidade em relação a Lula, pois a peça: (a) acusa; (b) nega, de forma inconsistente, as arbitrariedades praticadas; (c) faz indevidos juízos de valor; e, ainda, (d) distorce e ignora fatos relevantes.

Juiz acusador.

Em documento remetido ao STF no dia 29/03/2016, o juiz Moro fez 12 acusações contra Lula imputando-lhe práticas criminosas e antecipou, indevidamente, juízo de valor sobre a propriedade do sítio de Atibaia (SP), sobre o qual arvorou jurisdição. A figura do juiz acusador é incompatível com a do juiz imparcial.

Na manifestação de hoje, Moro tenta amenizar sua indevida atuação acusatória contra o ex-Presidente sob o fundamento de que teria feito uso frequente das expressões ‘cognição sumária’, ‘em princípio’ ou ‘aparentemente’. Essa situação, todavia, não retrata a realidade, tanto é que Moro transcreveu em sua defesa apenas 3 das 12 acusações lançadas no documento dirigido ao STF, escondendo a maioria de conteúdo flagrantemente acusatório. O escopo da manifestação de Moro é inequivocamente de um acusador, quaisquer que sejam as expressões que ele tenha utilizado para edulcorar aquele documento.

Arbitrariedades.

Ao contrário do que foi sustentado, o juiz Moro praticou diversas arbitrariedades contra o ex-Presidente Lula, principalmente após ser deflagrada a 24ª. Fase da Operação Lava Jato. Lula foi indevidamente privado da sua liberdade em situação não prevista em lei, pois foi conduzido coercitivamente sem que tenha deixado de cumprir qualquer intimação previamente. Já o levantamento do sigilo das conversas interceptadas nos ramais telefônicos utilizados pelo ex-Presidente, seus familiares, colaboradores e advogados é expressamente vedado em lei e pode configurar crime. Quanto a este ponto, as próprias decisões proferidas pelo STF indicam que não houve um mero erro do julgador, até porque a lei não comporta qualquer interpretação que não seja a preservação do sigilo. Houve inequívoca intenção do juiz de produzir efeitos estranhos ao processo, para criar empecilhos jurídicos e políticos a Lula.

Essas arbitrariedades foram encaminhadas ao Procurador Geral da República em 16/06/2016 para análise sobre o eventual cometimento de abuso de autoridade pelo Juiz Moro, estando pendentes de análise.

Juízos indevidos de valor.

O excesso de medidas cautelares injustificadas já autorizadas pelo juiz Sergio Moro contra Lula é outro fator que não deixa dúvida de que ele aderiu precocemente a uma tese acusatória e, com isso, tornou-se parcial no caso. No documento emitido hoje, Moro volta a fazer indevidos juízos de valor na tentativa – inalcançável – de justificar tais medidas.

Distorções.

Na defesa hoje apresentada, Moro ignora o fato de ter participado e prestigiado o lançamento do livro do jornalista Vladimir Neto sobre a Operação Lava Jato – que coloca Lula, indevidamente, em papel central. Os  direitos da obra já foram vendidos para a produção de uma série pela empresa norte-americana Netflix. O juiz ainda tergiversa em relação à sua participação em eventos envolvendo políticos que fazem oposição a Lula, chegando até mesmo a negar a ligação de João Dória Júnior, pré-candidato à prefeitura de São Paulo e autor de diversos atos difamatórios contra Lula, nos eventos organizados pela empresa Lide da qual é notório proprietário. Falta sinceridade na manifestação de Sergio Moro quando alega que não pode influir na linha editorial contraria a Lula dos veículos de comunicação, como se desconhecesse esse fato ao aceitar convites para atos que envolvem atores políticos e de propaganda opressiva.

Ao deixar de reconhecer que perdeu a imparcialidade para julgar Lula, diante de tão relevantes fatos, o juiz Moro comete inequívoco atentado contra a Constituição Federal e, ainda, contra os Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, que asseguram a figura de um juiz imparcial e de um julgamento justo.

Os advogados de Lula tomarão todas as providências necessárias para que seu cliente não seja submetido a novas arbitrariedades.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

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• 2 SET, 2015

O “Jênio” Michel Temer provoca o Estado Islâmico a poucos dias antes das olimpíadas. Vai ter ataque de volta?

22 de julho de 2016 Tadeu Porto

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Por Tadeu Porto (@tadeuporto), colunista do Cafezinho
O ministro da justiça interino anunciou, ontem, uma operação da polícia federal - nomeadahashtag - que desmontou um grupo de terroristas que poderia atuar no Brasil como um braço do grupo extremista Estado Islâmico.

Apesar de aparecer triunfante numa coletiva, a interpretação do ministério da justiça foi questionada pelo juiz federal Marcos Josegrei, responsável pelas prisões, que destacou o fato de que os suspeitos não podem ser considerados, ainda, terroristas. Caso estranho, bem comentado a pouco pelo colunista Bajonas Teixeira, aqui mesmo no Cafezinho.

O Brasil tem pouquíssima tradição com ataques terroristas e, mesmo assim, o governo Temer prende um grupo de  “amadores porraloucas” - segundo palavras do ministro da defesa Raul Jungmann - arrastando a discussão sobre o terrorismo mundial para dentro do território nacional. Oras, não me parece muito inteligente, há pouco menos de três semanas das olimpíadas, provocar um grupo fundamentalista dessa maneira.

Vale ressaltar que, na tragedia de Orlando, por uma ínfima ligação do assassino com o Islã o Estado Islâmico assumiu a autoria do ataque. Portanto, é natural supor que o EI não só deseja utilizar a violência extrema como vingança como também busca, cada vez mais, audiência e marketing para os seus feitos.

Comentei, há pouco mais de um mês, que aquele post “caça terrorista” da ABIN era a canalhice do governo usurpador disfarçada de ignorância, uma vez que fica clara as intenções dos interinos de utilizar a lei antiterrorismo para perseguir brasileiros e brasileiras.

E a escalada da pilantragem disfarçada de estupidez de Temer continua, agora querendo demonstrar ao país que o ministro da justiça, ex-advogado do PCC, está a pleno vapor na caça ao terror nacional.

Todavia, essa nova bizarrice que Temer aprontou não gera apenas uma piadinha de internet que rende memes e noticias do sensacionalista, mas dá ênfase a uma facção terrorista vingativa, violenta e que adora marketing num momento que o Brasil ganha destaque mundial pelas olimpíadas no Rio de Janeiro, uma das cidades mais famosas do mundo.

Fica, portanto, o questionamento: se o EI quiser se aproveitar da audiência que ganhou da operação midiática (pra variar) da polícia federal, com destaque nos principais países da Terra, para fazer valer verdadeiros ataques profissionais? Ou seja, se efetivamente o terror do EI bater na porta do Brasil, aproveitando a publicidade inicial que o governo golpista o proporcionou, qual parcela de culpa essa bagunça encabeçada pelo ex-secretário de segurança de São Paulo terá?

Pra mim a resposta é tão clara quanto a música “a velha a fiar”, do curta-metragem dirigido por Humberto Mauro, que aprendi a amar e cantar na seriado infantil Rá-Ti-Bum: estava o Estado Islâmico em seu lugar, veio o Temer lhe fazer mal.

Sendo assim, se amanhã ou depois, no Maracanã ou na Barra, na final da Ginástica Rítmica ou do Vôlei Feminino, se o Brasil sofrer um atentado terrorista a lambança que esse governo conservador proporcionou nessa operação policial infantil e infame terá um peso significativo como causa desse ataque. Isto é, Temer, por pura vontade de fazer uma caça as bruxas da resistência ao golpe, brinca com fogo sem ter experiência alguma com pirotecnia.

Queira o destino, então, que a máxima da Inês Brasil não seja um lei universal, afinal, “se me atacá, vou atacá” valer como um todo, podemos esperar uma retaliação de uma agrupamento violento e extremista que pode ser considerado um dos mais perigosos da história recente da humanidade.

Tadeu Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (SindipetroNF)

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Helena Chagas: estratégia é tornar Lula inelegível

POR FERNANDO BRITO · 22/07/2016

A jornalista Helena Chagas publica hoje, no site Os Divergentes, artigo onde diz que “A estratégia dos acusadores de Lula agora é outra. Querem julgá-lo, condená-lo e torná-lo inelegível antes das eleições de 2018”.

Ela avalia que, em razão da reação à “condução coercitiva” de Lula pela Polícia Federal e pelo fato de o ex-presidente se considerar à frente das pesquisas eleitorais, ” são mínimas, a esta altura, as chances de o ex-presidente Lula ser levado à prisão preventiva ou temporária pelos investigadores da Lava Jato”.

A ideia seria, então, arranjar um julgamento rápido e uma condenação que tornasse o líder petista inelegível. “Se vão conseguir,  aí são outros quinhentos”, diz ela.

A denúncia mais avançada que existe hoje contra Lula é a do Ministério Público do DF, por tentativa de comprar o silêncio de Nestor Cerveró e atrapalhar as investigações da Lava Jato. Mas ela ainda não foi aceita pela Justiça e seu julgamento poderá levar algum tempo, sobretudo até chegar à segunda instância, tornar o ex-presidente inelegível e condená-lo, quem sabe, a cumprir pena preso.

Chagas afirma que “a turma de Curitiba, liderada por Sérgio Moro”, até agora, não tem elementos suficientes para uma condenação do ex-presidente porque  casos como o do sítio de Atibaia, o apartamento do Guarujá e a guarda do acervo presidencial só poderiam “servir para outras acusações menores”.

Mas ela crê que “em algum momento, Lula será condenado e, possivelmente, terá contra ele um pedido de prisão , ainda que de poucos anos e atenuado por medidas alternativas de cumprimento da pena.”, apesar de ter dúvidas de que isso possa ser confirmado após recursos e, com isso, torná-lo inelegível.

Apenas uma coisa é certa: nunca antes neste país um sujeito desarmado provocou tanto medo.

Como se vê, a Justiça tornou-se um aparelho político. E, com “sorte”, também eleitoral.

O físico nuclear e o criador de galinhas. Se a paranóia impera, o terror vence

POR FERNANDO BRITO · 22/07/2016

Em questões de segurança pública, as referências mundiais sempre foram para as estruturas discretas e eficientes.

Ou este “e” esteja errado: eficientes porque discretas.

Scotland Yard, FBI, Sureté, as polícias nacionais do Reino Unido, EUA e França, são absolutamente discretas nas investigações.

Até os “heróis” da literatura policial eram assim: Holmes, Simenon, Poirot.

Parece que agora resolvemos entrar em outra era: a do espetáculo.

Certo que o mar não está para peixe e o risco de atentados terroristas – mais “lá” do que cá – é grande.

Óbvio que não se poderia apenas ignorar um grupo que, por menos fatos reais que houvesse, fazia apologia de ações violentas.

Mesmo que – usando as palavras de nossas autoridades – fossem apenas amadores, ou “porraloucas”, poderiam ter contato com alguém que não fosse amador ou “porralouca” e oferecesse, da fato, perigo.

Mas não será isso mesmo que se deixará descobrir prendendo os sujeitos irrelevantes?

O “terrorista criador de galinhas “do lugarejo de Açoita Cavalo, interior de Morro Redondo, por sua vez no interior do Rio Grande do Sul, ia, de lá, mandar uma “galinha-bomba” para algum lugar?

Não era mais fácil e produtivo vigiar o cidadão?

E o professor de física nuclear da UFRJ, já mais que exposto e sob óbvia vigilância, desde que a revista Época o quis mostrar como terrorista, meses atrás, deportado à revelia de qualquer lei e mandado para a França, apesar do seu passaporte argelino para ser colocado lá sob leis de exceção? Será que oferecia perigo alguém tão “manjado” assim, depois de ter saído nas páginas da imprensa nacional e, certamente, estar grampeado até a medula óssea?

Sobre isto, aliás, leia a ótima reportagem de Florencia Costa, no site Colabora. Lá na França, aliás, ele não está preso, apesar do clima de medo em que vivem: tem apenas de apresentar-se à delegacia, dando conta de seus movimentos.

Aqui, mandam-se os caras para um presídio de segurança máxima. Pior, reunindo todos num só lugar.

Nem sequer estou discutindo sob o aspecto da lei e dos direitos. Apenas o “prático”, a 15 dias dos Jogos.

Tem milhares de fuzis e outros armamentos pesados com dezenas de grupos criminosos no Rio – é o próprio ministro que admite que a violência é perigo maior que o terrorismo – não se viu nada semelhante.

Viu-se, é verdade, muito teatro para as câmaras de TV, como o “desembarque anfíbio” na Praia do Flamengo, uma espécie de Normandia carioca, absolutamente publicitária.

Como parece, cada vez mais, ser publicitária esta operação de prisão, vazada antes para os jornais pela própria polícia – ou por quem nela manda – o Ministro da Polícia Federal Alexandre de Moraes.

Mas, no fim das contas, a publicidade serve mais a quem quer criar um clima de terror do que àqueles que deveriam criar um clima de segurança.

Por isso, neste episódio, fico com a análise do jornalista Wilson Tosta, hoje, no Estadão, que reproduzo lá no alto do post, escaneada.

O espalhafato irresponsável – ouso dizer, politiqueiro, marqueteiro – faz o jogo do terrorismo que, diz o nome, é espalhar o terror.

As nossas autoridades estão arranjado é meio de, em vez de dar proteção eficiente (porque discreta), verificando se os “porraloucas” têm ligações com alguém que de fato ofereça perigo, estimular o medo.

Ou, como dizem os cariocas, “estão batendo palmas pra maluco dançar”.

Temer joga R$ 38 bi na fogueira, mas não apagará o fogo do deficit

POR FERNANDO BRITO · 22/07/2016

Ontem  procurei explicar que a necessidade de contingenciamento do Orçamento da União vinha do fato de a arrecadação estar caindo, junto com a atividade econômica, muito mais do que o esperado. Até então, falava-se em fazer reservas de R$ 20 bilhões nas despesas previstas para fazer frente a isso.

O quadro, infelizmente é pior, quase o dobro pior.

No Estadão, o braço direito de Michel Temer, Eliseu Padilha, diz que serão torradas reservas de R$ 38 bi, o que, aliás, não se sabia o que faziam sem destinação num Orçamento que tinha um “rombo” inflado para R$ 270,5 bilhões:

O governo federal vai usar uma reserva de R$ 38 bilhões prevista no Orçamento de 2016 sem destinação específica para evitar corte nos gastos, afirmou nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

 “Havia ficado uma reserva de R$ 38 bilhões no Orçamento, sem destinação, para cobrir emergências. Como a receita não correspondeu, temos que cobrir esse buraco”, afirmou o ministro em entrevista a agências internacionais.

No início do mês passado, o Ministério do Planejamento havia informado que o governo contava com R$ 18,1 bilhões para absorção de riscos fiscais, já contemplada na meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o governo central em 2016.

O pior, porém, não é o lançamento de R$ 38 bilhões na fogueira de despesas que, em parte, poderiam ser evitadas.

O pior é que se sabe que haverá uma retração de receitas desta ou de maior magnitude e cada vez mais se atira a ideia de recuperação econômica em um pacotão conservador e antissocial.

Se não for isso, só um milagre.

Jornal Nacional cria o ministro-Porcina. Beltrão: o que foi, sem nunca ter sido

POR FERNANDO BRITO · 21/07/2016

O deputado  Marx Beltrão (PMDB-AL) protagoniza uma situação estranha.

Está, segundo O Globo, na iminência de deixar, antes mesmo de ser nomeado,  de ser Ministro do Turismo de Michel Temer, depois de ter sido anunciado há dois dias.

Quando a nomeação foi acertada, decidiu-se engolir o fato de Beltrão ser réu por falsidade ideológica no Supremo Tribunal Federal, por supostamente apresentar comprovantes de pagamentos falsos á Previdência quando era prefeito de Coruripe, em seu estado.

O que faz Temer mudar de ideia?

A ética? A moralidade?  A ficha-limpa?

Não, a Globo.

Diz o jornal que:

Interlocutores de Temer apontam que o presidente interino é “muito sensível ao noticiário”. O episódio que teria enterrado Beltrão foi uma longa matéria veiculada pelo Jornal Nacional na noite de terça-feira relatando as acusações contra Beltrão, quando Temer jantava com Renan e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Agora, pediu outro nome a Renan, que já perdeu um ministro, o da “Transparência, Fabiano Silveira, que ficou exatos 18 dias no cargo, até aparecer nas gravações de Sérgio Machado.

Pena o Dr. Roberto não estar mais por aqui, para ver que voltaram os bons tempos em que a Globo faxia e desfazia ministros com uma edição do Jornal Nacional.

MAU NEGÓCIO:

Contingenciamento e securitização: o que isto diz sobre o Governo Temer

POR FERNANDO BRITO · 21/07/2016

Os jornais estão cheios destes termos, estes dias, falando dos “planos” do Governo Temer na área orçamentária. Isto é, na área do “rombo das finanças públicas”.

Contingenciamento e securitização da dívida ativa da União.

São nomes complicados, que ou não são entendidos ou, ao menos, não são bem compreendidos pela maioria das pessoas.

Portanto, com minhas desculpas a quem conhece do assunto, acho útil explicar o que querem dizer.

Todo orçamento público tem uma rubrica (que é o tipo de emprego do dinheiro) chamada Reserva de Contingência. É o dinheirinho que deve ficar bloqueado para alguma emergência, ou necessidade de reforçar algum setor e que, ao final do ano, costuma ser usado para acertar os desequilíbrios orçamentários da administração.

Esta reserva entra na conta das despesas. Portanto, caso ela seja, por exemplo, de R$ 30 bilhões e está previsto um déficit de R$ 50 bilhões, não quer dizer que o déficit verdadeiro seja de R$ 20 bilhões, porque o administrador sabe que aqueles recursos, provavelmente serão distribuídos ao longo do ano, para suprir necessidades de gestão. Só podem ser descontados do déficit se o ano terminar e não forem gastos. Mas aí é no Orçamento executado, não no autorizado pela lei.

Se a área econômica está pedindo um contingenciamento de R$ 20 bilhões, é um indicador que a reserva prevista não será suficiente e precisa ser recomposta, cortando uma porcentagem das autorizações de gastos de toda a Administração (contingenciamento linear) ou de algumas delas (contingenciamento seletivo).

A causa de criarem-se contingenciamentos “extras” é a chamada “frustração de receitas”: a arrecadação que se previa  não está acontecendo, está caindo mais do que o previsto e, portanto, se não cortar (mais) as despesas, o “rombo” de R$ 170,5 bilhões estouraria. Neste caso, em cerca de R$ 20 bilhões, na avaliação que faz a área econômica do governo.

Esta chamada “frustração de receita”, tem uma outra consequência, que se estende no tempo. Se você previa chegar ao final do ano com receita, digamos, 100 e está vendo que só vai chegar a 98, significa que em janeiro, se esperava alcançar os, digamos, 102 que esperava para iniciar 2017, não terá que crescer 2, mas 4.

É um sinal de que a tão falara “recuperação da economia” pode estar nos jornais, mas não comparece ao caixa…

Para não realizar o contingenciamento formal, por decreto,  há dois caminhos. O primeiro, é  o do contingenciamento “informal”, quando se decide não executar certas despesas, embora autorizadas. Seja cancelando, seja adiando sua contratação e/ou seu pagamento. O segundo é aumentar a receita – que está caindo – pela adição de valor nos impostos. Como não se pode criar impostos sem autorização do Congresso e para valerem imediatamente (princípio da anualidade dos tributos, só valem no ano seguinte), o que se pode fazer é mudar as alíquotas  de impostos já existentes que permitem que o Governo altere as taxas que serão cobradas ou de quem serão cobradas, no caso de terem sido deixados setores ou tipos de operação  isentos por decisão administrativa, não legal.

Há vários em que se pode fazer isso: Cide (combustíveis), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF, com impacto direto no crédito, já caríssimo), PIS, Cofins…

Se prevalecer a posição anunciada pelo Planalto de evitar o contingenciamento, continuarem em queda as receitas – e estão, porque já se quer contingenciar recursos um mês e meio após a nova estimativa de receita e despesa aprovada no Congresso – deveria ser adotada a segunda alternativa, que Temer não pode – ao menos até setembro, com o impeachment e, provavelmente, até novembro, com o fim das eleições municipais, a solução será, na prática, paralisar o governo.

É esta parte da razão pela qual Janio de Freitas diz hoje, na Folha, que pouco mais de dois meses no poder, “nada do anunciado sequer passou da garganta para o papel: não se sabe de um só projeto, entre os temas de razoável expressão, que já esteja esboçado para discussão ao menos nos ministérios interessados”.

Até lá o Governo terá de viver de “gogó”, expectativas, promessas de maldades “calibradas” para não assustarem a população e Meirelles de tratar dos aumentos de impostos como “uma possibilidade” para o futuro.

O outro tema recorrente nos jornais é o da “securitização da dívida”.

Isso quer dizer vender – provavelmente por leilão de deságio – as dívidas das quais a União é credora e que chegam parte de R$ 1,5 trilhão.

Acontece que só uns 5% destas dívidas interessariam ao “mercado”, justamente o “filé”. Tudo o que já está desembaraçado, que diga respeito a clientes em situação financeira saudável e que permita aos que vão se apossar das dívidas que têm com a União oferecerem descontos para que sejam liquidadas.

Evidente que isso será descontado do valor que pagarão ao Governo pelos créditos, bem como sairão dele os custos administrativos da cobrança e, claro, o lucro dos bancos e instituições que irão “securitizar” tais dividas e, provavelmente, formar “fundos de direito creditício” para recolher dos investidores o capital que empregaram na compra.

É por isso que os órgãos fiscais fazem tanta oposição a isso: porque se trata do dinheiro que mais rapidamente pode ser obtidos e que vai ser trocado, para ser imediato – ou em parcelas já determinadas – por uma percentagem de, talvez, 60% – débitos que estão em cobrança avançada e, até mesmo, parcelados.

De novo, peço desculpas aos especialistas por simplificações, mas é importante que as pessoas compreendam o que querem dizer os termos em “economês” que a imprensa não se incomoda em “traduzir” ao entendimento das pessoas comuns.

Aliás, faz questão, porque o domínio do conhecimento e da informação é peça-chave para o próprio controle da economia e da política.